Sessão de 13 de Marco de 1925

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dor, de ferir os direitos de qualquer classe ou de qualquer categoria. o S. Ex.a já, seguramente, conhece ornou modo de pensar, porque - quando entrei £>ela primeira vez" para o Ministério da Marinha, encontrei uma situação pela qual oficiais de certas classes da armada eram -educados numa escola chamada- Escola Auxiliar de Marinha e os oficiais do outra classe oram educados na Escola Naval.

Como realmente achei mau que, desde o início da vida militar, se provocassem scisões entre os oficiais de diversas clas-.ses da armada, resolvi suprimir essa escola e integrei na Escola Naval todos os aspirantes- que recebiam instrução em duas escolas diferentes.

Penso ter respondido cabalmente às considerações de S. Ex.a, mas para que .não reste a menor dúvida, afirmo que. no documento que estou elaborando, nada aparecerá que do qualquer forma vá ferir qualquer classe, ou de que resulte predomínio duma sobre outra.

Penso ter respondido .às ponderações apresentadas pelo Sr. Carlos Costa.

Apoiados,

O orador não reviu.

O Sr. Carlos Costa:—Fiz beni cmcon-•fiar que a resposta do Sr. Ministro da Marinha não poderia deixar de dar plena .satisfação às reclamações daqueles que até mini chegaram, pois vejo que S. Ex.a -está, como previamente supunha, na orientação de congraçar todos os elementos da -armada, e não na intenção de estabelecer motivos do discórdia.

Diz S. Ex.a que está realmente organizando uma reforma dos serviços dos quadros da armada. Como até agora o Governo não.está autorizado a reformar serviços, o Sr. Ministro terá de trazê-la ao Parlamento para aqui ser discutida. Nessa ocasião espero poder pronunciar-me .sobre esse assunto.

Desejo irisar um ponto, é o que diz respeito à Escola Naval. Ato 1905 não •«xistia a Escola Auxiliar de Marinha, que ibi criada nessa época para habilitar maquinistas e pilotos para a marinha mercante; porém, por motivos que mo abstenho de citar, mas a que não foi estranha >a tal idea de castas, passaram para essa escola, destinada a civis, os alunos auxiliarem de duas classes da armada, e en-

tão assistimos a esta cousa curiosa: dentro do mesmo edifício, nas mesmas aulas, com os mesmos professores, leccionando as mesmas disciplinas, alunos igualmente militares, que à mesma marinha se destinavam, a uns chamavam-lhes alunos da Escola Naval, a outros, alunos .da líscola .Auxiliar de Marinha! • Era irrisório, mas era assim mesmo.

O Sr. Ministro da Marinha aproveitou a reforma- da Escola Naval para acabar com essa absurda distinção, e fez bem, felicito-o por isso.

Agradeço novamente a S. Ex.a a satisfação que mo deu, e aos oficiais que me procuraram assegurando-lho que todos aguardam com confiança o cumprimento das' promessas de S. Ex.a

Apoiados.

O orador não reviu.

Posta à votação, é aprovada a moção do Sr. Carlos.Costa.

O Sr. Rodrigo Álvares Cabral:—Em

'todos os países do mundo uma das coasas que mais tem preocupado os homens do Governo, é o que respeita à marinha mercante.

Da autoria do então Ministro do Comércio, Sr. Lima Basto, publicou-se um docreto de protecção à marinha marcante nacional, mas, mais tarde, devido a uma' greve dos oficiais e tripulantes da marinha mercante, foi publicada uma portaria que provisoriamente cerceia algumas das vantagens do decreto, pois permite que a marinha mercante estrangeira possa desempenhar o comércio de cabotagem, para as ilhas adjacentes.

A greve geral acabou há muito tempo; têm vindo depois disso vários Ministros e os parlamentares pelos Açores têm sempre pedido para acabar com esta portaria.

Em tempo houve dois vapores que faziam as viagens entre a metrópole, a Madeira e os Açores, hoje, porém, devido h concorrência que fazem os navios estrangeiros, essas carreiras passaram a ser feitas só por um vapor, o quo prejudica muito aqueles povos.