Sessão de 13 de Agosto de 1924

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em face da chamada greve telógrafo-pos-tal.

O Governo, ao tomar posse, no dia 6 de Julho passado, encontrou os serviços tolégrafo-postais entregues à Direcção de Transportes do Ministério da Guerra, encontrou conseqiientemente o serviço numa situação anormal.

E o Governo deu tanto relevo a este facto, ele era de tal forma significativo e perturbara de tal maneira a vida económica da Nação, que entendeu que na sua declaração ministerial deveria incluir o desejo, a aspiração, de que os serviços telégrafo-postais rapidamente se normalizassem.

Teve o Governo de normalizar a situação e ela só podia provir da entrega desses serviços ao Ministério do Comércio e Comunicações.

Para normalizar essa situação não podia o Governo proceder, e não podia proceder porquanto o Parlamento tinha chamado a si a resolução deste conflito, visto que já tinha aprovado na Câmara dos Deputados e já se encontrava aprovado na generalidade nesta Câmara o projecto de lei que está em discussão, da autoria do Sr. Deputado Pina de Morais.

Julgou o Governo que não lhe cabia interferir num assunto que outro Poder, o Legislativo, queria e mostrava desejo de resolver.

Nestas condições, o Governo procurou, pelo Ministério do Comércio, todos os meios de normalizar a situação, que não se podia manter, tanto mais que, embora a dedicação, o zelo e a disciplina dos oficiais e praças que acidentalmente se tin-. ham encarregado desses serviços, como são serviços duma técnica difícil, eram prejudicados por culpa de pessoas ainda hoje desconhecidas, por actos contínuos de destruição de linhas, de derruba-mento de postes telegráficos, o que não permitia o funcionamento tam regular quanto podia ser, entregue a pessoas pouco experientes no seu funcionamento.

O Governo tinha desejo de normalizar a situação, mas o Governo não podia chamar os funcionários que tinham sido despedidos, porque isso dependia do Poder Legislativo.

Mas ainda há a acentuar que na semana que decorreu entre -7 e 12 de Julho, isto é, na primeira semana que o Governo as-

sumiu a gerência das diferentes pastas^ os actos da chamada sabotage recrudesceram, dando-se uma grande actividade na destruição do material telégrafo-pos-tal.

Nas estações que estavam convenientemente guardadas, nas linhas -emfím, em vários pontos do país, era difícil exercer aquela vigilância constante que a situação exigia, e era difícil, pode dizer-se mesmo impossível, porque a extensão quilomé-• trica das linhas era muito grande para se realizar a vigilância devida.

Mas, Sr. Presidente, no dia 15 de Ju»-nho o Ministro do Comércio teve conhecimento que um corpo de 39 dirigentes enr viava uma representação ao Sr. administrador geral dos Correios e Telégrafos, representação que esse funcionário superior me v.eio apresentar, preguntando-me ao mesmo tempo se o Governo aceitaria entrar em transigências.

Dado o aspecto que a questão tinha tomado, julguei que deveria ouvir os Srs. Presidente do Ministério e Ministro da Guerra.

Keúnimo-nos depois em conferência e apreciámos essa representação.

Efectivamente, a representação que, certamente, o Senado conhece, porque íoi publicada em todos os jornais, era redigida em termos da maior correcção e demonstrava-nos até o desejo que os funcionários tinham de normalizar os serviços dos Correios e Telégrafos.

Aceite essa representação pela declaração de que todo o pessoal se apresentaria, realizaram-se as negociações necessárias entre o Ministro do Comércio e o Ministro da Guerra para que a normalização dos serviços se fizesse o mais rapidamente possível.

No dia 7 de Julho fez-se, efectivamente, aquilo a que podemos chamar a «transmissão de poderes», que se fez segundo um plano metódico, não havendo em todo o país a mais leve perturbação. A medida que os funcionários se iam apresentando, e alguns estavam bastante afastados, a apresentação era feita com a maior cordura e correcção.