Sesgão de 23, 24 e 25 de Abril de 1920

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por que se suspenderam esses dois jornais, pelo menos ainda ninguém as disse.-Não formo a tal respeito o mais insignificante juízo, assim como estou convencido que a grande maioria também o ignora.

Estão suspensas as garantias e não representa uma ilegalidade a suspensão dos jornais, mas pode representar uma violência, porque exercendo o poder militar discricionàriamente as suas atribuições, não me parece muito razoável que êl» consinta na publicação de um certo número de jornais e a restrinja, ou proíba a outros.

O Diário de Lisboa é um jornal, a meu ver, quási incolor, um jornal onde todos têm entrada desde o monárquico intcgra-lista ato ao anarquista ou comunista.

Por isso, Sr. Presidente, não vejo razões para que esse jornal sirva de bode expiatório desta situação.

Se fosso um jornal que propositadamente incitasse à revolução, à desordem, se fomentasse um estado perturbador,, sistematicamente, por princípios,.então nesse caso tínhamos de nos conformar com a determinação militar. Mas, pelo contrário: esse jornal peca por dar guarida a todas as notícias, as mais diversas, pois tem como primacial preocupação agradar aos seus leitores.

Creio mesmo que esse jornal entra em toda a parte: em casa do monárquico, do republicano, do socialista, do comunista.

É um jornal que tom uma página literária, uma outra artística, uma outra política, um jornal da tarde, espécie de ma-gasine, feito para toda a gente ler.

^O que estará por detrás deste jornal? ,

£ Uma facção habilidosa e jesuítica que, seguindo esse sistema, tem o fim de prejudicar a República?

Ainda ninguém me convenceu disso e até lá permito-me protestar contra a suspensão do Diário de Lisboa.

Pelo que respeita ao Século é hoje um •órgão das forças vivas nacionais, forças contra as quais mais de uma vez me tenho aqui ostensivamente' manifestado, porque a sua orientação em regra é profundamente egoísta.

As forças no nosso País só acordam quando aparecem no Parlamento medidas destinadas a aumentar os impostos e, •consequentemente, a sua acção não é sim-

pática àqueles que se preocupam com o bem-estar do País e do Estado. Mas, Sr. Presidente, sabido como é de quanto mais rico é o indivíduo mais apego tem ao dinheiro e, porque uma empresa como é o Século demanda avultados capitais, não ó natural que quisesse lançar-se em aventuras perigosas, das quais só lho podiam resultar consequências bem funestas. Além disso há a censura prévia e, consequentemente, se esse jornal publicasse, ou desse 'circulação la factos que não são verdadeiros, ou nas suas críticas revelasse intuitos, ou propósitos do má fé, nesse caso, então, a censura podia oxercer-so com aquela largueza que as circunstâncias exigissem.

Mas como esse jornal, ao mesmo tempo que num ou noutro artigo trate de assuntos políticos, tem também a parte noticiosa e a do anúncios, não me parece que em qualquer destas secções possa do qualquer forma concorrer para perturbar a ordem pública ou agitar as classes militares.

Por isso ou, desde que tivesse devotar a suspensão do garantias para a imprensa, não faria excepções e, se porventura tivesse a superintendêucia dos serviços públicos, em caso algum suspenderia fosse que jornal fosse.

Poderia em casos extremos fazer com que a secção política viesse toda em branco, mas as páginas que não tratassem de assuntos políticos, essas tinham de se publicar, porque da sua publicação nenhum prejuízo poderia advir para a sociedade, de mais a mais "que no número das garantias que estão suspensas não se acha incluída a de liberdade do comércio, e a imprensa é, além da parte artística, uma função acentuadamente industrial. Ora, não estando suspensas as garantias em negócios industriais, atenta-se contra a liberdade de indústria.

Espero, por consequência, que quem superintende nestes serviços dê ordens imediatas a fim de que tanto o Século como o Diário de Lisboa se possam publicar já amanhã.