7 DE JUNHO DE 1956 913

que desmembrá-la, pelo menos, em tantas secções quantas as que já constituem o elenco idas duas corporações da lavoura e da indústria, isto é, num mínimo de dezanove secções.
Não merece também comentários desenvolvidos, nesta época que tão caracterizada é pela especialização económica, o que seria esta autêntica «torre de Babel» a funcionar com o nome - porque só com o nome - de corporação do comércio.
Mas, apesar de já ser muito o que se apontou, falta ainda aqueloutro defeito, que já antecipadamente classificámos de inultrapassável.
Ei-lo - e dispensa longas exposições, porque vamos raciocinar, tanto quanto possível; em síntese alternativa:
Considere-se, por exemplo, a secção dos cereais da Corporação da Lavoura, relacionada com a secção de alimentação, da Corporação da Indústria, e a secção de alimentação, da Corporação do Comércio. E então o problema p3e-se por esta forma:
Ou a ligação operada através dessas secções, de corporações distintas, é acidental - e perde quase todo o interesse, porque as relações de estreita interdependência, que abrangem o ciclo «cereal, moagem, panificação, comércio de padarias», não podem coordenar-se por meio de contactos isolados e acidentais;
Ou essa ligação coordenadora se faz intensamente e de modo permanente, como o exigem as íntimas e directas relações entre essas actividades do ciclo - e então temos de concluir que as verdadeiras corporações já não serão a da Lavoura, da Indústria e do Comércio, mas sim e unicamente a Corporação dos Cereais, abrangendo todo o ciclo produtivo.

Este dilema é fatal; dele mão há por onde sair.
No fundo, nada mais haveria a dizer para encerrar o debate. Mas podem, a margem do dilema, e só como esclarecimento complementar, bordar-se ainda mais algumas considerações.
Assim, admitamos, apesar de ser improvável a hipótese, que se verificava o primeiro termo da alternativa que formulámos, sendo meramente acidental o relacionamento entre aquelas três secções de corporações distintas - Lavoura, Indústria e Comércio.
Estava o sistema certo, porque ele naturalmente só pode destinar-se a prever casos especiais, onde a sua utilidade fie revela manifestamente, já que é a corporação a ter de assegurar, por definição, o relacionamento normal e permanente entre as actividades que a integram. Mas, se estava o sistema certo, não estava atingido o fim que ele visava; isto é, a solução aventada para Acautelar os interesses do ciclo produtivo tinha falhado por completo, dado que os referidos interesses não eram efectivamente protegidos.
Resultado final: sistema certo, mas fim inatingido.
Mas admitamos agora a hipótese mãos provável, ou seja, verificar-se o segundo termo da alternativa, passando a reunir normalmente aquelas três secções da lavoura, indústria e comércio. 'Discutiriam, dia a dia, ou semana a semana, os problemas do seu ciclo de produção, procurariam harmonizá-los e resolvê-los; mas cada uma delas teria de levar os problemas mãos importantes ao conselho da sua corporação, sendo forçoso depois que se obtivesse o acordo desses conselhos das três corporações para que a respectiva decisão pudesse ser tomada.
Note-se que a este único caso apresentado do ciclo «cereais, moagem, panificação e comércio de padarias» haveria que somar todos os outros casos de relações instrumentais entre secções das três Corporações. E seriam, assim e por exemplo, os produtos florestais da Corporação da Lavoura que estariam a reunir normalmente com a cortiça e os resinosos, da Indústria; por seu turno, a secção pecuária da lavoura estaria em ligação directa com os curtumes e o calçado, da Indústria, e com as sapatarias, do Comércio, por um lado, e por outro com os têxteis, da Indústria, e os estabelecimentos de lanifícios, do Comércio, etc.
Não vale a pena, e seria fastidioso ao máximo, imaginar todas estas relações de ciclo produtivo, que são imensas, bastando - para uma ideia grosseira do número de combinações necessárias - recordar que tínhamos há pouco chegado a sete secções dentro da Corporação da Lavoura, doze na Corporação da Indústria e dezanove na Corporação do Comércio.
Não merece contradita coisa tão tumultuaria; e pode já rematar-se no mesmo estilo da primeira alternativa, mas em direcção absolutamente oposta.
Resultado final: sistema errado, mas fim atingido. Na verdade, alcançava-se o objectivo dê acautelar os interesses do ciclo produtivo, mas o sistema não era exequível. Isto, tanto pelo que se averiguou quanto à inviabilidade de funcionamento, como ainda porque os verdadeiros organismos corporativos superiores seriam esses conjuntos de secções das três Corporações da Lavoura, da Indústria e do Comércio, e não propriamente a Corporação da Lavoura, a Corporação da Indústria e a Corporação do Comércio. Estas sê-lo-iam apenas no nome; e todos haverão de concordar não ser o bastante. Tudo equivale a dizer que não pode aceitar-se, para resolver o problema da integração corporativa, qualquer solução mediante a qual certas relações de interdependência, entre as secções de corporações diferentes, venham a prevalecer sobre as relações específicas que se desenvolvem no interior da própria corporação.
Assim, para se afirmar com propriedade, que existe uma Corporação da Lavoura, da Indústria ou do Comércio é preciso que, realmente e no interior de cada uma dessas Corporações, se manifestem relações intensas e que requeiram coordenação permanente. E só desta maneira se poderá dizer, em boa verdade, que existe um corpo organicamente definido, um bloco unitário a actuar.
Para tal, porém, seria forçoso, quanto a qualquer dessas Corporações, por exemplo a da Lavoura, que se descortinasse nela uma actividade interior e intensa de relacionamento entre o ramo dos cereais com o dos vinhos ou dos produtos florestais. E nada disto se vê, para além duma afinidade mais ou menos vaga, que não se contesta, mas que só os prende uns aos outros porque o produtor agrícola porventura -e nem sempre acontecerá- recolhe simultaneamente vinho e trigo.
É que, na realidade - como já bastas vezes se asseverou-, a indiferenciação agrícola verifica-se apenas na base, e, mesmo assim, já se manifesta lá a necessidade duma organização de certo modo diferenciada (secções dos grémios da lavoura); daí para cima está tudo praticamente diferenciado, e são esses blocos autónomos de produtos que reclamam instantemente a coordenação pelo ciclo produtivo a que vivem dia a dia amarrados.
Isto, além de ser preciso considerar também que os factores psicológicos e sociológicos, a que se tem aludido, é só na base que actuam em cheio, onde a organização é indiferenciada e convém que o seja; daí para cima, quando a produção se diversifica, já esses factores se minimizam, intervindo outros que os sobrelevam. E esses outros, não pode ignorar-se, são fundamentalmente os que mergulham no ciclo produtivo.
Em resumo: desprender os compartimentos diferenciados da lavoura desta vinculação fatal à cadeia do seu ciclo, ou de qualquer modo contrariá-la, é vio-