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212 ACTAS DA CÂMARA CORPORATIVA N.º 30

experiente lançar de novo. Se não chega a intuição, lá estará o exemplo dos fracassos de outros mais ousados e até o baixo nível geral de instituição (significando estreito horizonte económico), a actuar como amortecedores para as iniciativas. E quando não bastassem estes elementos aparece o Estado e a sua orgânica administrativa centralizada a reduzir a capacidade de iniciativa e risco das autoridades regionais e locais, hipertrofiando porventura a sua feição do instrumentos para comunicação contrôle e execução das decisões do Poder Central.
A carência de espíritos empreendedores soma-se a escassez de capitais, por atingirem baixo nível os rendimentos e a poupança, por serem frequentes as estruturas de produção concentrada levando a flutuações nas receitas e por se aplicarem mal alguns fundos que sempre ficam para investimento na região. O trabalho, que havia do aliar-se ao capital e ao espírito de empresa para lançar novos empreendimentos abunda geralmente em quantidade, mas nem tem qualificação técnica mesmo rudimentar, nem mentalidade adequada às tecnologias modernas. E seja qual for o sector da produção em que se classifique, um empreendimento em projecto, defronta a inexistência de actividades estruturadas, em que possa apoiar-se uma nova indústria não encontrará fornecimentos aceitáveis em qualidade, quantidade e preço por parte da agricultura da região ou de outras indústrias subsidiárias, assim como as ideias de melhoramento e renovação de culturas se esboroam sob a pressão de circuitos comerciais e de transporte perfeitamente inadequados, e a banca não poderá apoiar-se numa contabilidade e gestão financeira tecnicamente correctas por parte das empresas, e a distribuição de energia ou os serviços públicos não conseguem satisfazer todos os seus eventuais utilizadores.
Em algumas destas deficiências já andou picante a exiguidade do mercado local ou regional ora essa é uma condição de insucesso para quase todos os empreendimentos e prende-se directamente com o fraco desenvolvimento da própria região, determinando baixos rendimentos, consumos e compras de factores produzidos localmente, mas ainda as deficiências de transporte, comércio, banca e iniciativa impedem que se encontre no escoamento das produções para mercados de outras regiões ou países a solução do problema.

17. Fez-se esta breve súmula das razões do atraso económico de uma região para concluir que o território é complexo e vasto. Daí que se considere necessária a fundamentação da política de fomento num plano regional, por forma a articularem se os diferentes sectores em expansão e a verificar-se congruência nos fluxos mates entre as unidades económicas da legião, e ainda se requer que esse plano ande coordenado com os das restantes regiões, todos se integrando nas directivas globais apontadas à escala nacional. Esta a justificação do planeamento regional.
Mas também se pode concluir, da mesma exposição de motivos para o atraso regional, a necessidade de conduzir ordenadamente e numa multiplicidade de sectores e níveis de intervenção a tarefa de fomento económico de cada uma como do conjunto das regiões. É altura de desenvolver a ideia da quase inutilidade do plano regional, ainda quando este pareça perfeitamente, elaborado, se não estiverem disponíveis as estruturas e os instrumentos que garantam a sua execução também multiforme e sem desconexões.
18. A redução das situações de subdesenvolvimento e atraso económico regional a escassez de empreendimentos, designadamente a um ritmo lento e a uma restrita importância dos projectos e obras que vão aparecendo de novo orienta a linha de política de fomento no sentido de aumentar o volume das iniciativas. É uma conclusão simples, mas que interessa como vamos ver do ponto de vista das actuações práticas.
Os novos empreendimentos - e incluem-se nesta terminologia tanto as explorações agro florestais ou mineiras e as fábricas serviços ou lojas que não existiam anteriormente como os alargamentos, e reconversões importantes de capacidade ou de gamas produtivas podem classificar-se em privados ou públicos e ainda em infra-estruturais ou correntes.
A iniciativa privada dirigida a empreendimentos correntes - na agricultura e na pesca, nas indústrias, no comércio e serviços - defronta evidentemente, todos os impedimentos e dificuldades, anteriormente enunciados de uma maneira genética.
Mas crê-se não criar atribuindo o seu diminuto fluxo, sobretudo à carência de meios de financiamento adequados e à Própria incapacidade de iniciativa além da falta de apoio estrutural (infra-estruturas e actividades de outros sectores). Tudo o resto - pessoal preparado, exiguidade do mercado - pode vencer-se ou na região, evitando a saída dos melhores valores humanos ou recorrendo ao exterior pela entrada de técnicos que enquadrem e treinem o pessoal local pelo escoamento para outros mercados das produções a realizar.
Um impulso sério à iniciativa privada corrente não pode esperar-se nem da resolução prévia de todos os outros problemas apontados (hão-de ser os muitos empreendimentos, em vários sectores que constituirão a estrutura de apoio suficientemente sólida para cada um deles), nem da acção de meios «incentivos», por exemplo de ordem fiscal ou relacionados com o auxílio técnico.
Realmente, depara-se com uma limitação e horizonte económico nos possíveis empresários, a qual tem a ver com as estruturas mentais e com a dimensão dos empreendimentos, que não pode ser vencida senão por aglutinação de elementos locais e pela vinda do exterior de gente com capacidade para verdadeiramente empreender actividades em bom nível.
Levanta-se, além disso problemas de dimensão no que respeita à elaboração e avaliação privada de objectos com razoável nível técnico, e ainda aí valem as mesmas soluções.
Por fim, apenas se vê vantagem na tentativa de dominar simultaneamente a insuficiência de iniciativa e capacidade e as dificuldades de ordem financeira. Uma mesma instituição, que faça financiamentos por empréstimo a médio e longo prazo e por participações financeiras e que tenha a iniciativa de empreendimentos poderá ser em muitas das nossas regiões atrasadas (como tem sido em tantos países estrangeiros) um elemento impulsionados do fomento que importa aproveitar devidamente. É a concepção dos «bancos regionais de investimentos que está em causa e sabe se como a experiência tem provado bem em França com as «sociedades de desenvolvimento regional».

19. Em matéria de empreendimentos correntes de carácter e iniciativa pública sem dúvida que se tem realizado uma obra importante, de tal modo que, em algumas cidades e vilas da província, se lhes tirássemos o liceu ou escola técnica e o tribunal, e o edifício dos correios, e o hospital, e a agência da Caixa, e o bairro económico, e a ponte, e o funcionalismo que acciona toda esta estrutura material, pouco mais ficaria do que o pequeno comércio, as ruas e casas de habitação e uma economia local pouco florescente.