Sessão de 23, 24 e 2ô de Abril de 1925

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O Sr. Medeiros Franco (aparte)'.— Entendo que a Mesa é que deve representar o Senado.

foi aprovado.

O Sr. Presidente: — Interrompo a sessão até estar presente qualquer Sr. Ministro para se discutir a proposta da suspensão do garantias.

Eram lô horas e 35 minutos.

O Sr. Presidente (às 15 horas e 40 minutos)'-— Como está presente o Sr. Ministro da Justiça, reabro a sessão e ponho à discussão na generalidade a proposta de lei n.° 874 (suspensão de garan-. tias).

O Sr. Oriol Pena : — Sr. Presidente: apesar de velho, embora afastado durante muito tempo da política e dos meios políticos, nunca imaginei ver-me de repente na situação ridícula em que nós, parlamentares, todos estamos.

Não vejo razão, e ao meu espírito repugna a situação imprecisa e deprimente em que estamos o ficamos se a concedermos, vindo pedir-nos, com a Câmara aberta, uma suspensão de garantias já, no fim de contas, a^exercer-se' de facto há bastantes dias, a pretexto e depois dum movimento militar, cujos pormenores, no seu início, nas suas consequências e na sua acção, não .ião por emquan-to cabalmente conhecidos. Não vejo nada justificando tam extraordinária violência e exigência.

Parecia-me mais regular, mais legítimo, mais claro, seria porventura mais bem aceite, que se pedisse o adiamento da Câmara e o Governo continuasse com os poderes que assumiu, e a outra Câmara lhe concedeu, a .seguir o seu caminho. Se entendo estar a cumprir o seu dever continue, mas não queira vir impôr-nos à força as responsabilidade/s, pedindo-nos mais uma autorização latíssimaconsentindo que se façam em nosso nome — em nome do país — as maiores e as mais inexplicáveis violências. JÁ tanto montam as autorizações pedidas!

É preciso dizer-se isto -para toda a gente poder ver e saber não se ter feito som .o nosso vigoroso e indignado protesto.

E necessário marcar beni que, sendo

esta Câmara a do maior categoria política do Congresso, se passa sistematicamente por cima dela e se vem constante-mente, não apelar para o seu patriotismo, mas servir os caprichos do Governo, para, no fim de contas, se dizer, entre sorrisos escarninhos: «A Câmara votou e depressa».

Com o meu assentimento não se fará, dê por onde der, custe o que custar, sem protesto vigoroso.

Se o Governo está em aflições diga-o claramente, e se elas são de molde a levar o Parlamento a deixar de funcionar peça o seu adiamento ou vá-se embora! Em pouco tempo e pela terceira vez está o Governo em aflições. A primeira foi com o financiamento de Angola, anteontem com o projecto dos fósforos e sua continuação ontem, e hoje vem aqui, depois de votada a prorrogação da sessão, querer forçar a nossa vontade, trazendo este triste projecto. Não pode ser sem o meu protesto.

Sou só, S. Ex.as são muitos, a votação passará sobre mim, mas há-de saber-se lá fora que este velho aqui protestou e foi vencido só pelo número e pelo secta-• rismo, nada se tendo dito para justificar tal violento pedido. Não dou licença a ninguém para duvidar do meu patriotismo, como não duvido, sem indicadores, do patriotismo dos outros.

Digam claramente porque, a três dias duma revolução, ainda se não sabe quem venceu e se baldeou já um Ministro da Guerra; duma revolução, ou melhor, revolta militar, que esteve para baldear mais dois Ministros e parece ter feito periclitar o Governo, e não sei que mais pessoas.

Não faz sentido vir dizer ao Parlamento, em funções, que este não pode remediar situações delicadas e dar a entender, insinuar por meias palavras, sermos um estorvo e só servirmos para em cousas destas pormos a chancela.