Sessão de 14 de Julho de 1925

Neste lugar procurarei bem servir o país, o os meus actos dirão se o faço.

Quando tomei posse do meu cargo, um dos primeiros actos foi pedir uma nota dos processos instaurados e do es,tado em que se encontravam. Essa nota ainda me não foi presente. Por isso, ainda hoje renovei essa ordem de serviço.,

Conheço um pouco o. caso do liceu de Vila Eeal e posso dar ao Sr. Fernandes de Almeida a notícia de que, em breves dias, estarei de posse do relatório da sindicância, depois do que procurarei agir como entender melhor às .necessidades do ensino. , ,

O Sr. Fernandes de Almeida : — Agradeço ao Sr. Ministro da Instrução a sua resposta.

Peço a S. Ex.a que logo qne tenha conhecimento do. relatório do sindicante me faça a fineza de me fornecer cópia.

Aquele liceu está sendo prejudicado por efeito da sindicância, que não tem, quanto a mim, nenhuma razão de ser.

O Sr. Serra e Moura: — No dia 31 do mês findo foi -agredido barbaramente nó sitio da Abrigada, concelho de Alenquer, um indivíduo de nome Abílio Ribeiro, por um grupo de caceteiros que momentos antes havia também agredido no mesmo local um outro indivíduo, a quem ia socorrer.

O Abílio Eibeiro foi tam barbaramente espancado que veio, em\estado comatoso, para o hospital de S. José; onde se.en-. contra em perigo de vida, prestes , a morrer, porque não tem salvação possí-. vel. • ... , . •. ,

Do facto foi dado conhecimento ao delegado do -Governo -em Alenquer, mas este pouco caso. fez,, segundo ,me informam, tendo por esse motivo vindo a Lisboa uma comissão avistar-se com o. Sr. governador 'civil, com quem não foi possível avistar-se. E assim se está -nó concelho de Alenquer sem justiça. -

Aquilo está, segundo parece, entregue a um bando dê,'caceteiros, que. fazem o que melhor entendem. •

Como'está presente, o.Sr. Ministro da Instru-ção, peço a S. E)x.a que transmita ao seu colega do Interior as considerações que venho fazendo, a fim :de que S. Ex.a dê providências sobre o.caso.

O Sr. Ministro da Instrução Pública

(Santos Silva): — Pedi, a palavra para dizer ao Senado que transmitirei ao Sr. Ministro do Interior, as..considerações que acaba de fazer o ilustre 3enadòr Sr. Serra, e Muura.

O Sr. Presidente (Afonso de Lemos):— Vai entrar-se na._ .

ORDÍEM-DO DIA

. O Sr. Presidente;: ^-Vai ler-se a proposta de lei n.° 937, que 'o Sr. Ramos da Costa pediu que fosse-discutida.

O Sr. Ramos" da Costa : —Requeiro a dispensa da leitura, visto a proposta estar impressa e haver sido distribuída'nos termos regimentais. • O tíenado aprovou este'requerimento.

A proposta é a seguinte -:

Proposta de lei n.° 937

Artigo. I.° É criado um selo ,comemo.-rativo da independência de Portugal, impresso nas c0r.es e nos valores correspondentes às franquias usuais, empregadas diariamente nós .correios da metrópole, ilhas adjacentes e províncias ultramarinas. ,.-'•.

Art. 2.° A'franquia com este" selo será obrigatória, como franquia çrdinária,' no serviço postal, nos .dias, 10 e 11 de. Abril, 30-de Novembro « l de Dezembro, correspondentes à véspera e dias respeitantes à independência de Portugal em 1140 e à sua restauração em 1640.

§. único. A .franquia será obrigatória nesses dias e durante os anos de 1920 a 1940, inclusive, tendo os selos, para cada ano, a sobrecarga correspondente ao ano em que são vendidos..