12

Diário das Sessões do Senado,

BOS, que implicassem com a dignidade nacional e outro de extraordinária importância.

Esta atitude da maioria faz-me lembrar o indivíduo que vai a uma sapataria comprar um par de botas, .simplesmente porque as acha bonitas na montra, e depois vai para casa e vê que não pode andar com elas porque estão apertadas; vai seguidamente ao sapateiro e este rasga-as, mas daí a pouco estão-lhe largas, porque não teve o cuidado de tomar previamente as medidas.

É o que sucede aqui.

Vem uma proposta dando autorizações ao Governo;' o Senado, de ânimo leve, para satisfazer as exigências do Governo, de um partido, dá-lhe o seu voto, ficando impossibilitado de apresentar propostas que tragam aumento de despesa.

Mas vem uni caso excepcional e o Senado grita que não está bem, que não pode ser e, portanto, vai fazer a revogação.

Ora eu estive sempre e estou no mesmo lugar.

Os Senhores é que estão hoje num ponto, ontem noutro.

Calçaram a bota, agora descalcem-na, desculpem-me a expressão.

No propósito de evitar esta atitude do Senado, lembro as propostas que apresentei, e pelo que se tem passado vejo que tinha razão.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente:—Vai entrar em discussão na generalidade e na especialidade o projecto de lei n.° 802.

Lê-se.

É o seguinte:

Artigo 1.° São autorizadas as Câmaras - Municipais de Lamego, Resende, Sinfães, Castro Daire e Taro uca a vender em hasta pública, independentemente do preceituado nas leis de desamortização, os baldios sitos nos respectivos concelhos que puderem ser dispensados do logradouro comum.

Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrário.

Sala das Sessões do Senado, 16 de Janeiro de 1925. — António da Costa Godi-nho do Amaral.

Q Sr, Presidente:—Está em discussão.

O Sr. Alfredo Portugal: — Têm apare? eido várias vezes, nesta Câmara, projectos como o que está em discussão, e sempre tento mostrar que não há conveniência' alguma em retirar aos pobres os baldios onde estes vão apascentar os seus gados.

Mas nesses projectos diz-se qual o fim por que se faz a venda, e a que são aplicadas as receitas provenientes dela.

Neste não!

Não descubro o motivo por que, com este projecto, se vai fazer uma tal concessão a uma série de concelhos, não se esclarecendo nele a razão determinativa de tal medida, porque se faz tal venda e em que devem ser aplicadas essas receitas.

Sr. Presidente: o projecto da iniciativa do Sr. Godinho do Amaral abrangia uma série de concelhos, e ainda por um aditamento tornou-se extensivo a mais dois, o de Paços de Ferreira e o de Marco de Canavezes.

Pois nenhum deles mostrou por qualquer' documento, que ao projecto se encontre junto, em que vai utilizar-se o produto dessas vendas I . . .

Devo lembrar à Câmara, e estou certo que alguns dos Srs. Senadores estarão recordados, que um desses projectos, em tempo aqui apresentado, se referia à venda de baldios, para com o seu produto se proceder à construção duma escola.

Todavia o meu espírito entra em dúvida se por um benefício geral, como ó o dos baldios, se deve trocar um outro benefício, o da instituição de uma escola.

Ainda mais: não me consta que as juntas de freguesia reunissem para o refe- < rendum dos seus paroquianos, e, todavia, creio bem que necessário era.

Trata-se de terrenos que pertencem a todos os paroquianos de freguesias limítrofes dos baldios e, porque todos eles têm lá um bocadinho, quando não seja de propriedade, de direito, <_ p='p' tais='tais' se='se' vão='vão' porquê='porquê' lhes='lhes' direitos='direitos' tirar='tirar'>

Com que fim?

Muitos apoiados.

Sr. Presidente: desejaria que estivesse presente o autor do projecto para me responder a estas minhas considerações. "•