Sessão de. 13 de Marco de 1925

O Sr. Ministro do Trabalho (Sampaio Máia):—Sr. Presidente : sendo esta a primeira vez que uso da palavra nesta Câmara, permita-me V.Ex.aque, cumprindo um dever de cortesia, saúde na pessoa de V. Ex.a todo o Senado.

Respondendo às observações feitas pelo Sr. Júlio Ribeiro, devo declarar que não descurei o assunto que S. Ex.a aciiba de abordar.

O que se passa com o Asilo da Guarda passa-se com a maioria dos estabelecimentos de beneficência.

O subsídio quo o Cougresso votou para esses estabelecimentos não pode ainda ser pago, por erro de cálculo na verba votada, erro que tevo origem nesta casa do Congresso da República.

Quando a proposta orçamental veio da Câmara dos Deputados para aqui trazia efectivamente uma verba destinada a os-tes estabelecimentos subsiados pelo Estado, verba esta que o Senado, por erro de cálculo, reduziu, o daí o não poder pagar os subsídios a que por lei Gsses estabelecimentos têm direito.

Com o fim de evitar os inconvenientes que osso erro do cálculo deu, fiz já incluir na proposta dos duodécimos uma disposição que altera a verba orçada no Orçamento do 1924-1925, de forma que o Ministério dó Trabalho possa pagar integralmente os subsídios relativos aos meses de Abril, Maio o Junho, como ainda os subsídios relativos aos meses que ainda não foram-pagos.

Crí.!Ío que com isto terei dado satisfação às preguntas do Sr. Júlio Ribeiro.

O orador não reviu.

O Sr. Silva Barreto:—Peço ao Sr. Ministro do Comércio a fineza de ouvir as ligeiras considerações que vou fazer.

±Cra intenção minha combinar com o Sr. Ministro da Instrução a apresentação de um projecto de lei que concedesse algumas reduções nas linhas do Estado a favor- dos professores que acompanhem os seus alunos em excursões escolares.

Todos sabem que as excursões escola-, rés são hoje, em todos os países, o melhor meio educativo para enriquecer o espírito com as noções que se adquirem vendo os próprios objectos, e este princípio pedagógico está hoje de tal maneira generalizado, que nSo há nenhum país ci-

vilizado que não funde toda a sua educação espiritual no desenvolvimento espiri--tual dos alunos, sobretudo na época própria para essas excursões.

Desde as escolas elementares às escolas superiores as excursões escolares estão hoje obedecendo a am plano concre-tamente esboçado e determinado, e os-mestres outra cousa não fazem do que sintetizar nesses passeios, o em pouco--tempo, os conhecimentos quo os alunos adquirem. Se não tivessem os exemplares da natureza, seriam, precisos muitos anos para os alunos adquirirem os conhecimentos e noções que no campo da experiência, obtêm em período relativamente curto. .

Felizmente em Portugal também já hoje, desde às escolas elementares até às escolas superiores, essas excursões se fazem, e é tal a sua utilidade quo nós não-temos outro caminho a seguir senão intensificar esse grande elemento da educação nacional.

Como disse há pouco, tencionava, de acordo com o.Sr. Ministro da Instrução, apresentar um projecto de lei no sentido de conceder facilidades aos professores que acompanhem os seus alunos em ex-cursões.

Porém, o Sr. Ernesto Navarro, quo já, foi administrador geral dos Caminhos de Ferro do Estado, informa-me que já estão-consignadas nos regulamentos destes caminhos' de ferro disposições que autorizam facilidades nos transportes dos estudantes o professores que os acompanhem.

Hoje no ensino primário são obrigatórias nas duas últimas classes as excursões-escolares, quando . o tempo as permita, mas. os professores primários ignoram, como eu ignorava, que pudessem à sombra dessas disposições, que me dizem existir na orgânica dos Caminhos de Ferro do-^ Estado, solicitar facilidades para o transporte seu e dos seus alunos, quando em excursão de estudo.

Desejava, portanto, que o Sr. Ministro do Comércio me dissesse se devo desistir da apresentação desse projecta .do lei, visto a inutilidade de o apresentar no caso de existirem as disposições a que me-referi.