26

Diário das Sessões do Senado

E é por isso que eu não considero niau para o Governo o discurso do Sr. Aragão e Brito, que foi um discurso inteligente e de srítica serena à declaração ministerial, com bons avisos para o Governo, que nada perdeu em ouvir S. Ex.a; dai não lhe vem mal. • Noutros pontos faz o Governo afirmações de uma decidida vontade de arcar com os problemas nacionais.

Serão latas essas afirmações mas, em face dos problemas a que elas se referem, não poderia o Governo pronunciar-se de outra maneira.

Não é deminuindo a grandezc. dos problemas que nós os resolveremos. Poderá parecer que quem se abalança a uma tal tarefa quere ser mais do que é. Mas, se não temos coragem nem optiuiisoios para encarar os problemas da Pátria, .melhor é lançarmo-nos ao Tejo com uma pedra ao pescoço.

Mais terde direi quais os pontos em que discordo do Governo.

Desde que o Sr. Presidente do Ministério foz a afirmação clara'de que vinha trabalhar com o Parlamento, os receios do Sr. Aragão e Brito, a tal respeito, são completarcente infundados.

O Sr. Presidente do Ministério é uma criatura particularmente inteligente e prática; sabe o que são as ditaduras.

Pertence a um partido que em casone" nhum toleraria uma ditadura.,

Apoiados da, maioria.

O Sr. Pedro Chaves (em aparte):—Já tolerou e até colaborou; nela. , Não apoiados da maioria. •„

O Orador:— O Sr. Presidente do Ministério conhece a história dos últimos tempos, que -lhe diz: mais de u,m Governo tem caído por ter. ab.nsado de autorizações parlamentares. -..,... •. ,

-. Q Sr. Querubim. Guimarães (interrom,' péncfo):—.Tein.;,ps, dias contador o Sr. Presidente dó-.Ministério, porque já começou ^a abusar 4 a§,.autorizações.

r.r.O Orador:— J3u -.-não considero sempre maj~pâr-a o país ;a queda de .um Gíovêrno; gstou convencido, de que aem o. próprio Sr,.-Presidente da Ministério -tem tal opir nião."

Prolongar a vida de um Governo contra a vontade do Parlamento é que seria um erro.

O Sr. Querubim Guimarães (em àpar-td):—(fEntão o Governo não caminha para a dissolução?

O Orador :— Isso é uma hipótese cons-.titucional.

Os receios do Sr. Aragão e Brito parecem-me portanto absolutamente infundados.

Nem o Sr. Presidente do Ministério, nem nenhum~dos homens que hoje se sentam nas cadeiras do poder, pelo menos daqueles que eu tenho a honra de conhecer em maior intimidade, e são a maioria, nenhum seria capaz de se associar a uma ditadura»

Mas cir-se há: £ não pode justificar-se em caso algum uma ditadura?

Pode efectivamente, de um momento para o outro, ser necessária uma ditadura, mas essa deve ser consentida pelo Parlamento.

O Parlamento reconhece a necessidade de confiar, uma obra a um Governo, mas neste caso a ditadura deverá ter a justificá-la os mais alíos interesses da Pátria.

De contrário é sempre odiosa.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (José Domingues dos Santos);—Apoiado!

-. O Orador: — ^Será necessária a ditadura?

Já tiv?rnos a guerra europeia, e nessa ocasião ÍDÍ preciso ter uma verdadeira ditadura consentida: a do Governo do Sr. Bernardino Machado.

Consequência dessa ditadura?

O Governo efémero de Pimenta de Castro, originado no movimento das espadas, cuja história ainda ó cedo para se fazer, que foi uma ditadura baseada na autorização parlamentar de 8 de Agosto de 1914.

Afastada a hipótese de uma ditadura do Sr. Domingues dos Santos, temos de entrar no trabalho normal, de harmonia com o programa ministerial.