Sessão de 23, 24 e 2õ de Abril de 1926

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O Sr. Ministro da Justiça e dos Cultos (Adolfo Coutinho):—Sr. Presidente: devo declarar a V. Ex.a o à Câmara quo o Governo não quere com a autorização quo pede, fazer uso para decretar medidas" que porventura não sejam necessárias, mas exclusivamente para o fim de assegurar a ordem e a tranquilidade públicas.

Ainda há pouco acaboi do dizer quo parecia que a ordem pública estava com-pletamente assegurada, mas, de facto, não o ostá.

O Governo precisa do meios para ...

O Sr. D. Tomás de Vilhena (interrompendo] : — <_ p='p' que='que' precisa='precisa' v.='v.' ex.a='ex.a' meios='meios' mais='mais'>

O Orador:—Queremos meios para proceder com a rapidez que seja necessária para o restabelecimento da ordem.

O Sr. D. Tomás de Vilhena (interrompendo) : —V. Ex.a proclamou o estado de sítio o veja o quo diz o Código Militar.

O Orador:—Conheço tudo isso, mas reconheço quo ó preciso andar uni pouco mais depressa.

Nós não vamos aumentar as penas dcs delitos praticados.

O quo dosejamos é que sanções só apliquem com toda a justiça, mas rapidamente d© forma a rapidamente também a ordem voltar a esto País.

O Sr. D. Tomás de Vilhena (interrompendo):— <_ p='p' dizer='dizer' a='a' pode='pode' e='e' v.='v.' prevista='prevista' ex.a='ex.a' qual='qual' não='não' forma='forma'>

O Orador: — Forma prevista não temos; o que queremos é ter a autorização para usarmos dela caso seja necesssário.

O Sr. D. Tomás de Vilhena (interrompendo):— Mesmo que eu tivesse muita confiança om V. Ex.a não lha dava porque tenho muito medo do outro Governo que venha.

O Orador:—Termino as minhas considerações, repetindo mais uma voz quo tudo o Governo fará dentro dos princípios da maior justiça, com toda a calma de forma a não se fazerem violências.

Tenho dito.

O orador não reviu.

0 Sr. Oriol Pena:— Sr, Presidente : j a confusão no meu espírito ó cada vez maior!

j A esfinge, ali nas cadeiras do Poder, não quero abrir a boca, não quero abrir o seu peito! Quere tudo nosta nebulosidade I

Com esta autorização pode fazer-so tudo desde o confisco da fazenda de cada um até ao confisco da própria vida!

j E extraordinariamente grave o que se pede aqui! j Não podemos votar isto!

jFizeram-so. deste lado da Câmara, todas as aberturas i*o Governo, oferecemos-lhe vários caminhos para podermos ficar com as nossas consciências tranquilas e encontramos de frente a esfinge, & o Sr. Ministro da Justiça, sempre a esfinge !

! O Sr; Presidente do Ministério não* aparece; o Sr. Ministro da Justiça nada diz; os outros Srs. Ministros ouvem o calam!

1 Não posso, não dovo, não quero votar o quo, conscientemente vejo dentro do projecto! j Hei-de protestar com todo o vigor!

. j Não compreendo que a grei republicana, tendo-se tam violentamente insurgido contra a lei de 13 de Fevereiro do Sr. João Franco, venha agora pedir, sonsamente, disfarçadamente hipocritamente, medidas, podendo na sua cxecu<_-cão p='p' ser='ser' violentas='violentas' notavelmente='notavelmente' mais='mais'>

j Cada vez percebo menos; limito-me rejeitar e protestar!

Nada ganharei com o protesto. Sei-Oi Há-de, contudo, ficar registada a nossa disposição patriótica de concedermos ao Governo as medidas necessárias para manter a ordem, contanto que fossem claramente expressas.

Ainda que o Governo fosse capaz de-não abusar e podermos ter nelo confiança política, esta é uma medida para se abu<_-sar p='p' abusará.='abusará.' e='e' governo='governo' o='o'>

j Não temos confiança no Governo; não temos confiança nas veladas promessas da esfinge da justiça; com este projecto permitem-se todos os excessos ; todos são possíveis sem abusar; todos ali se cont» tam! Mais nada 2