Sessão de 20 de Janeiro de 1925

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sente o Sr. Ministro do Comércio, pois -desejava ouvir S. Ex.a sobre um assunto que diz respeito ao meu distrito.

Espero, por-isso, que V. Ex.a, Sr. Presidente, solicite desses Srs. Ministros a condescendência de aqui comparecerem na sessão de amanhã, antes da ordem do dia.

Apoiados.

O Sr. Presidente: — O Sr. Ministro da Agricultura já está avisado.

O Sr. Carlos Costa: — Sr. Presidente: pedi a palavra para mostrar a V. Ex.a o meu espanto por ter visto publicado no primeiro número do Boletim Parlamentar os assuntos versados na 2.a Secção, quando esse Boletim foi criado apenas para trazer o extracto do quo se passa nas sessões plenas; tal facto traz vários inconvenientes, e não obstante eu saber que essa publicação se não faria senão em virtude de ordens superiores, desejaria que V. Ex.a me informasse de qual a razão por que vem nesse Boletim o que se passou na r.-união da 2.a Secção, reunião que não é pública. „

O Sr. Presidente:—A Comissão Administrativa do Congresso da República resolveu que apenas fosse publicado no Boletim Parlamentar o relato das sessões plenas, tanto do Senado como da Câmara dos Deputados.

A publicação que se fez resultou dum equívoco.

O Sr. Vicente Ramos : — Foi um equívoco da Secretaria, diz V. Ex.a, e é bom que esse equívoco continue.

Essa publicação tem uma utilidade infinita porque serve para interpretar as leis.

Se os elementos indispensáveis para tais interpretações não existirem na pif-blicação oficial, não servo esta para nada.

E de considerar que essas sessões das Secções não se podem considerar secretas; simplesmente não podem assistir pes-

soas estranhas para não incomodar os membros das Secções.

Se não se relatar o que lá se passa e se discute, se não se disser quem apresentou moções e propostas, os motivos delas,

Peço a V. Ex.a e à Câmara que ponderem estas minhas ligeiras considerações.

O Sr. Presidente : —V. Ex.as não calculam a dificuldade que há em que o Boletim saia todos os dias por causa 'da Imprensa Nacional; se o fôssemos avolumar tínhamos outro Diário das Sessões.

Para conhecer dos assuntos tratados nas Secções, existem as actas.

O Sr. Carlos Costa:—Diz o Sr. Vicente Ramos que o relato do que se passa nas sessões serve de matéria interpretati-va; assim é, em relação'às sessões plenas.

As Secções substituem as antigas comissões, são estações de estudo ; não é necessário vir dizer cá para fora quem apresentou esta ou aquela proposta; não há utilidade nenhuma em sabê-lo, a não ser para pôr em destaque a pessoa que o fez.

O Sr. Vicente Ramos (em aparte):—Sei bem as dificuldades que há, por falta de elementos elucidativos, em se interpretar este ou aquele texto de uma lei.

O Orador: — Continuo a afirmar que para a apreciação das leis, na'sua parte interpretativa, servirá o Diário, mas nunca o que.se passa nas Secções que substituíram as antigas comissões; ora, como o Regimento diz que as sessões das Secções não são públicas, entendo que não há conveniência em publicar no Boletim o que nelas se passe.

O Sr. Presidente: —Amanhã há sessão à hora regimental, sem ordem do dia. Está levantada a sessão. Eram 18 horas e 20 minutos.