Sessão de 13 de Março de 1925

O Sr. Ministro da Guerra (Vieira da Kocha):— Ouvi as considerações que acaba de fazer o ilustre Senador Sr. Ferraz Chaves acerca da circular confidencial n.° 30,' relativa a serviços de recrutamento, da autoria do meu antecessor.

O Sr. Ministro da Guerra de então, por especiais razões do nosso exército, que não dispõe actualmente do material necessário para ser dada a devida instru-" cão em todos os corpos, resolveu criar núcleos de instrução.

Por isso, e como todos os anos sai sempre do Ministério da Guerra uma nota confidencial regulando os serviços de recrutamento, S. Ex.a entendeu que era menos dispendioso para o Estado fazer com qiLe os mancebos que faltaram às inspecçees nos distritos de recrutamento, e que por lei são considerados aptos, fossem inspeccionados nesses distritos de recrutamento em lugar de o serem nas juntas regimentais.

Se não tosse adoptada esta medida, resultaria que os homens teriam de ir aos regimentos para serem inspeccionados pelas respectivas juntas regimentais, tendo depois de fazer nova marcha para os núcleos de instrução, o que, como S. Ex.a vê, daria ocasião a grandes despesas.

Foi certamente no intuito de evitar essas despesas que o Sr. Ministro de então alterou o regulamento.

Mas esta alteração do regulamento não representa, a meu ver, uma grande modificação à loi, visto que os regulamentos são da competência dos Ministros.

A lei diz realmente-que devem haver as juntas de distrito, regimental e de recurso, mas como esta circular é puramente de ocasião e resultauto de necessidades de serviço e para evitar largas despesas, o mal não é grande. Demais ela já produziu o seu efeito, e não produzirá mais porque,' como já disse, essa circular não é de carácter permanente. Foi apenas uma circular de momento, de ocasião, derivada do facto de o Ministério da Guerra não poder dispor dos fundos precisos para material de guerra, fundos estes que, mais cedo ou mais tarde, o Parlamento te.rá de votar para a °sua indispensável aquisição.

.Foi, como disse, por falta dos recursos suficientes que o meu antecessor se viu obrigado a adoptar esta medida.

Os trabalhos' de recrutamento iniciam--se em Maio próximo e já então essa circular não vigorará, porque não tenciono mante-la, e qualquer nova alteração que terá de se fazer à lei será oportunamente apresentada ao Parlamento, para sobre ela se pronunciar.

Tenho dito.

O orador não reviu,

O Sr. Pedro Chaves (para explicações] :—Sr. Presidente : agradeço ao Sr. Ministro da Guerra as explicações que acaba de dar.

Devo dizer que não vejo que da adopção do critério, seguido polo antecessor de S. Ex.a, adviesse uma grande economia, porquanto a sede dos distritos de recrutamento coincide quási sempre com a dos regimentos de infantaria.

"Fico na convicção de que, se o Sr. Ministro tiver necessidade de, na próxima en-corporação, adoptar iguais medidas, S. Ex.a o fará por uma forma mais legal, para manter o prestígio da lei e se não continuar a dar o exemplo do se não respeitar o que está estabelecido.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Carlos Costa:—Sr. Presidente: agradeço ao Sr. Ministro da Marinha a prontidão com que satisfez o meu pedido, da sua comparência nesta Câmara, dando assim lugar a que eu possa tratar o assunto directamente, evitando ter que pedir para lhe ser transmitido.

Aproveito também a ocasião para felicitar S. Ex.a por ocupar de novo o cargo em que se acha investido, e que com tam grande distinção desempenhou já em Governos anteriores.

Sr. Presidente: no Diário do Gorêrno de 5 de Março vem uma portaria referente a uma comissão que havia sido nomeada em Setembro do ano passado para proceder à reorganização dos serviços da armada.

A portaria vem com o sacramental louvor, mas louvor que difere da formula usual.