fíesaão de 20 de Janeiro de 1920

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O Sr. Augusto de Vasconcelos : —Tenho visto no Parlamento votarem-se recompensas a revolucionários civis e militares, umas vezes por serviços prestados ao País e à República e outras vezes sem que tenha havido- serviços de qualidade nenhuma; mas o que eu ainda não tinha visto era prestar homenagem o votar recompensas a revolucionários que estavam presos e que podiam ter prestado serviços à República se estivessem soltos.

O Sr. Pereira Osório: — E que prestavam, com certeza.

O Orador: — Não está provado. De maneira que irmos nós recompensar pessoas que estavam presas, mas que podiam ter feito cousas magníficas se estivessem soltas, acho que é forçar a nota.

Por esse caminho V. Ex.a pratica uma grave injustiça não recompensando, os militares republicanos que estavam nossa ocasião em Macau e Timor e que por essa razão não poderam prestar ao regime os seus valiosos serviços.

Isto que se pretendo fazer não é, francamente, justo. Isto é o que se chama distribuir um' bodo.

É, de facto, lamentável que esses militares que estavam presos não pudessem prestar os seus valiosos serviços. Foram vítimas das circunstâncias. Mas não se considere esse facto como tendo prestado serviços, como outros prestaram de facto. Nem se pode compreender de outra maneira.

Por conseguinte, dou o meu voto à decisão da Secção, que acho perfeitamente justa e conforme com os princípios que devemos manter.

Tenho dito.

O Sr. José Pontes : — Sr. Presidente : não sou surpreendido por este projecto de lei. Sói que de vez cm quando procuram ser beneficiados, alguns revolucionários civis e conheço alguns, de entre os que prestaram serviços cm 1910 e noutras datas difíceis para a vida da República, que realmente sofrem, porque não têm condições de vida nem recursos monetários para se sustentarem; o, se as circunstancias a isso os levaram, o que é verdade é que eles se esqueceram du-

rante muito tempo de pedir essas regalias.

Mais ainda.

Lamento que, tendo do se galardoar serviços prestados à República, praticando assim um acto de justiça, se esqueçam sistematicamente os civis, parecendo que para defender o regime apareceram sò-nicntc os militares, visto que são constan-tomento os militares que pedem e os civis não aparccoii-i.

Conheço muitos revolucionários civis que tomaram parte no õ de Outubro de 1910 que ainda não pediram ao Parlamento para os reconhecer como tal, e todavia foram ôsses homens que ao lado destes fizeram essa .jornada que se diz heróica.

Portanto, se nós vamos fazer justiça aos que contribuíram para a implantação e defesa da República, então temos de atender a todos os casos.

Mais ainda, não contrario cm princípio que alguns revolucionários autênticos que o Parlamento já reconheceu beneficiem desta regalia, mas entendo que outros há que igualmente devem ser beneficiados.

O Senado vai votar essa lei. Entretanto, devo declarar ao Sr. Presidente o seguinte: tanto direito têm estes militares de ser atendidos como aqueles que se bateram na Grande Guerra o foram por ela invalidados, alguns dos quais andam por esta cidade pedindo esmola.

Se há igualdade de circunstâncias a ter em consideração, não esqueçam aqueles que pela Pátria fizeram o maior dos sacrifícios.

Tenho dito-

O Sr. Roberto Baptista: —Sr. Presidente: pedi a palavra para apresentar duas propostas de aditamento ao projecto ein discussão.

O artigo 1.° deste projecto, que já foi aprovado pelo Senado, concede certas regalias aos militares do exército e da armada que, tendo tomado parte nos combates contra os insurroctos de Monsanto e do Norte, mereceram ser especialmente recompensados.