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Diário das Sessões do Senado

tor deste projecto de loi, que também é o seu relator.

. Lida na Ittesa, foi admitida a proposta apresentada pelo Sr. Constantino José dos Santos. - A proposta é a seguinte:

Aos oficiais milicianos e auxiliares de defesíb marítima que foram condecorados ou abrangidos pelo decreto n.° 5:553, de 10 de Maio de 1919, são aplicáveis as disposições da loi n.° 1:691, de 14 de Dezembro de 1924.

O Sr. Roberto Baptista: — Sr. Presidente, pedi a palavra'para responder a algumas considerações feitas pelo Sr. Pereira Osório.

Eu não apresentei qualquer projecto de lei especial destinado a recompensar os combatentes da Grande Guerra e os ' das nossas antigas campanhas coloniais porque entendi e entendo que a actual situação do Tesouro Público não permite que possaaios dar tam largas recompensas.

Mas estando em discussão no Senado, e já aprovado, o artigo 1.° de um projecto de lei que concede um certo número de recompensas aos oficiais que combateram contra Monsanto e contra a insurreição monárquica no Norte, entendi que, por uma questão de justiça, não podia nem devia deixar no esquecimento aquer lês que, devido ao. seu esforço, à sua bravura e ao seu patriotismo, souberam acrescentar novas glórias à Pátria de todos nós.

O Sr. Silva Barreto: — Sr. Presidente: reqiioiro que seja consultado o Senado sobre se permite que este projecto de lei, depois de ser novamente apreciado pela 2.a Secção, baixe à l.a Secção e que, quando venha outra vez à discussão desta Câmara, sejam convidados os Srs. Ministros da Guerra, da Marinha e das Finanças a' emitirem sobre ele os seus pareceres.

- Consultada a Câmara, foi aprovado G requerimento.

Entrou em discussão na generalidade e especialidade a última redacção do projecto de lei n.° 053.

O Sr. Roberto Baptista (para interrogar # Mesa): — Sr. Presidente: desejava

que Y. Ex.n me informasse se ó o projecto de lei n.° 553 que está em discussão.

O Sr. Presidente: — Sim, senhor,

O Orador: — Nesse caao, poço-a V. Ex.d o favor do nuindar ler o parecei1 da 2.a Secção.

O Sr. Presidente: — O que acabou de ser lido foi a última redacção do projecto, qne não coutem o artigçu2.°

Consultada a Câmara, foi aprovado o projecto.

Antes de se encerrar a sessão

O Sr. Joaquim Crisóstomo: —Sr. Presidente : tenho pelo Sr. Ministro da Agricultura a maior consideração pessoal, atentos os seus grandes merecimentos afirmados já em vários trabalhos agrícolas. Todavia, isso não impede que eu lavre o meu protesto c que faça sentir a V. Ex.a e à Câmara a minha estranheza perante a atitude tomada por S. Ex.a

Mais de uma vez tem sido reclamada a presença do Sr. Ministro da Agricultura no Senado, mas S. Ex.a, decerto orientado pelos princípios da Seara Nova, que é essencialmente presidencialista o inimiga íigadal dos princípios parlamentaristas, não comparece quando se reclama a sua presença nesta Câmara.

Apoiados.

O assunto sobre o qual eu desejava trocar impressões com o Sr. Ministro da Agricultura diz respeito à extinção do Comissariado dos Abastecimentos,

Há dias chegou ao meu conhecimento, por intermédio do presidente do Centro 5 do Outubro, que o Sr. Presidente do Ministério havia declarado hoje, sob sua palavra de honra, que esse Comissariado seria extinto imediatamente.

Ora eu desejava que o Sr. Ministro da Agricultura dissesse à Câmara e ao País se realmente ó verdade que houve troca de impressões com o Sr. Presidente do Ministério no sentido de ser suprimido ou demitido o actual Comissário dos Abastecimentos.