Diário das Sessões do Senado

bendo previamente .que iam ser todos isentos. . ' - • ...

, Este caso é duma gravidade extraordinária., e, segundo me consta, o Sr. Ministro da Guerra, algumas .providencias tomou já, craio que afastando o comandante desse regimento. e> mandando instaurar uma sindicância^ no intui to. necessariamente de serem castigados os membros dcs:a junta, quo se prestaram a praticar tam graves irregularidades. . Mas, Sr. Presidente, entenio, como creio que entende toda a .gente, que a lei é igual para todos, e, eonseqúpntemente, quero dar conhecimento, a S. Ex.a, o Sr. Ministro, do ocorrido também no meu distrito, onde, em Janeiro de 1923, se organizou LUH& junta aproximadamente nas mesmas circunstâncias da de Guimarães, que isentou a-:jquási totalidade dos.mancebos submetidos à inspecção.

De vinte apenas dois ; foram julgados aptos para o serviço militar.

•Sendo S. Ex.a um Ministro cue> ocupa o. 'seu cprgo com dignidade, tanto pelo seu passado, como pela sua acção presente, sempre enérgica,. coerente, honesta e justa, espero que tomará na devida consideração a minha reclamação, que consiste no S3g.iinte:

• Assim como -manda instaurar um processo de sindicância ao caso de Guimarães, deve també-m mandá-lo instaurar para o caso da Horta, por isso quo os casos são idênticos. E justo.

Entendo também que devia ser castigado o comandante do regimento, a q-.iem a 5.a Keparticão, numa comunÍ2ação confidencial havia recomendado, que recorresse de todos os pareceres do médico que considerasse menos justos, o qual não foz caso da recomendação, sancionando, todas as irregularidades praticadas.

Ao mesmo tempo também-, se S. Ex.a estiver habilitado, desejava que me dissesse só considera válidas essr.s inspecções, e conseqúentemente isentos o3 recrutas, ou -se tenciona ordenar novas inspecções. , :

Bem sei, porque já. tive ocasião cê trocar impressões com S. Ex.!\ que há um parecer da Procuradoria Gerai: da Eepública dizendo'que uma vez feitas as inspecçõqs, e desde .que delas.se não recorra em tempo competente," estas produzem os seus. efeitos e não podem ser

anuladas, .sujeJLtónílo os mancebos a nova inspecção. , .• •

•• Mas ó que eu, Sr. .Presidente e Sr. Min;s~tro, discordo em • absoluto deste princípio, embora da Procuradoria, façam parte jurisconsultos muito.distintos. . No ragulamento de. 2^ .de Agosto de 1911, artigo 271.°, permite-se-.ao Sr. Mi--nistro .tomar as previdências necessárias quando se derem casos extraordinários, e nós estamos em presença-de casos desta crdern, corno é o do comandante ter nomeado um -médico ad_ hoc,. com o propósito de isentar todos os mancebos que entendesse,.

- Casos mais extraordinários do que este não podo haver.

Portanto, a-s providências quo o Ministro tinha a tomar era tornar nulas as-inspecções que foram feitas para satisfação dos políticos, pois no norte não há ninguém que queira ser soldado.

Se a satisfação deste desejo conyém aos políticos, não ccnvém, no emtanto, co prestígio do exército e,do País. Tenhc dito.

O Sr, Ministro da Guerra (Helder Bi-beiro): — Sr. Presidente: pedi'a palavra para responder às considerações produzidas pelo ilustre Senador Sr. Joaquim Crisóstomo.

Fez S. Ex.a .a história passada e presente de um caso que aconteceu na Horta há um Lno, e, portanto, tardiamente demais para poder intervir.

No tocante ao que se passou em Guimarães ó verdadeiramente lamentável, porque contende gravemente.com o prestigio do exército.

O que nesta cidade se passou excede tudo, quanto se .pode dizer sobre o assunto, visto que em 4 dias foram inspeccionados mais de 500 mancebos, dos quais' só 6 ficaram apurados.

Mandei fazer um inquérito,por um oficial muito distinto, e estou aguardando o resultado desse inquérito para depois proceder. Pode, porém, S. Ex;a,estar certo de que não hesitarei na repressão severa de todos aqiiel.es que tenham responsabilidade na prática desses actos.