Sessão de 3 de Fevereiro de 192o

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com a opinião do Sr. Ministro da Guerra; sim, tem- S. Ex.a muita razão. .

Mas, se ó -certo que S. Ex.a tem muita razão, muita razão tive eu também em apresentar o projecto em discussão, com o qual muito me orgulho e muito me honro ao defendê-lo!

Pela minha parte estou convencido de que se presta assim a este cidadão um grande acto de justiça.

Dentro dêsto regime nós temos visto homens que à República têm feito muito mal, alguns até deviam estar na Penitenciária, visto serem, incontestavelmente, confessos criminosos, e que, no emtaiito, dia a dia, ano a ano, vão sendo galardoados com várias benesses e honrarias,, que, afrontando os princípios que defendemos, afrontam todos aqueles que pelas instituições republicanas só têm batido.

Quando se procedo por esta forma, não há direito de negar a um homem da-envergadura do sargento Gorgulho aquilo qne de facto merece, porque este sargento, como muito bem disse o meu ilus.tre colega Sr. Procópip de Freitas, tem por várias vezes posto em risco a sua própria vida para defender a República.

Foi companheiro do grande republicano Cândido dos Reis, do inolvidável Miguel Bombarda, e o ilustre Presidente desta casa do Parlamento o conhece de perto, atestando todos ôles, como sé vê do respectivo processo junto ao projecto, quanto tem valido à cansa da República e à Pátria o patriótico esforço deste valoroso soldado.

Para prestarmos justiça a este modesto filho do povo e da República, devemos aprovar ôste projecto, e eu estou convencido de que esta Câmara, honrando as suas tradições, Câmara composta de homens de talento, não deixará do aprovar o projecto.

O Sr. Procópio de Freitas :—Peço a V. Ex.a, Sr. Presidente, para consultar o Senado sobre se permito que entre em dis* cussão o projecto de lei n.° 608.

O Sr. Presidente:—Mandei já chamar o Sr. Ministro da Marinha à outra Câmara para assistir a esta discussão.

O Sr. Afonso de Lemos: — Sr. Presidente :

jecto n.° 800, que a Câmara resolveu outro dia que fosse discutido V

O Sr. Presidente:—Está, sisn, senhor; por lapso não foi incluído na ordem do dia e vai entrar agora em discussão.

O Sr. Silva Barreto:—Requeiro que uã,o se discuta o projecto n.° 800 sem estar presente o Sr. Ministro da Marinha.

O Sr. Presidente: —Já mandei pedir a comparência do S. Ex.íl

Entra em discussão o projecto de lei n.° 6õ8.

E lido e entra em discussão na generalidade e especialidade conjuntamente.

Projecto de lei n.° 658

Considerando que o cidadão Miguel Fernandes, ex-segundo artilheiro da armada, n.° 4:050, prestou, importantes serviços à República por ocasião da sua implantação, e que já anteriormente tinha prestado também serviços importantes à causa republicana, como tudo se prova pelos documentos juntos;

Considerando que o referido cidadão tem continuado a dar provas do seu indefectí-vel republicanismo, como igualmente se prova com os documentos juntos;

Considerando que praças da armada com iguais serviços à República aos quo prestou o já citado ex-segundo artilheiro cía armada foram transferidas para a guarda nacional republicana como primeiros sargentos, sendo portanto justo que o mesmo lhe tivesse sucedido:

Tenho a honra de submeter à apreciação do Senado o seguinte projecto de lei:

Artigo 1.° E reintegrado no serviço da armada na classe de segundo artilheiro, e imediatamente transferido para a guarda nacional republicana como primeiro sargento, devendo ser em seguida reformado ao abrigo das disposições da lei n.° 1:158, contando-se-lhe o tempo de serviço desde a data do seu alistamento na armada, o cidadão Miguel Fernandes.

Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrário.