Sessão de lõ de Julho .de 1925

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Grande Guerra se criaram novas indústrias, reviveram outras e outras desaparecerão em breve, tornando-se, portanto, necessário apalpar bem a nossa situação industrial, para se poder estabelecer um critério do generalidade a que devem obedecer estas medidas.

Eu não quero saber se este projecto de lei visa ou não beneficiar uma empresai Mas se há uma empresa de qualquer natureza que precisa de ser beneficiada, eu desejaria que ela viesse dizer claramente o que necessitava.

Era mais regular, mas nem por isso tenho ressentimento algum contra essas empresas, sejam elas quais forem. Se se dedicam a uma actividade legítima, ^porque não havemos de beneficiá-las?

Na discussão que se fez, parece-me que o turismo foi um pouco maltratado, O turi íno é um ramo de atividade muito interessante na vida económica dos tempos mod -mós. Os turistas nem sempre, são ricos, muitas vezes são pessoas que vêm gastar as suas economias, muitas vezes são pessoas que vêem trazer-nos ouro, praduto do seu trabalho, em troca do trabalho nosso, são pessoas que vêem ao nosso País tonificar-se e distrair-se utilmente.

Preocupo-me pouco com os assuntos de turismo; estou, porém, nesse caminho pela mão do Sr. Ernesto Navarro, porque S. Ex.a, quando Ministro do Comércio, me convidou a fazer parte de uma comissão organizadora do respectivo regulamento e me pediu para que me interessasse, na minha terra, pela política do turismo.

O turismo não se faz só com hotéis e estradas, faz-se com os mil elementos que servem para levantar o País.

Aqui tem V. Ex.as o que penso sobre o projpcto.

Pelo que diz respeito especialmente à ponte de Mosteiro, louvo-me nas informações que tenho e parece-me que há vantagem em se' conceder a isenção de direitos para os materiais.

Não quero terminar sem dizer ao Sr. Ribeiro de Melo, a respeito da sua alusão à exorbitância do juro de 10 por cento, que essa taxa está estabelecida numa lei. Essa taxa foi fixada numa .época diferente da actualj de maior dificuldade. Hoje já é uma taxa elevada em relação à taxa actual de desconto das institui-

coes de crédito, mas . não está na minha alçada, é ao Parlamento que compete alterá-la. ,

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ribeiro de Melo (para um requerimento):— Roqueiro que se suspenda, a discussão desta proposta até poder comparecer o Sr. Ministro das Finanças.

E rejeitado o requerimento.

Ê aprovada na generalidade a proposta de lei em discussão.

Antes de se encerrar a sessão

O Sr. Procópio de Freitas: — Sr. Presidente: a quesião dos açúcares da Madeira é em Portugal, todos o sabem, uma velha questão. A Monarquia fechou o largo ciclo da sua existência embrulhando-se em escuras questões, entre as quais a questão Hinton, que cresceu a ponto de alcançar no seu trono o próprio Rei.

Bem avisados andariam os políticos se beneficiassem das lições do passado. Mas infelizmente parece que nem sempre essas lições estão ao seu espírito presente. Os factos demonstram.

Sr. Presidente: nó Diário do Governo de 24 de Junho último vem publicado um decreto, o n.° 10:864, o qual diz fundamentar-se «nas reclamações instantes da indústria nacional» e se valida da autorização concedida pela base 5 a da lei n.° 1:335, de 15 de Agosto de 1922.

Não vou propriamente discutir a legalidade das disposições inovadoras em matéria .tributária, que aliás se julgou necessário reforçar, ouvindo o Conselho de Ministros, declarando-o no decreto expressamente e firmando-o com as assinaturas de todos eles, desde a do Sr. Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães à do Sr. Francisco Coelho do Amaral Reis.