Sessão de 17 de Junho & 1925

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O Sr. Artur Gosta:—Eequeiro dispensa da última redacção. foi dispensada.

Q Sr. Ramos, cia Costa: — Pedi a palavra a fim de mandar para a Mesa um projecto de lei sobre operários inválidos das obras do.Estado.

O Sr. Presidente": — Vai entrar em discussão o projecto de lei n.° 901. Lê-se na Mesa. E o seguinte:

'Projecto de lei n.° 901

Artigo 1.° É prorrogado por mais cinco anos o 'prazo estabelecido na lei n.° 1:024, de 23 de Agosto de 1920.

Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrário.

Palácio. do Congresso da Eepúblicà, 9 de Julho de 1925. — Domingos Leite Pereira— Baltasar de Almeida Teixeira.

O Sr. Presidente : —Está em discussão. foi aprovado na generalidade e na especialidade.

O Sr. Presidente: — Vai entrar em discussão o projecto de lei n.? 883. Lê-se na Mesa. É o seguinte: • :

* . . Projecto de lei n.° 888

Artigo 1.° É desanexada da freguesia de Belas a povoação de Queluz e os lugares de Pendão, Massamá-, Ponte de Ca-renqne, Gargantada e Afonsos, que ficam constituindo- uma nova freguesia denominada freguesia de Queluz, com sede nesta povoação.

Ari. 2.° Esta nova freguesia compreende a área limitada por uma linha que,-partindo do aqueduto no sítio da Ei-beira de Carenque,. passa pelo portão do Senhor da Serra, no sítio do Pego 'Longo, e vai terminar pelo ladok norte do lugar da Eibeira do Papel, ficando por oeste, sul e leste, com 'os antigos limites de freguesia de Belas.

Art. 3.° Fica revogada ^, legislação.em contrário. - -

O Sr. Presidente :-r-Está em discussão.. - ' • , - • ..

foi aprovado na generalidade è na eá* pecialidadç. .,-••<_.:_ p='p' _...='_...'>

Os dois projectos • de lei foram dispensados a requerimento .dos Srs. Ernesto Navarro e. Vicente Ramos, da última redacção, v

O Sr. Presidente: — Vai passa-se à

Continuação da dlscnssão da proposta de lei n.° 890 — pensões às famílias de João Chagas, França Borges e João Fiel Stockler.

O Sr. Ribeiro de Melo: — Sr. Presidente : se não sentisse necessidade de esclarecer o Senado .podia V. Ex.a e a Câmara ficar possuídos da certeza de que saberia corresponder à emenda feita pelo Sr. Silva Barreto com a mais alevantada das correcções, .e das delicadezas, desistindo da palavra e dando por findas as-minhas considerações.

- Mas, Sr. Presidente, como está em jogo a situação e a sorte de José Antunes, revolucionário civil reconhecido pelo Congresso e velho republicano, não posso fazer que ao meu coração agradecido trouxe a prova de atenção e de delicadeza do requerente Sr. Silva Barreto. •

. Poucas e ligeiras serão, Sr. Presidente, as minhas considerações. Utilizarei somente o tempo bastante para .insinuar no espírito da Câmara as vantagens que concorrem na minha proposta, sobretudo., na pessoa visada, a fim de a habilitar a conceder à minha proposta a sua- aprovação, praticando assim um acto de justiça, porque ela não deslustra, repito^ as homenagens que por essa mesma proposta são prestadas a tam ínclitos cidadãos que. em vida prestaram os melhores serviços à Eepúblicà Portuguesa.