Sessão de 3 de Fevereiro de 1925

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cão do Sr. Ministro da Marinha para o %que se passa no meu distrito com os serviços marítimos.

Há mais de quatro anos que não há na Capitania do porto de Angra do Heroísmo um oficial da armada com a categoria para desempenho das suas funções de capitão do porto. Esse serviço tem sido nos últimos anos desempenhado por patrões-mores.

Ora eu desejava pedir a S. Ex.a, como já o fiz a um seu antecessor, que ' lôsse mandado para esse lugar um oficial da armada.

ji/sse antecessor de S. Ex.a respondeu--mé que não podia mandar para Angra do Heroísmo nenhum oficial da armada exercer esse lugar porque ali não havia casa prória para sua residência nem para a capitania.

Em verdade assim sucede porque a capitania do porto está actualmente instalada no edifício do Governo Civil, numa loja imprópria para aqueles serviços e para a categoria desse funcionário.

Disse-me ainda o antecessor de S. Ex.a que iria recomendar o caso, a fim de que se comprasse ou alugasse uma casa para instalação da capitania. A isto respondi eu que seria mais fácil comprar a casa do que alugá-la.

Cem efeito, S. Ex.a deu ordem para Angra do Heroísmo no sentido de ser arrendada uma casa, ou para se diligenciar comprar.

Essas diligências foram efectuadas e creio que no Ministério da Marinha existem várias propostas para venda de prédios.

O que eu pedia, pois, ao Sr. Ministro da Marinha era que fizesse activar a compra de um desses prédios, isto é, aquele que fosse julgado mais conveniente, visto como é indispensável que um oficial da armada vá exercer o cargo de capitão do porto de Angra do Heroísmo.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro da Marinha (José Domingues dos Santos): — Sr. Presidente: as considerações feitas pelo Sr. Vicente Kamos foram relativas 'a um assunto que eu conhecia', porque já me tinha passado pelas mãos.

Com o preenchimento do lugar de capitão do porto de Angra do Heroísmo,

eu encontro-me nas mesmas dificuldades com que me vi quando quando quis prover os vários lugares de juizes e delegados de algumas comarcas das ilhas adjacentes.

E considerado como um castigo ou como um desterro—sem ofensa nenhuma para aquelas ilhas — a nomeação de um . magistrado ou de um oficial para ali irem prestar serviço.

A questão tem que -resolver-se, e ainda não há muitos dias que eu disse ao Sr. oficial que me trouxe o assunto para despacho que era questão necessária a resolver.

Visto que um oficial tem que ocupar esse lugar, seja o que a lei manda.

Será ocasião de eu criar mais um inimigo, mas eu tenho que cumprir a lei.

Aproveito a ocasião para responder ao Sr. Silva Barreto de que esse projecto de lei partiu de um Sr. Senador. O Senado conhecia do assunto, mas eu não.

Decerto que se podiam pedir informações ao Sr. Procópio de Freitas, ao relator, mas a mim que não conhecia o militar em questão, é que não podia intervir na questão.

O orador não reviu.

O Sr. Vicente Ramos: — Agradeço a S. Ex.a a sua resposta, e peco-lhe que não mande o oficial para a capitania sem primeiramente lhe arranjar habitação, e nesse sentido dê as suas ordens, informando-se previamente do assunto.

O Sr. Costa Júnior: — Chamo a atenção do Sr. Ministro das Finanças para a circunstância de pelas repartições de finanças se ter exigido o pagamento da taxa de contribuição industrial numa primeira prestação em Dezembro e a segunda em Janeiro, sem intervalo,^quando perante a actual crise, conveniente seria que tal pagamento fosse prorrogado no seu prazo pelo mês de Fevereiro, sem maiores aumentos.

Não é o Estado prejudicado nisto.

O Sr. Ministro das Finanças (Pestana Júnior): — Sou quem menos que ninguém se pode intrometer no assunto.