Sessão de 17 de Junho de Í92ô

Porque se solidarizou com um outro sargento que estava sendo perseguido precisamente pela atitude que tomou em fazer abortar um outro movimento.

Vendo que o seu colega havia sido perseguido antes de ser exonerado das suas funções, o sargento Marques Monteiro entendeu que não devia pedir a sua recondução como maquinista naval.

Nessa ocasião foi. aberto concurso para as alfândegas e este sargento, que tinha sido reconhecido como «benemérito da Pátria», concorreu.

Não teve da parte do Estado auxílio algum, valendo-lhe apenas as suas habilitações.

Tem-se dito que o sargento Marques Monteiro já teve uma certa compensação pelo facto de ter estado empregado nas alfândegas.

• Ora esse sargento concorreu como qualquer outra pessoa, sem auxílio algum da parte do Estado, segundo vejo pelos-documentos comprovativos, e foi só porque as suas habilitações eram superiores às dos outros concorrentes que ele foi provido nesse emprego.. ' r "

Prestou aí serviços, foi para a África e voltou, assistindo ao facto de ingressarem no exército vários indivíduos que ao exército pertenciam e que não prestaram mais serviços do que ele.

Entendeu por isso que soara para ele a hora de só lhe fazer um pouco de justiça reintegrando-o na armada.

Eu tive o cuidado de compulsar todos os documentos, e muitos são, sobre a justiça que me parece, assistir ao sargento Marques Monteiro. ' -

Feio que diz respeito a serviços prestados à República verifiquei que vários atestados ele tem dos' seus superiores, e que referências aparecem nos jornais da época provando que realmente ele os prestou e valiosos.

Desejando ainda acautelar os interesses do Estado e para que o sargento Marques Monteiro, rio caso de ser reintegrado, não fosse causar prejuízo aos seiis colegas, que continuaram' ao serviço em quanto ele esteve fora, dei uma redacção à proposta ressalvando este caso.

Assim, a ser- reintegrado na -armada, ele ficará na situação de supranumerário, isto é, à margem e não dentro do quadro.

E uma satisfação 'para o seu nome, pelo que se sacrificou pela Kepública.

Evidentemente que, se ele for reintegrado, passará a ocupar a situação que a lei lhe marcar, mas ó que não tem ó direito a receber do Estado importância alguma.

Procurando saber á posição que ele poderá ficar a ocupar na armada, cheguei à conclusão de que quando muito será aspirante.

O Sr. Carlos Costa (interrompendo]: — Não, aspirante não poderá ser. Talvez guarda-mafinha.

O. Orador:—Quere dizer: a ser reintegrado na armada a'situação que vai ocupar ó mínima; 'e pelo que respeita a benefícios de carácter monetário, pela minha proposta, não receberá cousa alguma.

Por em quanto tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Silva Barreto : — Sr. Presidente : a Secção rejeitou esta proposta e o orador que me precedeu intentou provar a justiça que assiste a êsteex sargento para ser reconduzido na armada.

Ora a sua folha de serviços diz que desde 1914, ou seja perto de onze anos, este condutor de máquinas esteve fora do serviço da armada e que foi voluntariamente que deixou o serviço.

Sr. Presidente: uma emenda apresentada pelo Sr. relator, quanto a vencimentos, está bem. Admitindo que a Câmara votasse a reintegração, ele não' recebia vencimento algum pelo tempo que esteve voluntariamente fora do serviço da armada.

Esteve onze anos fora do serviço.

O § único não lhe concede vencimentos, mas concede que se lhe conte todo o .tempo para o efeito de reforma.

Portanto, sou pelo voto da Secção.

Sou, evidentemente, porque se reconheçam serviços prestados por republicanos ao regime, mas não devemos fazer disto um negócio.