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das Sessões do Senado

sidade de valorizar as situações adquiridas adentro da hierarquia militar,

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Procópio de Freitas: — Sr. Presidente: também sou do opinião que as pessoas que prestaram serviços à [República deviam tê-lo feito dcsinteressaca-mente e que não deviam nunca pecar qualquer recompensa por esses serviços, Estou, portanto, neste ponto, absolutamente de acordo com o que disse o Sr. Ministro da Guerra.

Mas, Sr. Presidente, estou convencido de que não é os te o primeiro projecto de lei que aparec3 no Parlamento neste sentido e que alguns projectos idênticos a este já 'têm si ío aprovados.

Ora, Sr. Presidente, o que uà'o podo ser é admitir-se critérios diversos, porque esses critérios diversos vêm causar injustiças.

Podem dizer-me porque é que só agora se vem fazer um pedido desta natureza.

Sr. Presidente: pelo conhecimento que tenho de alguns pedidos feitos ultimamente, chego à conclusão de que essas pessoas que estão agora a fazer pedidos desta natureza são as que na realidade prestaram relevantes serviços à República e que não tinham idea absolutamente nenhuma de pedir recompensas de espécie alguma, mas que, tendo visto que outros com menos serviços que ê.es e alguns ato talvez sem nenhuns, estão já hoje ao abrigo do leis que os favorecem, é lícito admitir-se que pessoas nestas condições venham agora pedir também justa e merecida recompensa.

Quando a Secção mo encarregou de relatar os te projecto de lei tive o cuidado de o estudar minuciosamente.

Nestas questões faço sempre o possível por dar uma opinião sem mo deixar in,-.fluenciar por simpatias ou antipatias por alguém porque só assim é que podemos ser justos.

Eu vi na realidade que este sargento tom relevantes serviços prestados à Re-pública, o foi considerado benemérito da Pátria por um decreto das Constituintes o reconhecido como revolucionário civil, apesar de ser militar, tendo entre outros documentos um assinado .por S. Ex.a o Sr. Presidente do Senado e outros pas-

sados pó? saudosos republicanos como Cândido c.os Beis e Miguel Bombarda que atestam o republicanismo do sargento Gorgulho.

Não é justo que a República deixe de recompensar um homem que lhe tem pre?tíido serviços desta natureza quando tem sido tani generosa para outros, alguns dos quais, talvez, nada tenham feito.

Mas não admira que assim suceda, porque eu tivo a honra de apresentar um projecto promovendo a general o falecido coronel Malheiro, exemplo de republicanismo e de civismo e esse projecto que devia merecer toda a consideração dos republicanos dorme hoje na Câmara dos Deputados,, o não sei se será o sono eterno,,

O Sr. Afonso de Lemos: — Sr. Presidente: quando se implantou a República eu era o presidente da Comissão Municipal Republicana de Lisboa, e um dos primeiros cuidados que tive íoi de pedir a todas as comissões e revolucionários que .fizeram parte dessa jornada que aceitassem como recompensa unicamente o orgulho de terem contribuído para a mudança de instituições.

f;Mas o que temos visto depois disso?

E rara a semana de sessão do Senado que nÊlo «-.pareçam projectos premiando esto ou aquele.

E o que temos visto também é que são todos aprovados.

A boa doutrina que eu recomendei nesse lempo de nada tem servido à República: tem sido, por assim dizer, uni bodo constante do reintegrações no exército o na marinha, reconhecendo revolucionários civis, a maior parte dos quais ou não conheço e sou desse tempo.

Eu quero que a República seja uma instituição que se imponha ao respeito e para isso é preciso ter por base a justiça, e o que seria bom era de uma vez para sempre o Senado estabelecer uma posição perante estes assuntos.

Não reconhecer a.este serviços que tomos obrigação de reconhecer e irmos amanhã ou para. a semana reconhecer serviços a outro nas mesmas condições, isso não concordo.