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878 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 91

lações de disciplina - problemas tão graves que conferem fundamento visível à sua rejeição -, o mesmo não se poderá afirmar da intervenção dos trabalhadores no exame e resolução das questões económicas pertinentes ao seu rama profissional, sobretudo daquelas que mais directamente os podem afectar.
Ao nível superior da corporação já os perigos atinentes à unidade de direcção, autoridade e disciplina perdem a sua razão de ser; e parece que só será legítimo invocar a falta de preparação dos trabalhadores para tarefas que exorbitam da sua capacidade normal. Mas não se trata aqui de uma incapacidade a título permanente, porque a tendência é decididamente para uma elevação cultural dos trabalhadores, além de que o factor trabalho não é ùnicamente constituído por operários; existem outras categorias profissionais onde a cultura alcança já um grau compatível com a compreensão dos problemas económicos. E, de qualquer maneira, a simples presença dos representantes do trabalho no conselho da sua corporação funciona, quanto aos empresários, como força psicológica que a todo o momento lhes mostra a outra parte interessada com que tem de contar-se sempre; e, quanto aos trabalhadores, como motor de estímulo dentro da hierarquia profissional, de dignidade da sua função e de fortalecimento dos vínculos corporativos.
Aliás, a ideia de uma corporação económica, circunscrita aos chefes de empresa, está manifestamente viciada de origem. Melhor se lhe chamaria uma grande enterite industrial, agregadora de um conjunto de empresas, e onde o ambiente seria mais propício a critérios unilaterais.
Por todos estes motivos, a tese de Mathon, que cinde a corporação em dois corpos distintos, não fez escola e pode dizer-se superada.

§ 14.º

Corporação de base sindical e de base empresarial

34. A corporação em sentido técnico é, na concepção portuguesa, o órgão superior do sistema corporativo, aquele exactamente onde se realiza a fusão dos vários interesses em jogo num determinado ramo de actividade, procurando-se a sua conciliação.
Podem-se, todavia, conceber soluções diferentes da nossa, em que logo no organismo corporativo primário se opere essa fusão de interesses, ao pôr ali em contacto, por exemplo, entidades patronais e trabalhadores. Semelhante orientação, aliás genuinamente corporativa, pretendeu a Igreja inculcá-la quando se criaram os primeiros «sindicatos cristãos», sob a fórmula de «sindicatos mistos», associando conjuntamente operários e patrões.
A breve trecho, porém, se reconheceram as escassas condições de viabilidade do sindicato misto, pelo menos reportadas a uma época em que o conflito social atingia o seu ponto culminante, desencadeando-se sem tréguas, e feroz, a luta entre o capital e o trabalho. E de tal maneira que a solução foi abandonada, passando a Igreja a fomentar a fundação de sindicatos cristãos de modelo exclusivo, agrupando-se separadamente os trabalhadores e as entidades patronais. E é este, ainda hoje, o critério que informa todo o movimento sindicalista, seja qual for a sua modalidade; constitui também, como se sabe, a base em que repousam o regime português e as actuais realizações corporativas no estrangeiro.
Desta sorte, a corporação virá a ser um órgão superior, acima do organismo primário, e, normalmente, tendo ainda a precedê-la o organismo intermédio, este constituído pela reunião de organismos primários idênticos ou afins (no caso português, federações ou uniões).

Temos, nesta hipótese, o que se pode denominar um corporativismo de base sindical. Fórmula corrente, quanto mais não seja pela vantagem prática de utilizar o agrupamento sindical, com larga tradição em todos os países, e a sua rede organizada, ao mesmo tempo que aproveita o elemento aglutinador, que é a consciência de solidariedade patronal ou operária, radicada ao longo de gerações sucessivas. Sobre esses fundos caboucos - o que nem sempre quererá dizer sólidos - ergue-se então o edifício corporativo.

35. Mas, além do corporativismo de base sindical, e continuando a colocar-nos no campo económico, importa também considerar outro processo-tipo de corporativização, qual é o que toma por célula a empresa, em todo o seu complexo «capital, técnica, trabalho», e dá lugar a um corporativismo de base empresarial.
Este processo é inegàvelmente de essência corporativa mais pura, partindo de uma unidade natural, a empresa, onde se encontra vinculado a uma obra comum todo o elemento humano que participa na produção - empresários, técnicos, empregados e operários. Aí deve começar a colaboração, no centro de vida profissional onde estão lado a lado os agentes do capital e do trabalho, reunidos para o cumprimento quotidiano de uma tarefa que preenche grande parte do seu tempo útil e constituirá normalmente o fulcro das suas preocupações diárias.
Quer isto dizer que o corporativismo de base empresarial - em que cada empresa se integra no seu organismo primário por meio de representantes do capital, da técnica e do trabalho - parte do pressuposto de ser a unidade-empresa uma autêntica comunidade profissional, onde todos os interesses são ìntimamente solidários, onde existe compreensão mútua e salutar espírito de colaboração.
Verificar-se-á semelhante pressuposto no tipo de empresa capitalista que ainda é a regra da maioria dos povos? Se num ou noutro caso se pode apontar, nos últimos tempos e em alguns países estrangeiros, uma tendência para esse ideal de empresa-comunidade, graças a uma reforma da empresa que se vai operando progressivamente, o certo é que ainda estamos muito longe de poder dar resposta afirmativa à pergunta formulada. Isto lá fora, porque adentro das nossas fronteiras - impõe-se confessá-lo - ainda não consta terem os empresários compreendido que, até em seu próprio benefício, há muito a fazer no sentido de uma estrutura actualizada da empresa, em ordem à sua maior produtividade e a elevação moral e material de todo o seu elemento humano. Pela parte do Estado, benfazejamente se começa agora a atacar o problema; assim o demonstra a proposta de lei sobre formação social e corporativa, que foi já apreciada nesta Câmara.
Em suma, pode dizer-se que o ideal corporativo de fazer da empresa a primeira corporação, a corporação-base, se encontra ainda suficientemente distante para podermos sobre ele edificar um corporativismo de matiz mais puro. Resignemo-nos, pois, e ao menos por enquanto, a querer só o possível; e já não será pouco que tal se consiga.

36. Sem prejuízo destas considerações, acrescente-se que a corporação de género empresarial foi ensaiada, por pouco tempo embora, durante o consulado do marechal Pétain, numa importante zona industrial da Franca - o centro laneiro de Elbeuf.
Foi ali gizada e posta em execução uma estrutura corporativa deste género, e pena foi que não se tivesse mantido pelo tempo necessário para bem se aquilatar dos seus frutos.