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Diário'dat Seisões-do Senado

Pois o Supremo Tribunal

Peço a» providências "que o caso re-quere, e cue têm de "ser imediatas e urgentes".

O orador não reviu.

. O . Sr. Ministro da Justiça, e dosr Cultos

(Pedro do Castro): — Sr. Presidente: creio pelas últimas palavras que ouvi que o Sr. Senador só. queixa ;de..c]ue os processos que/ transitaram do antigo Supremo Tribunal Administrativo para o Supremo Tribunal de Justiça jiãp são julgados por falta.de preparos.

- Devo dizer que, se no Supremo Tribunal Administrativo se não elaboraram os processos com os respectivos preparos, não podem ter agora andamento.

Vou informar-me mais minuciosamente do assunto e virei dizer depois à Câmara o que há a tal respeito. O orador não reviu.

O Sr. Pais Gomes (para explicações):— Sr. Presidente: agradeço ao' Sr. Ministro da Justiça a sua resposta e cevo dizei" que, se o Supremo Tribunal Administrativo não mandou os preparos, isso é urna .questão entre tribunais e não uma questão entre par:es.

Por isso o Sr. Ministro da Justiça faria bem fazendo entrar o Supremo Tribunal de Justiça na ordem.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O. Sr. Ministro da Justiça e dos Cultos

"(Pedro de Castro):—'Como S. Éx.a muito bem sabe, os processos não tendo preparos não podem ter andamento, e eu. não posso meter o Supremo Tribunal de Justiça na ordem; se isso fosse, preciso só quem o podia fazer era o Conselho Superior da Magistratura Judicial:

O Sr. Pais Gomes: — Sr. Presidente: em resposta áô- Sr.' Ministro da Justiça tenho a dizer que processos houve no Supremo Tribunal Administrativo que foram feitos com preparos, mas-que não seguem agora porque não vêm acompanhados despes preparos.

É uma questão entre tribunais e com isso nada tôm nem podem ter as partes.

O Sr. Alfredo Portugal: —- Sr. Presidente : folgo imenso em ver presente, nas bancadas ministeriais, o. S r. Ministro da Justiça, a quem muito prezo, muito considero, e muito estimo, agradecendo a-S. Ex.a a ter aqui vinda, por convite 'do Sn Presidente da Câmara,' a quem igualmente agradeço.

As -"considerações • que vou fazer/ se a's faço ao Sr.-Ministro da Justiça;-é" apenas por se tratar 'do palácio da justiça, deixemos passar-a designação, e não.para que S. Ex.a resolva o assunto.-

Sabe S. Ex:a, o Sr. Ministro da Justiça, porque é juiz e o foi'.e viveu durante- algum tempo no Tribunal dá Boa-Eora^ que' várias têm sido as reclamações-de magistrados e advogados com respeito à faltado, luz eloctrica naquela edifício. " • '

Ainda ultimamente alguns advogados,-qae cuidam do assunto, pensaram em abrir uma subscrição para esse fim.

Sabe S. Ex.a que muitos julgamentos se-têm por vezos de faiíer à luz deVeláre & V. Ex.a como* magistrado muito digno que foi- na Boa-Hora, sabe muito-béiii -que assim é. • - .-...•";

Todavia, p'assa bem próximo daquele* edifício o cabo e, daí, fásil seria ^e pouco dispendioso o fazer chegar aquela aos tribunais. •' ' • . -. > >

Creio que isso;-seja assunto .dá competência da Câmara Municipal, è, èendo< assim, julgo que o mais competente para conseguir que alguma cousa se faça'é o Sr. Ministro da: Justiça»

Dir-se bâ, porém, que a Boa Hora é um edifício velho, e se um dia se discutir na Câmara dos Deputados uma propôs ta''que foi apresentada por um antecessor1 de S. Ex.a, o.-Sr. Abranches .Ferrão, con-jtntamentc .com o Ministro das. Finanças de então, o'Sr. Vitorino Ghiimarãps., que vem publicada no Diário do Governo -ao dia 12 < de Junho de 1923, para quê em Lisboa se construa ò Palácio da' Justiça, então terá as condições necessárias de"boa higiene e de boa luz.

O que não se pode, è.bom confessá-lo, é continuar eternamente a v.er-'se quebrando ás trevas naquele tribunal a luz ba£a de uma Tela! •