Sessão de 13 de Agosto de 1924

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Como ainda não obtive resposta e S. Ex.a está presente, repito-as, esperando que S. Ex.a se digne responder.

A primeira refere-se à circunstância de os aviões tripulados por oficiais espanhóis aterrarem de vez em quando no nosso país, apesar da convenção internacional publicada no Diário do Governo.

É um documento diplomático assinado por representantes de várias nações onde não vejo o nome da Espanha, e por isso os aviões não podem aterrar em Portugal sem violação dos compromissos internacionais.

O segundo ponto é o que respeita à delimitação da fronteira no concelho de Mourão,-que encontrou protestos por parte da população portuguesa, ao mesmo tempo que esse facto foi alvo de grande regozijo nas povoações fronteiriças espanholas, o que prova que elas foram beneficiadas.

Este caso está liquidado, mas bom será que outros semelhantes não se repitam.

Ao sul do concelho de Mourão há um território que dizem que está registado na respectiva conservatória como português, e andam por lá colocando umas cruzes demarcando uma linha que tem por fim dividir aquele território em duas partes, uma para Portugal, outra para a Espanha.

Eu peço a V. Ex.a que empregue todos os esforços para que tal não se faça:

É preciso conservar esse território, que é reconhecidamente português e que nos querem tirar.

Aproveito esta ocasião para dizer a S. Ex.a quê a questão da pesca é das mais interessantes e merece especial cuidado. Os nopsos pescadores reclamam justiça e estou convencido de que S. Ex.a nessa questão garantirá aos portugueses o direito de pescar nas suas águas, não permitindo que estrangeiros venham tirar-nos o que é nosso.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Vitorino Godinho): —Eiu resposta às observações do Sr. Eamos da Costa, tenho a pedir-lhe desculpa de não ter vindo há mais tempo ao Senado ouvir S. Ex.a

O que se passa com a aviação espanhola é um mero incidente da navegação

aérea, que não tem importância de maior; pode S. Ex.a estar descansado.

Com respeito à questão da fronteira de Mourão, tenho a dizer que uma parte da delimitação foi já sancionada em 26 de Fevereiro deste ano.

Tive ocasião de apresentar a vários parlamentares da região a planta da divisão que tinha sido feita e todos concordaram em que se tinha procedido equitativamente.

Com a segunda parte não se preocupe S. Ex.a porque as cruzes que lá andam a pôr não representam cemitério algum.

Pode S. Ex.a estar certo de que hão--de ser rigorosamente observados todos os instrumentos que existem e que mostram o nosso direito e aquilo que de justiça nos pertence.

A esse respeito posso dizer que os trabalhos provisórios que me foram apresentados não receberam a minha aprovação e mandei proceder a uma revisão desses trabalhos de maneira a dar-se ao país aquilo que eu julgo ser uma justa e inteira satisfação.

Quanto à' questão dá pesca, já ontem fiz aqui declarações categóricas.

Está reunida uma comissão de carácter internacional que tem por objectivo estudar a forma de evitar a repetição de incidentes de pesca. .

Não se trata de propor bases para um convénio. Os interesses do país serão absolutamente salvaguardados e, dentro deles, serão salvaguardados também os interesses da classe piscatória.

O orador não reviu.

O Sr. Ramos da Costa: — Agradeço as explicações que me deu o Sr. Ministro e estou certo que o seu patriotismo terá todo o cuidado em manter a dignidade e os interesses nacionais.

.O Sr. Presidente:—Em face dum ofício da Câmara dos Deputados, convoco o Congresso, em sessão conjunta, para amanhã às 17 horas.

A próxima sessão do Senado será no dia 15 com a mesma ordem do dia, e mais a eleição de urn vogal para o Conselho Colonial.

Está levantada a sessão.

Eram 19 horas.