Sessão de 6 de fevereiro de 1925

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ma a colocar a fava estrangeira pelo menos em igualdade com a nacional.

É honestíssimo isto; e assim a agricultura da minha terra teria, porque o merece, horas melhores.

Desejaria, Sr. Presidente, que o Sr. Ministro das Finanças fizesse sentir a essa comissão de pautas este assunto, tanto mais que, conferenciando com o Sr. Director das Alfândegas, S.Ex.a me prometeu informar favoravelmente.

Mas o tempo está passando e o agricultor quere pagar os suas rendas e não o pode fazer sem se aumentar a pauta para que a fava açoreana possa cobrir as suas necessidades 4e cultura e satisfazer as justíssimas necessidades do agricultor.

Espero que V. Ex.% Sr. Presidente, me fará o obséquio de chamar a atenção do Sr. Ministro das Finanças para este assunto, ou pelo menos que o Boletim Oficial que esta casa do Senado está publicando registe estas minhas palavras, porque se S. Ex.a passar os seus olhos pelo Boletim verá aí a minha reclamação que é justíssima e procurará por certo obviar a esto grande inconveniente.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — Comunicarei ao Sr. Ministro das Finanças as considerações de S. Ex.a

O Sr. Pais Gomes: — Sr. Presidente: por motivo de doença estou rouco, não sei se me farei perceber.

Havia pedido a palavra para1 quando estivesse presente o Sr. Ministro da Justiça. O assunto a que me desejo referir é da maior importância, e porque tenho de sair amanhã e não sei quando voltarei não quero retirar-me de Lisboa sem tratar do assunto.

Desejo saber, em primeiro lugar, se o Sr. Ministro da Justiça virá a esta Câmara.

O Sr. Ferreira de Simas: — Sr. Presidente : foi há dias ,retirado da ordem do «dia o projecto de lei n.° 656, projecto este que não foi discutido por não estar presente o seu relator, que era o Sr. Vas-•co Marques.

Felizmente para a Câmara S. Ex.a encontra-se já entre nós, de maneira que

peço a V. Ex.a a fineza de incluir esse projecto na ordem do dia da próxima

sessão.

0 Sr. D. Tomás de Vilhena:—Sr. Presidente : pedi a palavra a fim de me dirigir a algum membro do Governo para protestar contra o acto extraordinário do encerramento da Associação Comercial; vejo o início de proezas que podem ser graves para a causa pública.

Não se encontra, porém, presente nenhum Sr. Ministro. Nestas condições

Lamento o abandono a que os Srs. Ministros votam esta casa do Parlamento.

Ainda há pouco estive na outra Câmara e não vi que se discutisse qualquer assunto que exigisse a presença do Governo.

Não se pode admitir que esta Câmara continue abandonada pelos Srs. Ministros.

1 Nós temos muitos casos a tratar com S. Ex.as, muitas reclamações a fazer, e não aparece um membro do Governo!'

Peço a V. Ex.a que, se aparecer a-gum Sr. Ministro até se encerrar a ses-sãp, me conceda a palavra.

O Sr. Oriol Pena: — Pedi a palavra para ferir o mesmo bordão que aqui tem sido já. tocado: a falta de comparência do Governo nesta Câmara.

Isto assim não pode continuar. E preciso que o Senado não continue votado a este abandono por parte dos Srs. Ministros.

O Sr. Pais Gomes: — É realmente inadmissível que o Governo não se faça representar nesta Câmara.

Apoiados.

Não pode ser. Isto é troçar dos Senadores, e nós temos de protestar energicamente contra esta situação.

O Sr. Ministro da Justiça entra na sala.

O Orador: — Ainda bem que chegou o Sr.'Ministro da Justiça, pois o assunto a que me vou referir corre pela sua pasta.

Em duas palavras faço a minha exposição.