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Diária das Sessões do Senado

artigo 24 ca lei de 9 de Setembro de 1924 ficou o Governo autorizado a abrir o credite mensal de 9:000 contos para ocorrer ao pagamento de melhorias.

Não sei bem para que serve essa disposição que diz que se deve submeter à aprovação do Congresso os créditos que além desta importância seriam necessá-r,ios. Seria mais simples ter logo dito que o Governo ficaria autorizado a fazer essas despesas.

A única dúvida que se podia levantar sobre a apresentação dessa proposta de lei? mas de que eu não tenho culpa, era de que no meu entender a interpretação que se devia ter dado a esta disposição do artigo 24 da lei n.° 1:668, que logo no primeiro mês, tendo-se reconhecido que a quantia era insuficiente, seria melhor ter-se trazido imediatamente ao Parlamento a comunicação deste facto para que créditos fòssem abertos nessa altura.

Eu pedi ao Senado urgência nesto assunto, porque há no momento actual algumas instituições qu« têm os seus vencimentos demorados pela falta da aprovação desta proposta.

Podomos até dizer que não há um aumento de despesa; logo de princípio ela tinha sido calculada entre as despesas a efectuar.

Quanto ao que disse o Sr. Mendes dos Reis, tenho a dizer que a situação do Estado não é de forma a permitir quo, quem tenhs bem presente os seus deve-,res de patriota, vá aumentar «'norme-mente as despesas do Estado.

Reconheço que a situação do funcionalismo é difícil, mas já atravessou momentos mais difíceis, sem um protesto, e foi quando tivemos a libra â 160£.

O Sr. Mendes dos Reis diz quo vencimentos há que eram precisos qus fossem aumentados em 50 por conto.

Mas tenho a dizer quo exceceia em mais do 50 por conto as reclamações qiie se fazem. Assim, vencimentos actuais de 1.200$ pas&aricam a 2.100)5, embora já esteja esclarecido que os funcionários G.o Congresso e dos correios e telógrafos não recebem aqueles vencimentos tam exagerados que se dizia.

Os 130:000 contos que o Sr. Mondas dos Reis dizia chegar para satisfazer o pedido de aumento de vencimento f.carúuu muito -aquém daquilo quo era necessário.

Como S. Ex.a'sabe, agora não venho preparado com os números precisos, mas logo que se me ofereça ensejo terei ocasião de versar este assunto.

Quanto às considerações feitas pelo Sr. Afonso do Lemos, estou perfeitamente de^ acordo com as considerações de S. Ex.% em que era necessário fazer grandes obras de fomento de forma a desenvolver o nosso País, mas com o que não estou de acordo é que S. Ex.a disse que as grandes dificuldades para esse desenvolvimento são os grandes entraves que há por parte do Governo.

Ora partindo do princípio que os homens que ocupam estas cadeiras, seja qual for a feição política ou orientação que sigam, não deixam de ser todos portugueses, com certeza que desejam o desenvolvimento do seu País; não só cumpririam uni dever patriótico para engrandecimento do País como também cumpriam os seus deveres.

Estou certo que todos, principalmente aqueles que ocupam as cadeiras ministe-riai:-, se porventura impedem a realização dessas-obras de fomento, é sempre por falta de recursos, pois se houvesse recursos talvez o Parlamento tivesse muitas vezes de obstar a que essas obras fossem até longe de mais.

O Sr. Afonso de Lemos (em à/ arte) : — Se há falta de recursos é a consequência de não se procurar aumentar a riqueza e deminuir a, despesa.

O Orador:—Efectivamente estamos metidos num círculo vicl.oso, mas isso não é só em Portugal que se dá; nós vemos qus pelo mundo inteiro se atravessam as mesmas dificuldades. Muitos julgavam que depois da guerra vinha uma melhoria de vida; eu nunca a esperei.