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•Diário 'das Sessões dó Senado

zia que viria infantaria n.° 15, de Tomar.

Assim procedi sob a minha responsabilidade, e no perigo' de perder as minhas colocações, e calcule-se o que me teria acontecido se 5 de Outubro não tivesse vingado.

& Jll teria eu, acaso, direito de vir pedir o pagamento desse meu acto?

Há uma lei da República que favorece os funcionários públicos revolucionários que foram, mas eu, com trinta e sete anos de funcionário, nunca quis que ela me fosse aplicada, nem" mesmo pedi que fosse . considerado revolucionário» e muito menos desejo que, depois de morto, por aquela circunstância, a minha família receba uma pensão.

Tenho cumprido o meu dever de acautelar o futuro de minha família, e para isso desvio dos meus vencimentos orna larga verba para pagar os meus seguros de vida.

Seria para mim um desgosto se porventura tal se desse.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Procópio de Freitas: — Foi um

dqs Senadores que assinaram este projecto, porque reconheci, pelos documentos que tive ocasião de examinar, que este ex-sargento era digno de recompensa igual à que já foi concedida a outros cidadãos em idênticas circunstâncias.

Diz o Sr. Silva Barreto que as pessoas que prestaram serviços à República e se sacrificaram por ela, como os revolucionários, o deviam ter feito única e simplesmente por espírito de abnegação e nãQ deviam pedir recompensa alguma por isso. Estou absolutamente de acordo com S. Ex.a, mas a verdade é que as cousas são o que são, e nós temos de contar sempre nestes assuntos com os defeitos e as qualidades dos homens.

A República tem sido duma generosidade bastante grande para com as pessoas que se têm batido, por ela, e estou convencido, como o. está o Sr. Silva Barreto— o que concluo das palavras que S. Ex.a há pouco disse—que algumas das pessoas que hoje usufruem regalias concedidas pelo regime republicano, por esse motivo, não as merecem \ assim como estou convencido também de que aqueles

que as pedem agora são, aã totalidade ou quási totalidade, os que mais merecem.

Estou convencido de que a grande maioria daqueles que pedem agora recompensa pelos seus serviços à.República nunca pensaram em fazê-lo, e se agora se resolveram a isso .foi em vista das benesses distribuídas a indivíduos em condições de inferioridade relativamente a serviços prestados.

Portanto, não estou arrependido de ter assinado este projecto.

Talvez possa ser eliminado o artigo 2.° porque o ex-sargento Monteiro já foi reconhecido como militar que prestou serviços para a implantação da República ' e, por consequência, automaticamente lhe gera aplicada a lei n.° 1:158. Se o Senado. quisesse ser justo e fazer a este sargento o mesmo que tem feito a outros, aprovaria o artigo 1.° tal como está, com o pa-rágraío" único proposto pelo relator, Sr. Medeiros Franco.

Entendo que, emquanto não se estabelecer uma 4ata fixa para acabar, de uma vez para sempre, com estes pedidos, temos por dever atendê-los se forem justos.

Não é argumento afirmar-se que são muitos a pedir a mesma cousa, porque, Sr. Presidente,, ó preciso que acima de tudo sejam justos e equitativos.

Eu não ficaria bem com a minha consciência, negando regalias a uma pessoa que .tem direito a elas, ;quando é certo que aprovei há pouco tempo regalias-idênticas para outros cidadãos que estavam nas mesmas circunstâncias.

Sou de opinião que, querendo-se acabar de uma vez com estas regalias, se marque um limite, para se receberem os respectivos pedidos, mas antes de se estabelecer esse. limite o Congresso da República tem de atender a todo.s que sejam justos.

Disse.

O .orador não .reviu. ,

O Sr. Costa Júnior: — Sr. Presidente: voto esta proposta tal como veio da Secção, e voto-a mais ainda pelas considerações feitas pelo ilustre Senador Sr. Procópio de Freitas.