Sessão de lõ de 'Julho de 1925

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diferentes do que discutimos quando nos referimos à alínea h isentando a Companhia Estoril do que ela se tinha obrigado a pagar, quando tomou posse da linha de de Calcais à Companhia Portuguesa. Esse assunto não se relaciona com um projecto como este, de carácter genérico, que pode servir a várias empresas.

E agora pedi a palavra para explicações para dizer isto e para declarar ao Sr. Herculano Galhardo que estou convencido de que o meu ilustre leader não fará disto uma questão fechada, e nestes termos como eu entendo que o Sr. Augusto de Vasconcelos, defendendo ontem o projecto o fez por o considerar obra de fomento, obra de fomento quo o Sr. Herculano Galhardo entende que deve ser feita por uma forma mais ponderada.

Ele defendeu esse critério e eu também o defenderia; mas desde, o momento que este projecto possa envolver qualquer cousa que possa servir uma empresa, não.

E andou bem o Sr. Herculano Galhardo explicando-o porque eu vou dar a agradável notícia a S. Ex.a que rejeito o projecto.

O orador não reviu.

O Sr. Ernesto Navarro: — Pedi a palavra para esclarecer a conclusão a que ontem cheguei quando disse que o projecto devia ser rejeitado, mesmo na generalidade.

Hoje melhor informado e sabendo o ponto em que se encontra o assunto relativo à ponte de Mosteiro, eu entendo que há vantagem em aprovar esse artigo.

Como aqui já foi explicado a reconstrução da ponte de Mosteiro terá um preço menor ou maior conforme for isento ou não de direitos o material respectivo.

Se fosse só isto seria indiferente, visto que era um Ministério a pagar é outro a receber a importância dos direitos.

Mas o que há de facto também é a demora na conclusão da obra se não houver isenção de direitos.

Os preços apresentados na adjudicação foram dois. No caso da isenção de direitos a ponte é construída na sua maior parte lá fora e o material vem já preparado, fazendo-se aqui só a montagem. No caso contrário, não havendo isenção de direitos, como o material fabricado paga

mais direitos do que o material em bruto, a casa tendo mais interesse em fazer a obra aqui do que lá fora, resulta daí uma.grande demora na execução da ponte, coco. prejuízo de todos os interesses públicos.

Por'isso eu julgo que é interessante ainda, apesar do projecto estar dependente do visto do Conselho Superior de Finanças, aprovar o artigo relativo à isenção de direitos para a ponte de Mos-toiró com um parágrafo de maneira a acautelar os interesses do Estado.

Quando entrarmos na especialidade eu mandarei para a Mesa essa emenda ao artigo 5.°

Quanto ao resto o assunto está devidamente esclarecido pelos oradores que. i em falado por forma contrária ao projecto, e só devo acrescentar que não me consta que a Empresa Estoril tivesse feito um único pedido a este respeito ao Estado ou que o Estado o tivesse rejeitado.

E se ainda o não fez é porque não pré cisava dele.

A fiectrificação, seja ou não votada a isenção, efectiva-se no mesmo prazo, não há dificuldades a esse respeito, visto que o material está encomendado, e dentro deste ano a electrificação, da linha será um facto.

Por consequência, só beneficiariam com a votação desta, proposta determinadas empresas, que meteriam nos seus cofres algumas centenas de contos, sem sequer os ter solicitado.

Tenho dito.

O Sr. Procópio de Freitas : — Sr. Presidente : eu sou daqueles que pensam que para se sair da rua situação financeira em que nos encontramos temos, acima de tudo, dê equilibrar o Orçamento a todo o-transe, exigindo que paguem para os cofres do Estado todos os que o podem fazer, e lamentável é que a tempo e hora» se não tivessem exigido, as respectivas contribuições a todos esses que à custa da guerra enriqueceram quási momentaneamente.