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Diário das Sessões do Senado

Além de todas estas dificuldades temos ainda outra, as dificuldades de ordem militar.

V. Ex.a não faz idea das dificuldades que existem pelo Ministério da Guerra para estes homens poderem embarcar.

Em França acontece o seguinte: não são considerados como saídos para países estrangeiros.

£ Porque se não há-de fazer entre nós •o mesmo?

Eu sei que muitas vezes os navios destinados à Terra Nova para a pesca do bacalhau estão 20 e 30 dias à espsra dessa justificação; por isso achava de toda a conveniência considerarem-se esses homens como não saídos para países estrangeiros e ao mesmo tempo, se \T. Ex.as quisessem seguir essa orientação, eu entendia que se devia nomear uma comissão composta de parlamentares, armadores e capitães a fim de estudar esto assunto no sentido de fixar convenientemente as condições gerais de trabalho nesta indústria, por fornia a salvá-la da decadência en .que está e a determinar o seu progresso -e deseirvolvimento.

Tenho informações de que em'Portugal ^e vendeu este ano o bacalhau a 400$ o quintal e dizendo os armadores terem tido .ainda prejuízos.

Em França vendeu-se por pouco mais de metade deste preço e ainda com lucros.

Isto porquê? Porque naturalmente em França estão as cousas mais bem organizadas do que Ccí.

Para terminar, eu repito os dois pontos para os quais chamo a atenção do Sr. Ministro da Marinha, e que silo:

1." Que o embarque desses homens não íôsse considerado como sendo para países estrangeiros.

2.° Que \T. Ex.a dedicasse a sua atenção ao assunto no sentido do se preparar uma nova organização de trabalho c de •economia a fim de se salvar esta indústria da decadência em que se encontra.

Nós podemos substituir a importação de milhares de toneladas de peixe estrangeiro pela pesca nacional do bacalhau.

O Sr. Ministro da Marinha (Pereira da Silva):—Em resposta ao Sr. Gaspar de Lemos, devo dizer que desde que tomei conta da pasta da Marinha me mereceu muita atenção a indústria da pesca e

muito especialmente a indústria da pesca do bacalhau.

Tive a honra de assistir no Porto a um congresso onde se debateram assuntos relativos à pesca do bacalhau, e, se até hoje não consegui medidas satisfatórias, foi por não ter tido possibilidade.

Referiu-se V. Ex.a aos mancebos na idade militar e que são pescadores. Esse assunto é muito importante e eu não posso resolvê-lo só por mini. Ele tem de ser tratado também com o Sr. Ministro da Guerra, visto as operações de recenseamento não pertencerem à Marinha.

Mas, como já disse, o problema tem-me preocupado, e, estando a tratar do regulamento da reserva naval, procurei estabelecer que os pescadores empregados na indústria da pesca do bacalhau sejam isentos do serviço militar activo, no exército, e apenas na armada seriam obrigados a ter uma instrução de três meses, isto com o fim de concorrer para solucionar as dificuldades a que S. Ex.a se referiu.

Quanto aos outros pontos, vou tratar deles com o carinho e a atenção que eles realmente merecem e procuiarei obter para eles uma solução satisfatória.

Ju'go ter assim respondido às considerações que sobre a indústria da pesca de bacalhau acaba de fazer o ilustre Senador Gaspar de Lemos.

O Sr. Gaspar de Lemos (para explicações) : — Pedi a palavra para agradecer ao Sr. Ministro da Marinha as explicações que í^caba de dar, mas permita-me S. Ex.a cue lhe diga que não estou inteiramente <íe com='com' de='de' a='a' necessidade='necessidade' guerra='guerra' falar='falar' ex.a='ex.a' deliberação.='deliberação.' qualquer='qualquer' sobro='sobro' poder='poder' sr.='sr.' o='o' p='p' para='para' ministro='ministro' tomar='tomar' s.='s.' da='da' acordo='acordo'>

A mini afigura-se-me que o assunto não pode estar na dependência do Sr. Ministro da Guerra.

O Sr. Ministro da Marinha (Pereira da da Silva) (interrompendo): — V. Ex.a dá--me licença? Eu não digo que o assunto esteja na dependência do Sr. Ministro da Guerra. O que eu disse é que tenho de tratar com S. Ex.a de certos pontos que eu por ruim só não posso resolver.