Sessão de 15 de Julho de 1925

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Ministério da /Agricultura, visto que a cargo desse Ministério estão todos os regimes especiais a quê se sujeitam as diferentes produções do País: vinícola, açu-, careira, etc.

S. Ex.a disse uma verdade.

As instâncias competentes .do Ministério da Agricultura não informaram absolutamente nada, nem tiveram qualquer intervenção na organização desse decreto.

Os industriais interessados não recla-,maram perante o Ministério da Agricultura, nem foi ouvido por esse Ministério o Conselho Técnico Aduaneiro.

Vou procurar saber, pelo Ministério das Finanças, o que' consta do processo respeitante a este decreto, para que possa ajuizar do valor dessas reclamações e verificar se alguma cousa consta a respeito da matéria a que se refere o artigo 2.°

Farei todas estas investigações cem toda a rapidez, a fim de que eu possa

avaliar do que se passou e da situação do açúcar madeirense neste momento, para verificar se de facto há alguma cousa que imponha um proteccionismo desta natureza.

Se em minha consciência eu entender que essas reclamações são de aceitar, poderei manter o princípio apenas de protecção, porque me é agradável proteger por este processo. •

Vou procurar identificar-me com a questão e na próxima sessão darei os esclarecimentos necessários a S. Ex.a

Mesmo antes pode S. Ex.a procurar-me no Ministério.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente:—A próxima sessão é na sexta-feira próxima, à hora regimental.

Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas.