ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 76 730

Reproduz-se a seguir a informação que pelos serviços oficiais de turismo foi prestada à Câmara sobre o total das pousadas, estalagens e hotéis aprovados e número de quartos de que dispõem presentemente:

(Ver Tabela na Imagem)

Note-se que entre as pousadas incluídas no quadro acima figura a do Barão de Forrester, em Alijo, cuja ,construção foi de iniciativa da respectiva Câmara Municipal e que está sujeita ao mesmo regime das pousadas oficiais. Se se comparar este quadro com o que se inseriu no parecer de 1954, elaborado a propósito da proposta que veio a converter-se na Lei n.º 2073, verificar-se-á que não se deram entretanto alterações sensíveis quanto ao número de estabelecimeentos e respectiva capacidade.
No exame das razões que explicam o facto há que ponderar que a mencionada lei vigora apenas há pouco mais de um ano e que a construção ou remodelação de um estabelecimento hoteleiro não se planeia e executa em curtos meses.
A lei -é indiscutível- despertou a iniciativa privada para novas realizações, e não se duvida de que em breve começará a colher-se o fruto dessa providencia legislativa no campo do reforço da nossa armadura turística.
Na verdade, durante o ano findo o número de projectos estudados e aprovados pelo Secretariado Nacional da Informação, não distinguindo os casos de utilidade turística à face do conceito legal dos que não têm essa natureza, foi o seguinte, no que respeita apenas a hotéis e estalagens:

(Ver Tabela na Imagem)

No conjunto prevê-se que o número de novos quartos, a acrescer à capacidade actual da indústria, seja de mil quatrocentos e sessenta e sete, em resultado da execução dos projectos atrás referidos, dos quais novecentos e quarenta e cinco em hotéis situados em Lisboa.
Posteriormente ao parecer de 1954 foram abertos ao público dois hotéis do Estado: o Hotel Palácio dos Seteais, em Sintra, e o Hotel de Santa Luzia, em Viana do Castelo; e inauguraram-se o Hotel de Turismo de Abrantes, o Hotel das Aguas da Foz da Sertã, a Estalagem de S. Cristóvão, em Lagos, e a Pousada de S. João Baptista, na Berlenga.

9. A Câmara, ao apreciar o projecto na generalidade, julga de interesse fazer uma referencia às cifras relativas ao número de estrangeiros entrados em Portugal nos últimos anos. Os números fornecidos pelo Secretariado exprimem-se assim:

1936 ......................... 51 124
1937 ......................... 33 061
1938 ......................... 27 204
1939 ......................... 26 161
1940 ......................... 38 697
1941 ......................... 41 710
1942 ......................... 32 064
1943 ......................... 33 688
1944 ......................... 25 636
1945 ......................... 28 446
1946 ......................... 44 385
1947 ......................... 61 180
1948 ......................... 54 156
1949 ......................... 55 400
1950 ......................... 76 307
1951 ......................... 86 576
1952 ......................... 110 011
1953 ......................... 152 690
1954 ......................... 165 460
1955 ......................... 202 190

É legitimo tirar destes números as seguintes conclusões favoráveis: recuperou-se a baixa a que a guerra dera lugar e atingiram-se nos últimos anos cifras até então nunca alcançadas, o que patenteia o apreciável incremento de que o turismo nacional tem beneficiado em consequência de diversas razoes, umas de ordem externa, que não se vê possam sofrer alteração, a não ser que se agravem as condições políticas do Mundo, especialmente da Europa, outras de ordem interna, que sem dúvida estão na base do fenómeno e são o prestigio de Portugal além-fronteiras e o esforço do Estado e dos particulares na política de atracção desenvolvida. É, pois, fundado e oportuno, como pretende o projecto, enquadrar a acção do Estado nos mais eficientes moldes e auxiliar eficazmente a iniciativa privada.

10. Conforme se escreveu no parecer de 1954, «embora em si mesmo nada tenham que ver com o turismo, os congressos e reuniões internacionais, pelo número de deslocações que determinam, pelo alimento que dão à indústria hoteleira, pela receita em divisas que originam, pela propaganda do país visitado a que dão lugar, são considerados pelos economistas como interessando ao turismo e factores do seu desenvolvimento».
Frisou-se então que, graças à nossa posição geográfica e às condições políticas existentes, Portugal tem sido escolhido para a realização de reuniões e congressos internacionais.
Assim tem continuado a acontecer.
Relativamente a 1954 há a registar os seguintes congressos : Internacional do Vinho, da Sociedade Latina de Otorrinolaringologia; da Federação Internacional das Agencias de Viagens; da União Internacional do Cinema de Amadores; Internacional da Superphosphate Manufacture Association. Em 1955 tiveram lugar no nosso país as Jornadas Internacionais de Pediatria, a Reunião Luso-Espanhola de Endocrinologia e a Reunião Internacional dos Laboratoires d'Essais et de Recherches sur les Matériaux et les Constructions. Para 1956 estão previstos o Congresso Luso-Espanhol de Cardiologia, a Reunião da Association des Anatomistes, o Congresso Luso-Espanhol para o Progresso das Ciências, o Congresso Internacional de Pontes e Estruturas e o Congresso Internacional de Química Pura e Aplicada.

II

Exame na especialidade

BASE I

11. Esta base vem precedida de uma rubrica assim redigida: «Da acção do turismo». Pensa a Câmara que mais apropriado será escrever-se «Da acção do Estado», pois que é do papel deste que se trata na única base a que a mencionada rubrica se aplica.