Sessão de 17 de Junho-de 1925

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O Sr. Silva Barreto: — ;«> Então põe-se um oficial, embora inferior, assim na rua pela.maneira como aí se diz?!

O,Orador:—Isso também eu pregunto. Isto nunca se fez!

O Sr.. Silva Barreto:—

O Orador:—O que procuro sempre ser é muito leal.

Podia ler apenas os parágrafos, ou períodos que respeitassem apenas ao homem que é visado pela minha proposta, mas não o faço, porque entendo- como pessoa acostumada a interpretar leis que estas não podem ser interpretadas isoladamente.

. Ao sargento Caetano Mestre foi feita. justiça «depois do 14 de Maio, porque, tendo sido demitido do exército, requereu a sua readmissão e o Parlamento reintegrou-o. . . .

Não sucedeu outro tanto ao ex-sargento Marques Monteiro, porque ele receava que lhe fizessem o mesmo que sucedera ao seu camarada Caetano Mestre. A Câmara sabe muito bem o que então se moveu contra aqueles que, obedecendo à sua consciência e ao cumprimento 'do âeu dever — embora para muitos isso constitua uma delação — prestaram um serviço verdadeiramente cívico, evitando que o movimento de 21 de Outubro chegasse a surtir efeito.

Não requereu, de facto, .o ex-sargento Marques Monteiro á sua reintegração porque logo após a sua saída do exército apareceu um anúncio abrindo concurso para determinados lugares da Alfândega de Lisboa, ao qual ele concorreu, sendo provido, num desses lugares em 11 de Junho de 1914. ' -

Dois ou três meses depois entrava o ex-sargento Marques Monteiro na posse desse lugar, que conquistou pela sua dedicação à República, mas acima de tudo pelas suas habilitações.

Por consequência, não estava o ex-sar-

gento Marques Monteiro à espera que soasse o ano. de 1925 para requerer a sua reintegração.

Sentia que estava sendo perseguido e por isso pediu a sua demissão, .e quando se deu o ,14 de Maio já ele não estava em Lisboa e não pôde, portanto, requerer a sua reintegração, como fez o sargento Caetano Mestre. ,

Decorridos alguns meses verificou o ex-. -sargento Marques Monteiro que efectivamente se têm íeito reintegrações a pessoas que certamente o mereciam, e que ele se achava também assistido do direito de fazer igual petição.

Não convenço o Senado a votar este projecto de lei. Lamento que assim seja, porque, passando os meus olhos pela folha de serviço • do ex-sargento Marques Monteiro, verifico que se trata de um militar brioso que nos momentos de maior, perigo esteve sempre de cabeça levantada e de peito ..exposto a todos os sacrifícios, em todas as ocasiões que fosse preciso defender a República e a sua Pátria.

A folha do ex-sargento Marques Monteiro é a mais abonatória que~é possível das suas..qualidades de militar e de cida-, dão.. , " * .

Mas -dirá a Câmara que, no caso presente, se não trata de passar um atestado de bom comportamento.

Sem. dúvida, não é essa a missão do Parlamento. Mas o Sr. Silva Barreto já se encarregou de apresentar um documento por onde se'prova, que esse ex-militar foi sempre bem comportado.

Creio que o Senado não se desdigna votando. esta reintegração, mas ficará constando dos anais parlamentares que se .fecharam as reintegrações porque, a haver, alguma, esta está bem no caso de se fazer.

Sr. Presidente: não tive agora, como nunca tenho, a pretensão de convencer a Câmara. Seria,isso uma vaidade. Apenas quis pôr nas minhas palavras o entusiasr mo e acima de tudo a dedicação e a sinceridade que costumo ter nos interesses que suponho legítimos.

As minhas alegações evidentemente não. posso eu pretender impo-las aos demais Srs. Senadores.