Sessão de 7 e 11 de Agosto de 1925

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Depois de o ouvir, disse a esse cavalheiro que desejava que, a sua proposta fosse reduzida a escrito;

Efectivamente, a proposta foi escrita e levada .por mim à Comissão Executiva da Conferência da Paz, organisnío qu:e funciona no Ministério dos Negócios Esr trangeiros.

A Comissão Executiva da Conferência da Paz, considerando em princípio excelente e aceitável a proposta; delegou num dos seus membros, o Sr. Francisco António Correia, o encargo de se avistar com o proponente, a fim de saber quais as condições em que o contrato podia ser feito.

. Os Srs. Francisco António Correia e Portugal Durão falaram com o proponente e ambos foram de opinião de que valia a pena dar sequência a esse contrato, porquanto a Alemanha fazia tudo-quanto podia para.não dar à Portugal as reparações a que este tinha direito, e que, por aquele contrato,- talvez que alguma cousa se alcançasse.

A Comissão Executiva dá Conferência da Paz voltou a estudar o assunto, fazendo vçr qae era indispensável que ò contrato fosse cercado de todas as cautelas e nele incluídas todas as cláusulas de maneira a serem completamente defendidos os interesses do Estado Português.

Foi o caso presente ao Conselho de Ministros, que achou o contrato admirável em princípio, apenas duvidando do seu êxito, mas entendendo que se devia dar-lhe andamento, porque se o contrato não pudesse dar resultados práticos, nada se perdia com isso.

Eu, que então era Ministro dos Negócios Estrangeiros, depois de ouvir por várias vezes . a Comissão Executiva da Conferência da Paz e sem me preocupar com a circunstância do proponente ser monárquico, estudei o assunto, discuti-o de novo dentro dessa comissão, e daí resultou que seria indispensável-consultar um advogado ou mais de um advogado, para cercar o contrato de todas as cautelas, de maneira a que ficassem bem defendidos os interesses do Estado.

Além dos advogados escolhidos, foi um dos .mais notáveis advogados de Lisboa, conhecido por todos como profundo em matéria comercial, o Sr. Dr. Manuel Duarte.

S. Ex.a não se preocupou com a sua qualidade de monárquico, e disse-me que se realmente aquilo desse resultado, era uma grande obra. S. Ex.a fez o seu pa-f%cer e-redigiu :a norma do contrato.

O esboço

O Ministério cai e vem o Ministério presidido pelo Sr. António Maria da Silva.

O Conselho de Ministros é inteirado do- que: se passava sobre o assunto porque esse problema hão podia deixar dê interessar todos os Governos-.

Nessa altura o assunto teve debate na Câmara dos Deputados.

Foi o contrato assinado e- mandado para a comissão 'de reparações em Paris.

Para se ver se esse contrato era prejudicial aos interesses do País basta dizer que quem impediu que ele tivesse efeito e produzisse os seus resultados naturais foram- nem mais nem menos do que os representantes da França, Bélgica e Itália, porque,'diziam, não podiam concordar que Portugal tivesse um contrato mais favorável do que outras nações que tinham'sido mais prejudicadas pela guerra.

Aí está porque não vieram reparações para Portugal por via daquele contrato, que infelizmente não produziu efeitos.

,; Mas então tudo é escândalo neste País?

Se tudo quanto nós fazemos ou deixamos de fazer é motivo para acusações, então não nos devemos preocupar um momento com as acusações com bases como estas.

Com acusações dessas não me preocupo um instante e, repito, desafio a que me demonstrem que semelhante contrato era prejudicial aos interesses da Nação se ele acaso tivesse execução, ou a que me demonstrem que eu pretendi tirar algum proveito da realização desse contrato.

Ne&sa altura sou eu o primeiro a submeter-me à condenação do Parlamento da r República e da opinião pública de Portugal.

Vozes:—Muito bem.

O orador foi muito cumprimentado.

O orador não reviu.