Sessão de 12 de Agosto de 1924

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Eu tenho a maior consideração pela função do professorado primário, mas cada um no seu lugar.

V. Ex.a sabe bem e sabe a Câmara que é difícil encontrar nas sedes dos concelhos quem tenha aquela autoridade, aquele prestígio, aquela cultura para presidir a uma Junta Escolar, de que fazem parte, nas sedes de concelho e distrito, pessoas da mais olovada categoria.

Isto é um escárneo.

Nào comparecem os membros da Junta, a Junta não funciona e .nós vamos dar a impressão maior de anarquia do que aquela que já hoje reina nos serviços públicos, e nomeadamente nos de instrução pública.

Ainda agora corre um inquérito coutra o chefe da Contabilidade, e e~u posso afirmar que a principal base da acusação volta-se contra quem acusa. Quere dizer: o tempo que os professores primários estão sem receber os seus vencimentos deriva da incompotôncia da grande maioria .das Juntas Escolares que não sabem fazer foliais e fazem uma politiquice tara humildezinha, tam de repelir dentro duma democracia que é necessário dar-se um golpe de morte nas Juntas Escolares, e dar-lhe apenas uma função, quando muito, de carácter técnico, sobre consultas de questões de origem pedagógica. (Apoiados).

E para terminar eu direi q>ie este regulamento não é outra cousa senão o espelho do que se faz no Ministério da Instrução Pública, contra o qual eu tenho sido aqui um rebelde, mas um rebelde de justiça, porque os serviços daquele Ministério são tudo quanto há mais desordenado.

Ainda hoje eu continuo a afirmar aquilo que tenho dito: há funcionários que vão lá quando querem, saem quando querem, e sempre recebem.

E é justamente porque os mais graduados não cumprem 'com os seus deveres qne o Ministério da Instrução Pública está no estado em que se encontra. Vamos ao Mmistério as 13, às 14, às 15, e em regra as repartições estão abandonadas do empregados, porque os mais graduados não vão senão quando querem, à hora que querem e saem quando muito bem querem.

O regulamento daquele Ministério, como em regra o regulamento de todos os Ministérios, obriga perante o Ministro os directores gerais, peraute o director ge-

ral o chefe de repartição, perante este todos os outros funcionários.

Cumprindo o regulamento entrava tudo na ordem.

O Sr. Helder Ribeiro, qu^ quis prestigiar" aquele Ministério, mas não o conseguiu, íez esta cousa simples: mandava buscar os livros à hora do ponto e fechava-os no seu gabinete.

No primeiro dia contou l, 2, 3 funcionários que lá não estavam e mandou fazer o desconto— não sei se o chegaram a fazer.

V. Ex.a está a ver: os funcionários no dia seguinte, visto que lhe foi cortado o vencimento, apareceram à hora de fechar o ponto e daí a minutos os funcionários mais graduados já estavam fora do Ministério.

E porquê?

Porque o Ministro não chama à responsabilidade o director geral, porque este não chama à responsabilidade o chefe de repartição, e o chefe não'chama os outros funcionários.

E é muito fácil chamar à responsabilidade os directores gerais e cumprir o regulamento.

Se o Ministro da Instrução Pública mandar uma ordem de serviço dizendo que os directores gerais não se podem ausentar do seu serviço sem que o Ministro respectivo lhes dê licença, metendo--os em proceeso disciplinar quando essa ordem não seja cumprida, está cumprido o regulamento.

Agora o Ministro a fazer de polícia não pode ser.

Há muito que dizer sobre o Ministério da Instrução Pública, e eu tenho particularmente muito que dizer a esse respeito; por isso peço ao Sr. Ministro da .Instrução a fineza de vir por esta Câmara mais amiúde porque notas de interpelação0 não tenciono mandá-las, porque umas duas ou três que mandei para a Mesa e sobre as quais fiz considerações deram um resultado nulo; por isso eu prefiro de ora em diante tratar dos assuntos do Ministério em 10 ou 15 minutos porque assim talvez sejam mais úteis as considerações que porventura t<_-nha p='p' a='a' fazer.='fazer.'>

O orador não reviu.