Sessão de 14 e lõ de Agosto de 1925

11

-aproximada de 280 ou 300 contos, daqui para o futuro, se a Companhia continuar, •a aumentar as suas receitas lípuidas, essa .anuidade será maior.

Aqui está a razão, da necessidade de «e fazer a remissão o mais depressa possível ; é necessidade não é precipitação.

Mais ainda. São já três as investidas •da Companhia., ao Parlamento para conseguir fazer vingar um célebre projecto que eslá na outra Câmara, projecto que começou com 8 bases, passou para 10 e actualmente está reduzida a 4.

Quanto menos número do bases tiver, mais facilmente poderá passar numa discussão apressada... £ Quererá ela repetir o que fez no interregno parlamentar -de 1921 para 1922? A Companhia reclamou do Presidente do Ministério, António Granjo, que promulgasse em ditadura êsso projecto de contrato. Procuramos, portanto, acautelar-nos contra os desejos da Companhia e colocarmos esto -caso de abastecimento do. águas numa situação que não vá prejudicar o público,-nem os interesses do Estado.

Com relação ao que disse o Sr. Afonso de Lemos, já lhe fiz justiça quando •realizei a minha interpelação, citando a sua atitude nesta questão quando S. Eíx.a foi vereador da Câmara Municipal, o lamentando não o ver presente quando a •ele me referi.

Diz S. Ex.a agora que não sabe se seria conveniente o Sr. Ministro do Comer-•cio e a Câmara Municipal.

Ora eu penso que o Estado deve fazer a remissão dos contratos de abastecimento de águas, e depois passá-lo para a câmara municipal, e se ela não puder tomar •conta desse serviço fica o Estado com -ele.

O que suponho é que o Estado não irá abrir concurso para novo monopólio. Isso •é que não pode ser.

O orador não reviu.

O Sr. Ferreira de Simas: — Eu não

^consegui, quando Ministro do Comércio, terminar a resposta à interpelação do Sr. Carlos Costa relativa à Companhia das Aguas. . .

Estava disposto, e ainda hoje o estou •se S. Ex.a quiser, a rebater a maior parte das acusações a essa Companhia, apesar de não ter trazido documentos.

Isto não quere, porém, dizer que eu não esteja de acordo com o seu projecto.

Aprovo esse projecto de lei na generalidade, porque entendo que é absolutamente razoável e na especialidade direi então de minha justiça.

O orador não reviu.

D Sr. João Carlos Costa: — Sr. Presidente: muito folgo que o ilustre Senador Sr.'.Ferreira de Simas tivesse produzido estas declarações, que, aliás, não estão em harmonia com o extivcto, que li num dos jornais, de um discurso de S. Ex.a

Há dois pontos desse discurso a que tenho de responder.

Acusei o acuso a.Companhia das Águas do distribuir pelo público águas condenadas pelo Conselho Superior de Higiene. Pois S. Ex.a ao responder me leu um documento emanado do Director Geral do Saúdo declarando que estas águas eram boas. Quais?

E em que época'? ,

O Sr. Ferreira de Simas: — Não o posso dizer. Não tenho aqui os documentos.

O Orador:—:S. Ex.a diz a época. Não oponho dúvida em que essas águas fôs-* sem boas para consumo numa dada época, mas o que é certo é que a Direcção Geral de Saúde em 1911 condenou-as como impróprias para consumo.

N uma entrevista, que tenho aqui escrita, um representante da Câmara Municipal veio declarar, que essas águas eram misturadas com os dejectos dos canos de esgoto, passando para os reservatórios e dppois para o estômago dos consumidores!

Era tam grave esta acusação, que eu nem quis lembrá-la à Câmara para não recordar uma situação muito desagradável para a memória de todos os portugueses que habitam Lisboa; mas o que é certo ó que a causadora desse período triste é a Companhia, segundo opinião de um distinto bacteriologista, o Dr. Nicolau Bet-tencourt.

Nada disto foi destruído por S. Ex.a