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Diário das Sessões do Senado

Sr. Presidente do Ministério seja capaz de arrancar ao Congresso da República uma nova prorrogação. Mas admitamos que a barca governamental navega em mar tam bonançoso que consegue isso..

Será necessário, depois, que se convirjam todas as boas vontades dos parlamentares para que, num curto prazo de tempo, possam realizar essa obra.

Entremos propriamente na apreciação da obra que corro pela pasta das Finanças.

Ao Sr. Ministro das Finanças, que tem sido alvo do palavras que absolutamente não podem feri-lo, tenho eu que dizer-lho que os verdadeiros radicais, aqueles quo preconizam uma nova política dentro da administração republicana, não aspiram a-uma luta tenaz do trabalho contra o capital e muito menos contra as forças vivas representadas pelos bancos ou pelas sociedades anónimas.

,; Que importa que o Sr. Ministro das Finanças seja um comerciante?

S. Ex." pode ser até um colonial recomendado à boa iniciativa que Portugal deve ter nas suas colónias.

Se soube enriquecer à força das suas qualidades de inteligência o se sabe con-e servar essa riqueza, saiba também conservar, pela mesma forma, a riqueza do Estado, defendendo-o de todos os latrocínios, de todas as ambições pessoais.

Não precisa de novas leis, tem ao seu alcance a lei das sociedades anónimas e a lei da responsabilidade ministerial para poder reprimir todos os desmandos.

S. Ex.a, que é economista e que se tem dedicado .às questões financeiras, não ignora a vox populi de que uma grande parte das sociedades anónimas escapa à fiscalização da própria lei e sabe decerto o que se diz no Porto a respeito do Banco Comercial, que os capitais, que ali estão depositados, de muitas irmandades e estabelecimentos de caridade, estão à beira de um abismo, porque a lei das sociedades anónimas não se cumpre.

Ainda bem que S. Ex.a enriqueceu pelo comércio e pela indústria, porque seria uma honra para V. Ex.a o poder dizer e declarar-se rico sem o ter feito à custa do Estado.

À minha atenção submeteram uma reclamação apresentada por um.dos sócios da firma Burnav.

Porque li uma série de artigos sobre o assunto publicados no jornal A Capital e ainda um opúsculo que me foi endereçado, eu permito-me tratar deste assunto junto de S. Ex.a o Ministro das Finanças.

O Governo do Sr. Vitoririo Guimarães caiu e apenas hoje o laço preguutando ao Sr. Ministro das Finanças, que me responderá quando quiser e entender, se pelas repartições competentes não se respeita o recurso interposto por um ex-só-cio dessa casa, recurso feito nos termos legais e jurídicos, indo para o Tribunal do Comércio solicitar resoluções para que justiça lhe seja feita.

Não me parece justo tal procedimento, que estando pendente do Tribunal do Comércio um processo contra uma firma de que um dos ex-sócios se sente expo-liado ou ferido nos sons interesses, êsso recurso não siga com prejuízo manifesto do recorrente.

Não sei quais as circunstâncias que impedem o prosseguimento desse recurso, mas suponho que sejam as mesmas que levaram para a Inspecção de Câmbios, outra repartição onde os funcionários de carreira trabalham, mas onde, ao abrigo de um favor ministerial, de um favor político, se colocaram dezenas de funcionários contratados e que dei ao Ministério das Finanças mais urn serviço do Estado que seria dispensável, com a autonomia respectiva.

Ao Sr. Ministro das Finanças eu entrego o estudo da questãe, pedindo-lhe para esclarecer o Senado e principalmente a inim que estou muito interessado no assunto.

Por vezes, Sr. Presidente, me tenho declarado anti-militarista ou antes civi-lista, e civilista porque desejo acima de tudo a supremacia do Estado civil, mas sou dentro das minhas ideas republicanas unia pessoa que não pode dispensar o auxílio, o concurso e a assistência das forças armadas.

Sei, porque tenho dedicado um pouco da minha actividade a assuntos que se prendem muito directamente com a pasta da Guerra, que existem ao serviço .do exército e da armada algumas centenas de oficiais a mais.