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Diário das Sessões do Senado

mente a sua -insistência em pretender constituir uru Ministério,-e-Io avo até esse seu procedimento.

Pretende o. Governo estabelecer a conciliação da família republicana, e ao mesmo, tempo, a acalmia na sociedade portuguesa.

Entendo, Sr. Presidente, que esse objectivo é muito fácil de atingir, para o que basta, única e simplesmente, que o Gro-vêrno- fíiça- uma política verdadeiramente republicana, cumpra e faça cumprir a lei. '

O .cumprimento da lei da tranquilidade a todos. .* , • •

Mas isso não vimos nós.

O que se vê muitas vezes é cometerem-se .verdadeiras arbitrariedades chegando mesmo a declarar-se que a lei estabelece uma certa e determinada coasa, mas que, por conveniência de momento, s.e procede doutra forma. . j Isto não pode continuar assim! - ' j Isto é que gera: a intranquilidade no espírito- público!

•'- Desde que todos se convençam que as leis se fizeram para se'cumprirem, ninguém, absolutamente ninguém se atreverá a pedir o não cumprimento delas.

É preciso pois que as leis se cumpram, e .que os exemplos venham de cima. Só assim se poderá obter a verdadeira disciplina social.

Sr. Presidente: como disse,-eu considero -fácil o apaziguamento, a conciliação, da sociedade portuguesa. E evidente que há-de Iiaver sempre, como sempre houve, pessoas que vivem descontentes, pessoas que não querem o cumprimente da lei, mas essas são em número bem pequeno e nunca. encontrarão • o ambiente necessário para que as suas manifesta--coes. de desagrado cheguem a perturbar a. sociedade portuguesa. .

E preciso teriri~

Pela declaração ministerial vejo que o. Sr. Presidente do: Ministério'está no firme propósito de não se servir do-Ministério do Interior para favorecer ou prejudicar qualquer partido político por ocasião das .eleições.

Isto, Sr. Presidente, é verdadeiramente republicano. Assim é que ,se deve proceder. , .

Devo dizer 'que essa declaração mines-terial é, de todas aquelas que têm sido presentes a esta Câmara, a que mais me satisfaz, porque é honesta; diz somente aquilo que ó necessário dizer.

Não vem prometendo mundos .e fundos/ como vários outros Ministérios,, única e simplesmente para impressionar a opinião pública. • . .

Sincero como sou sempre nas minhas afirmações, de\ o, declarar isto, porque é isto que eu sinto.

Sr. Presidente: aproveito a, ocasião de estar no uso da palavra para chamar a atenção do Governo para alguns assuntos da máxima importância. IJm deles corre pelas pastas da Guerra e da Marinha;, diz respeito aos mutilados e inválidos de guerra.

É necessário terminar de uma vez para sempre com esta questão dos mutilados e inválidos de guerra.

E preciso não se dar ao País a impressão d§ que estamos a regatear a esses homens aquilo a que .eles têm direito, que apenas cedemos a pouco, e pouco, às pin-guinhas—permita-se-me a expressão. É necessário olhar para esses homens como dovem ser olhados,. com vistas largas, e não estarmos a regatear aquilo a que eles têm direito.

E possível que haja alguém-que pretenda aquilo a que não tem direito. Para esses láestáâpalavra.«iadeferido». Mas é preciso que. o deferimento .ou indeferimento sejíi dado, como disse, c.om largueza, de vistas e ^badecendo aos princípios de. justiça.- ..'••'