/Sessão de 21 de Janeiro de 1925

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Quere governar constitucionalmente e de mãos dadas com o Parlamento.

Assim o disse já; mas se o disse não o pratica, pois já fez ditadura. Como todos os políticos, afinal, do meu País.

Em cada político português, por mais que o queira encobrir, alberga-se a alma dum ditador. É por isso que me rio sempre quando ouço protestar contra as ditaduras, como se essa revolta não fosse apenas contra as ditaduras dos outros e toda a gente não gostasse de impor a ditadura própria.

Não tenho ôsse horror pela ditadura dos outros que a tantos «puristas»... constitucionais faz afligir em homenagem aos princípios...

Acho-as salutares, por vezes, às ditaduras, quando oportunas, não como sistema normal de Governo, mas como indispensável elemento de reacção política contra desmandos e licenciosidades perturbadoras.

Pela" história fora, se muitas ditaduras representaram um abuso do Poder, tantas outras se impuseram como recurso supremo e único para a salvação dos povos.

0 perigo não está na ditadura; o perigo está n.o ditador, quando a ambição e a vaidade o desvairam e salta a meta que separa o legítimo interesse público da simples satisfação do amor próprio e do orgulho pessoal.

1 E que diferença entre a ditadura às claras e a ditadura mascarada! O que uma tem de grande, de nobre, de heróico, tem a outra de mesquinho e insignificante. w

Os que têm a coragem de se afirmar ditadores e o proclamam alto e bom som, libertando-se assim às claras, decididamente e terminantemente, das peias constitucionais, para assumir as graves res-ponsabilidades duma ditadura sem disfarces, merecem toda a minha admiração.

Têm por vezes a grandeza dos verdadeiros heróis e, arriscando a vida, caem (|uási sempre varados pelas balas dos inimigos ambiciosos que se sentem feridos no seu orgulho ou nos seus intorês-

Os outros, os ditadores de máscara, são banalíssimos e insignificantes ditadores que se escudam em pretensas auto-

rizações parlamentares que indevidamente invocam para p_ôr em prática propósitos tantas vezes deshonestos.

í Para quê, esse falso amor à Constituição?

Pobre Constituição que tantas vezes tem sido desprezada e calcada aos pés pelos seus mais ardentes defensores . . .

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Pois não é verdade. Já fez ditadura, -como disse, abusando duma autorização parlamentar que de modo algum lhe dava esse direito — a da lei n.° 1:540 — para publicar o célebre decreto n.° 10:301 sobre a mobilização das acções dos bancos e companhias que tenham contratos com o Estado, com os quais o Ministro das Finanças, com dispensa de todas as formalidades legais, poderá realizar as operações de transformação que julgue necessárias e úteis.

Isto é pura ditadura disfarçada com o dominó e a máscara duma autorização parlamentar que para isso não existe, visto dizer respeito apenas à regulamentação do comércio de cambiais e à melhoria da situação cambial.

Ver-se há de futuro o que pretende o Governo fazer com a tal mobilização das "acções e se realmente isso esconde ou não um propósito de assalto republicano a postas e a benesses que ainda não tinham servido para atafulhar a giiela voraz dos serviddres do regime.

Sr. Presidente: na sua declaração ministerial, o Sr. Presidente do Governo afirma que o problema português é essencialmente de ordem moral e social.

Concordo.

£ Mas onde está a razão desse mal?

Isso é que não diz o Sr. José Domingues dos Santos.

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Não os indica o Governo. x

Sem dúvida que estamos em face de uma tremenda crise, a crise da ordem, a crise da autoridade, a crise das consciências.