Sessão de 18 de Agosto de 1924

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Tenho por S. Ex.a p maior respeito e admiração, conheço-o desde o tempo em que eu frequentava a Escola Politécnica de Lisboa, e tenho sempre mantido as relações mais íntimas e estreitas com o Sr. Rego Chaves. •

Admiro-o como homem inteligente e homem- de trabalho, e fui seu secretário quando S.Ex

Mas, Sr. Presidente,

£ Que tem a amizade de infância com a circunstância de eu tratar de averiguar se o candidato tenir aquelas qualidades necessárias para poder ser votado para

Eu ponho de parte essa amizade para defender a República dos maus juízos que possa fazer a apinião pública.

Já vê V. Ex.° qual a minha mágoa por ter de levantar essa questão.

A amizade ponho-a de parte quando se trata do bem da nação.

De entre os candidatos que se apresentavam era o Sr. Rego Chaves aquele que eu aceitaria e que tiuha o meu voto se, porventura, não tivesse lido no jornal essa declaração.

Antes de se passar à votação, pedi ao Sr. Presidente que me concedesse a palavra, a fim de dizer aquilo que era do conhecimento de todos e que era da ignorância do Sr. Ministro* das Colónias.

O Sr. Presidente disse-me que não podia ser discutida a proposta do Sr. Ministro das Colónias.

Quis ainda tratar do assunto em nego- • cio urgente e o Sr. Presidente do Senado respondeu que, não podia dar-me a palavra. „

Ainda não fui eu a primeira pessoa que levantou a questão.

Levantaram-na os representantes do regime deposto e eu então vi-me na necessidade e obrigação de pedir a palavra para antes de encerrar a sessão, pedindo a presença do Sr. Ministro das Colónias para. tratar do mesmo assunto.

O Sr. Presidente do Senado, general Sr. Correia Barreto, depois de ter tido conhecimento da carta publicada no Mundo, declarou daquele seu alto lugar de res-

ponsabilidãde, declaração que deve ser acatada pelo Senado, por todos os Senadores, que era inconstitucional a votação a que se tinha procedido.

Está de pé a declaração solene, a mais alta declaração que se podia fazer aqui, pela boca do Sr. Presidente, que era inconstitucional tal eleição.

Mas S. Ex.a ainda disse que tinha convidado o Sr. Ministro das Colónias a vir ao Senado para dar explicações e poder o Senado resolver sobre a constituciona-lidade ou inconstitucionalidade de tal eleição.

Foram estas as palavras proferidas por S. Ex.a o Sr. Presidente desta Câmara.

.E agora, depois de tudo o que se passou, cada vez estou mais convencido, por causas estranhas a esta casa do Parlamento, de que esta nomeação obedece a combinações políticas e, sobretudo,,à sa-" tisfação de imposições de pessoas que não estão filiadas no Partido Republicano Português, porque outra cousa não se pode concluir da atitude de pessoas a quem está agradando o modo como está procedendo o Senado, encaminhando a nomeação do Sr. Rego Chaves.

A República só se pode impor pelos princípios mais sãos da democracia e a -democracia só a entendo pela deliberação tomada em maioria e nunca tomada em conchavos políticos, que não podem merecer nem o meu respeito nem a minha sanção.

O Senado da República Portuguesa não está disposto, creio eu, a sancionar os conchavos políticos do Sr. Rodrigues Gaspar, feitos na outra Câmara.

O Senado da República Portuguesa não pode, sem quebra de dignidade e sem quebra da sua alta autoridade, submeter--se à votação que pode levantar o Governo, mas não prestigia o regime republicano.

A nomeação do Sr. Rego Chaves foi infeliz, e foi infeliz porque foi feita de molde a levantar ainda um pouco a sensibilidade da opinião pública, que ainda se recorda que o Sr. Rego Chaves, como Ministro das Finanças, está envolvido na questão das 400:000 libras, no empréstimo das libras aos Bancos e que estes ainda não pagaram.