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Diário das Sessões do Senado

Secção. Por fim, foi resolvido (porque este projecto faz parte de um todo) qae o Governo estudaria o assunto no seu conjunto para depois trazer ao Parlrmento ama proposta de lei.

Requeiro, portanto, que adiemos a discussão deste projecto até se saber a opinião "do Governo sobre o assunto.

O Sr. Herculano Galhardo: — Falo em rneu nome individual para dizer a V. Ex.a e à Câmara que fui um dos Senadores que subscreveram a renovação da iniciativa do projecto do Sr. Eodrigues Gaspar relativo à península do Montijo.

O Senado resolveu anular o decreto da concessão do porto e aprovar uma disposição em que Governo ficará autorizado a fazer um estudo sobre o aproveitamento do porto para estação termwus da linha do Sul e Sueste.

A proposta do Sr. Afonso de Lemos tinha tcda a razão de ser se já se não tivesse dado o caso de o Senado se ter manifestado relativamente ao aproveitamento da península do Montijo, e o Governo, no cumprimento da deliberação de Senado, estr.r estudando a utilização da i enín-.sula.

Assim o Senado fica bem mantendo esse ponto de vista e discutindo esse projecto. Mais tarde a outra Câmara, se assim o entender, que o modifique, havendo então tempo para o Poder Executivo se pronunciar.

O orador não reviu.

O Sr» Afonso de Lemos: — Fui um dos que renovaram a iniciativa desse projecto.

O que então se discutiu foi uma concessão, qae foi considerada inconstitucional, e que, por isso, o Senado anulou.

Sobre a utilização do porto do Montijo e outros mate portos parece-me que o Senado hoje não tem os elementos precisos para podec desde já pronunckr-se.

É claro que amanhã, conforme os estudos que o Governo apresentasse, o Senado pronnnciar-se-ia como entendesse.

Assim parece-me conveniente que aguardemos esses elementos, que o Governo há-de fornecer para definitivamente nos decidirmos.

Doutro modo, o nosso procedimento, pode de certo modo ser precipitado.

Contudo, não me oporei a que se faça esta discussão. o

O orador nào reviu.

O Sr. Ernesto Navarro : — Ouvindo as considerações do nosso ilustre colega Sr. Afonso de Lemos parece-me que não haveria inconveniente, e nisso estou de acordo com o Sr. Ilerculano Galhardo, em se discutir este projecto.

E pela seguinte razão, Sr. Presidente. Se o Governo que está procedendo a esses estudos tiver opinião contrária, ele por este projecto fica simplesmente autorizado a abrir concurso. Portanto não é um trabalho inútil.

Portanto, como o Governo por esto projecto fica somente autorizado a abrir concurso, pode ou não ntilizar-se dele.

Não acho portanto, repito, que seja um trabalho inútil. *

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Afonso de Lemos: — Sr. Presidente : mais de uma vez tenho dito aqui que tudo quanto sejam obras de fomento, expressas em pontes, caminhos de ferro, estradas, têm sempre o meu voto; e portanto, em princípio, estarei de acordo com este projecto por se tratar duma ponte.

O que há pouco disse foi simplesmente por uma questão de método de trabalho do Senado.

Nós, na verdade, não sabemos qual a orientação que terá hoje o Governo acerca deste assunto, e, portanto, parece-me conveniente, a querer o Senado continuar a discutir este projecto, ser convidado o Sr» Ministro do Comercio a vir a esta Câmara.

Portanto requeiro a presença do Sr.' Ministro do Comércio para podermos resolver o caso.

Pode ser que os esclarecimentos que S. Exoa nos dê sejam os suficientes para nós aprovarmos este projecto.

Sabendo que o Governo está a estudar o assunto, nós irmos tomar deliberações que podem ir contra esses estudos parece-me imprudente.

Tenho dito.

O orador não reviu.