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Sessão de 31 de Marco de 1925

O Sr. Alvares Cabral : — Sr. Presidente: pedi a palavra para chamar a atenção do Sr. Ministro da Marinha para um assunto muito importante.

Durante a guerra, o Governo inglês, .pediu autorização para o estabelecimento na Ilha de S. Miguel de um posto de telegrafia sem fios, autorização que lhe foi concedida, tendo ôsse posto telegráfico funcionado até ao armistício.

Por essa ocasião, eu lembrei ao então titular da pasta da Marinha e ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros de então, a conveniência do se adquirir todo. esse material para o estabelecimento de um futuro posto de telegrafia sem fios de alta potência.

Como porém essas negociações só pró» telassem, o Governo inglês entendeu, e muito bem, retirar todo o material eléctrico, deixando lá apenas os mastros, as antenas e as barracas.

O Sr. Afonso Chaves que se tem dedicado com muito amor o sciência a Cste assunto, alcançou do Governo inglês a cedência gratuita do material que lá existe.

A Junta Geral do Distrito, tem continuado a pagar sempre a renda do terreno o agora tudo se resume em o Governo aceitar o traspasse do arrendamento que a Juuta Geral está disposta a fazei1 ao Governo.

O Sr. Ministro da P/íarinha (Pereira da Silva}: — Sr. Presidente: respondendo ao Sr. Alvares Cabral tenho a dizer que o assunto do pOsto" rádiotclográfico nos Açores, já do há muito tempo me inspira o maior interesse.

Tenho todo o empenho cm que só monto nos Ar-ôros um posto rádiotelográfico e cm S. Miguel torna-so isso do relativa facilidade, visto que já lá existo uma casa que pode ser utilizada para esse fim e terreno apropriado para a montagem do

Há corça do um ano dirigi urn ofício ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, pedindo para S. Ex.a intervir junto do Governo Britânico, a fim de se obter a cedência da casa o do material, não porque esto tenha valor, mas porque mo dá ensejo o maior rapidez na montagem dês-se posto.

Até hoje não obtive qualquer resposta, o que quero dizer que ainda se não con-

seguiu do Governo inglês a necessária autorização o cedência.

Ainda ontem mandei ver o processo e resolvi fazer novo ofício ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, no sentido de solicitar do Governo britânico aquela cedência.

Estou tam empenhado na instalação deste posto radiotelegráfico,, que mesmo que -essa cedência se não obtenha, procurarei qualquer meio no sentido de tornar efectiva a instalação.

O Sr. Gaspar de Lemos:—Sr. Presidente: aproveito o ensejo de estarem presentes os Srs. Ministros da Marinha e do Comércio, para me ocupar de um assunto que me parece interessar a S. Ex.as e para o qual chamo a sua atenção. •

Como V. Ex.as melhor do que eu -sabem é do decadência, quási ruína a situação em que se encontra actualmente a indústria da pesca do bacalhau.

Como V. Ex.as também devem saber, nós armámos no ano passado uns 70 navios para esse efeito, mas esto ano deixam de ir, creio eu, uns 28, o que representa cerca de 70:000 quintais de bacalhau, não pescado, perda de trabalho para muito pessoal ordinariamente empregado na pesca, secagem., e na reparação de navios. . .

Eu desejava chamar a atenção de V. Ex.as para esto assunto que me parece ser interessante para a nossa economia.

A pesca do bacalhau deve desenvolveria entre nós porque os portugueses gostam muito do bacalhau.

Eu posso dizer a \T. Ex.a que essa do-cadência resulta da verdadeira desordem que tem invadido esta indústria; essa desorganização vem desde o pescador, que-não sabe adaptar-se às condições da sua profissão, vem também do capitão e das-empresas e vem também, por fim, do Estado, porque o Estado apenas encara a pesca do bacalhau como- matéria tributária o por diferentes ramos de administração pública se lançam desordenadamente-impostos sobre o bacalhau.