Sessão dê 23 de Junho de Í92Ô

Afirmou o Sr. Afonso de Lemos que a nossa situação é devida a fazer-se política. Eu não sei bem qual o sentido que S. Ex.a pretendeu dar a estas palavras.

Devo dizer que me orgulho de ser político e que, quando chamado ao G-ovêr-no, procuro orientar o melhor possível os meus actos, capaz de todos os sacrifícios e de todos os esforços pelo bem do meu país.

É assim que procedo, e diz-me a minha consciência que posso fazer esta afirmação com toda a sinceridade, e se a minha obra não fica perfeita e tara» útil para os interesses do país como seria para desejar é apenas porque as minhas faculdades não dão mais, e não porque eu não tenha como único objectivo o engrandecimento do meu país e a defesa dos seus interesses.

Quanto aos reparos feitos pelo Sr. Pro-cópio de Freitas, eu repito o que já por mais de uma vez tenho dito: que, na verdade, a nossa legislação sobre vencimentos de funcionalismo deixa muito a desejar, precisando efectivamente duma remodelação cuidada. Mas é trabalho de grande fôlego, que não pode ser realizado a propósito da apresentação desta proposta.

Quando se realizar a interpelação anunciada pelo Sr. Mendes dos Reis haverá ensejo para se apreciar .o assunto com mais largueza, porque, na verdade, a legislação sobre este ponto está cheia de erros e de injustiças.

O orador não reviu.

O Sr. Silva Barreto:'—Eequeiro a V. Ex.a, Sr. Presidente, que consulte a Câmara sobre se permite que a sessão "seja prorrogada até se votar a proposta em discussão.

Foi aprovado,

O Sr. Mendes dos Reis : — Apenas uma explicação muito rápida, porque a hora vai adiantada e eu não quero fatigar a Câmara.

Desejo somente esclarecer uns pontos em que vejo que me não fiz compreender pelo Sr. Ministro das Finanças.

Diz S. Ex.a que quando a libra estava a uma cotação muito mais alta e que a c es t ia da vida era muito mais aflitiva os funcionários públicos não reclamavam.

É verdade.

E que reclamam hoje, que as condições de vida melhoraram um pouco.

Também é verdade.

Mas dá-se a circunstância de que nessa ocasião todos os funcionários estavam mais ou menos equiparados; por consequência, todos suportavam as agruras da carestia da vida com o maior patriotismo ce com a maior isenção. Mas hoje, apesar de as condições de vida terem melhorado um pouco, e ainda está muito longe do que desejamos, muitas classes estão em condições deprimentes em relação a outras, e é isso que as oprime e que as vexa.

Disse também o Sr. Ministro das Finanças que a verba que apresentei, de 130:000 contos, era muito exígua, calculando S. Ex.a que essa verba atingirá 230:000 a 300:000 contos, porque muitos dos pedidos dos funcionários públicos são de mais de 50 por cento dos seus vencimentos.

É bom entendermo-nos.

Não se deve dar aquilo que os funcionários pedem, porque eles não são miseráveis a pedir, mas somente aquilo que é justo e razoável.

E se assim fizermos, isto é, se aumentarmos as melhorias dos funcionários de forma a estabelecer entre todas as classes uma certa equivalência já não serão aumentados os vencimentos em 50 por cento porque a verba total de melhorias atinge 570:000 contos e para que com esta elevação de vencimentos ao funcionalismo houvesse um aumento de despesa de 300:000 contos era necessário que as melhorias fOssem aumentadas mais de 50 por cento. '

Pelo cálculo que fiz creia V. Ex.a que a verba não passará de 130:000 contos.

Diz V. Ex.a que 130, 200 ou 300:000 contos afecta da mesma forma o Tesouro.

Isso é que é uma opinião que não discuto agora.

Como tenho uma interpelação anunciada sobre o assunto, nessa ocasião alongarei um pouco mais as minhas considerações.

Posto à votação foi aprovado o artigo

2.

Foi lido e entrou em discussão o artiao

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