Sessão de 21 de Abril de 1925

que respeita à votação dos créditos para pagamento das despesas íeitas com os funerais de Alves da Veiga, fi-lo em nome deste lado da Câmara, sem de" forma nenhuma deixar de atender aos legítimos direitos de todos aqueles que fazem parte desta Câmara.

A proposta de que se trata encontrava--se na Mesa há três ou quatro dias. • A Secção emitira já o seu parecer há dias também. Foi apenas dispensado o Reg'mento no que diz respeito à impressão e, portanto, fiz o meu requerimento nos precisos termos do Regimento para que a proposta entrasse em discussão imediatamente.

Se eu pudesse prever que o Sr. Mendes dos Eeis se melindraria com o facto de eu requerer a discussão duma proposta de lei que tem por fim pagar aquilo que o Estado já deveria ter pago, eu não teria dúvida nenhuma em fazer com que S. Ex.a tivesse do facto inteiro conhecimento.

Mas eu prometo ao Senado que, quando eu tenha de fazer requerimentos em nome deste lado da Câmara, não os formularei sem consultar o Sr. Meades dos Reis.

O orador não ^reviu.

O Sr. Ribeiro de Melo:—Registamos! Registamos!

O Sr. Presicente : —Não.está mais ninguém inscrito sobre a generalidade da proposta. Vou pô-la à votação.

Pausa.

Posta à votação na generalidade, a proposta foi aprovada.

O Sr. Presidente: — Vai ler-se o artigo 1.°

Lido na Mesa o artigo J.°, foi posto à discussão.

. O Sr. Mendes dos Reis : — Sr. Presidente : poderia usar de todos os meios que o Regimento, me confere e mandar para a Mesa as emendas que entendesse, para demorar "a discussão da presente proposta do lei.

Seria essa a forma de exteriorizar o meu protesto em relação à fornia por que julguei que tinha sido tratado. Vi, porém, que V. Ex.a, com a lealdade que

sempre põe nas suas palavras e que o caracteriza, me convenceu de que eu me tinha equivocado. Folgo em o verificar e agradeço também ao Sr, Silva Barreto as explicações que há pouco deu.

E é por isto, Sr. Presidente, que não vou usar de todos os recursos que o Regimento me dá para demorar a discussão da proposta de lei de que nos estamos ocupando.

O Sr. Oriol Pena :—Não esperava manifestar-me também sobre esta proposta.

Porque nunca fico a dever nada a ninguém, sou de opinião que se pague o que se deve.

O Estado fez, ou imaginou fazer, uma despesa que está em aberto, tem de a pagar.

Em todo o caso não quero deixar som protesto o facto de se gastarem 33 contos com essa cerimónia.

Na Secção, entre outros, o Sr. Ribeiro de Melo e eu quisemos saber em que se tinha gasto esse dinheiro, e esperámos que nos dessem uma relação detalhada da despesa^ ou os documentos autênticos. Veio efectivamente uma nota da despesa, que, salvo erro, se limitava a três verbas : o transporte em caminho de ferro, que custou 1.600$ ou 1.700$; a urna e acessórios, que importou numa cousa como 9.000$. e as flores e decorações, 12.000$ e tal.

Francamente, a verba que costuma ser mais cara ó a do transporte em caminho de ferro, e, no emtanto, foi apenas ,de 1.600$, ao passo que com flores, flori-nhas e florecas paga o Estado 12.000$ e . tanto!

Que fique registado.

Posto à votação o artigo" 4.°, é aprovado.

E aprovado, sem discussão, o artigo 2.°

E também aprovado, sem discussão, o artigo 3.°

A pedido do Sr. Medeiros Franco, é dispensada a úUima redacção.