124 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 94

Lisboa, de Saurimo, de Sá da Bandeira, de Morrumbene, de Macia, e o dos indígenas de Luanda; a construção da escola agro-pecuária de Sá da Bandeira - fundamental para a fixação da raça branca - e a edificação do Liceu de Luanda, prestes a concluir-se, e a próxima construção do de Lourenço Marques, que virá a ser o melhor de Portugal e um dos melhores da África do Sul; os trabalhos das missões hidrográficas e cartográficas e de outra índole científica já realizados em todas as colónias, principalmente em Moçambique, Timor e Angola, para só pôr em destaque oa mais importantes e oportunos; todas estas empresas são padrões magníficos da grandiosa obra material que estamos a realizar e das nossas inigualáveis qualidades de colonizadores e demonstração de um esforço que não esmorece em demanda no cumprimento integral da missão civilizadora que nos impusemos, como ainda há pouco, na inauguração do Congresso Colonial, nos disse, em discurso brilhantíssimo, o Sr. Ministro das Colónias - o grande realizador da ocupação económica é científica do Império Colonial.
Sr. Presidente: ligada simultâneamente às necessidades da defesa e segurança militar e às questões de produção e de valorização económica do País está a construção dos campos de aviação; por isso, a próxima conclusão do aeroporto de Lisboa e a construção do aeródromo do Porto, que vem sendo estudado desde Novembro de 1939 - e era prometido no orçamento para 1941 - são duas obras notáveis que muito nos honrarão aos olhos do mundo e cujo merecimento é desnecessário encarecer, tam flagrante e concreto êle se apresenta a todos os portugueses.
Fez bem o Governo em comparticipar nas despesas da construção dos dois campos de aviação com 50 por cento (mais de 11:000 contos) para o de Lisboa e com dois terços (cêrca de 10:000 contos) para o do Porto, competindo ns restantes encargos aos respectivos Municípios, que os obtiveram por empréstimo feito à Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência.
Muito bem andou o Governo em conceder benefícios de tamanho vulto às duas grandes cidades, não só por que ambas bem os merecem o porque tam valiosas realizações se vão repercutir favoravelmente no equipamento económico e militar do País, mas ainda porque, deste modo, não se deixará medrar o ruim e invencível sentimento da emulação que algumas vezes se tem manifestado no coração intensamente bairrista - e nem por isso menos português de lei - da nobilíssima população da laboriosa cidade do Pôrto, legitimamente ciosa dos seus foros e da justiça que lhe é devida.
Por motivo da distância a que fica da cidade - cerca de 12 quilómetros - não deverá classificar-se de óptimo o local escolhido para o aeródromo do Pôrto - as Pedras Rubras; todavia, é o melhor que se encontrou, sendo de crer que após a abertura da projectada via de acesso à cidade os inconvenientes agora citados se desvaneçam, o que sucederá, certamente, em tempo não longínquo, e depois do natural alargamento do Porto naquela direcção.
O estudo da constituição geológica do terreno e da direcção dos ventos, bem como o plano de urbanização local, acham-se já terminados; a planta cadastral está feita, tendo-se iniciado as expropriações necessárias, que importarão em cêrca de 1:500 contos, aguardando-se apenas o corte das árvores que povoam os terrenos para se elaborar o levantamento e o projecto definitivo.
Porém, Sr. Presidente, não só dos problemas que respeitam imediatamente à defesa e segurança, seja na feição militar propriamente dita ou do apetrechamento económico, cuida o orçamento para o ano de 1941. Questões do mais elevado interesse para a conservação e aperfeiçoamento da saúde física, moral e intelectual da nossa gente prendem a esclarecida atenção do Governo ao prover a realização dos vastos trabalhos do construção dos hospitais escolares de Lisboa e do Porto, dos estabelecimentos prisionais, da execução do plano da rede. escolar de instrução o primária, e das instalações liceais; e, como cúpula de tam maravilhoso conjunto de obras de valorização e prestígio nacionais, vem a promessa do início dos trabalhos preparatórios da execução do plano universitário de Coimbra, já devidamente estudado e meditado.
A fim de que a Nação possa tomar conhecimento exacto e claro do que eles valem e representam, tanto no ponto de vista material como nos fins educativos e sociais que pretendem alcançar, reservo a apreciação desenvolvida de cada um dos importantíssimos empreendimentos previstos no § único do artigo 6.º e no artigo 7.º para quando novamente usar da palavra, durante a discussão, na especialidade, da presente proposta de lei de meios.
O exame minucioso destas obras também constituirá uma das melhores homenagens devidas ao Sr. Dr. Oliveira Salazar, o criador das possibilidades da sua realização, e ao Sr. engenheiro Duarte Pacheco, realizador incomparável que bem as sabe fazer executar.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Antunes Guimarãis: - Sr. Presidente: vou procurar ser muito breve porque já usei da palavra nesta sessão o porque sei que o importante diploma que está a ser discutido ainda tem de ser apreciado por alguns dos nossos ilustres colegas, a quem não quero, espraiando-me em largas considerações, tirar o tempo de que êles carecem para o fazer.
Começarei por dizer aquilo que já aqui foi salientado, e é que este diploma é caracterizado por uma afirmação de continuidade (continuidade que é uma das grandes características do Estado Novo) e de sobriedade, mas não lhe falta a precisa adaptabilidade às condições que forem surgindo. É por isso que, à primeira vista, parece a redacção de outros diplomas idênticos que, com o mesmo título de proposta de lei de autorização de receitas e despesas, há sete anos vimos apreciando nesta Assemblea Nacional; mas a verdade é verificarmos que ele se adapta às circunstâncias presumíveis e apresenta novas providências, a demonstrar que o Govêrno está atento ao momento gravíssimo por que passamos.
Acompanha este diploma um notável parecer da Câmara Corporativa, parecer doutíssimo, que representa um esforço muito tenaz e inteligente e observação de números dispersos por muitos documentos e variados anos.
Tive a satisfação, o grande prazer espiritual, de, ao apreciá-lo, ver numa verdadeira síntese, em perfeita, sistematização, como que em mapa de grande relevo, a obra notável do Estado Novo em todos os campos da actividade, realizado, pêlos diversos Ministérios no período histórico iniciado em 28 de Maio.
Eu chamei-lhe mapa, e digo a V. Ex.a, Sr. Presidente, que êste trabalho era bem digno de, a exemplo do que se tem verificado com outros notáveis pareceres enviados a esta Assemblea Nacional, ser publicado não só para ser distribuído aos Deputados mas para larga difusão, porque o esforço realizado pelo ilustre relator merece ser bem conhecido, pois, repito, observando-o com atenção, vê-se em conjunto, em síntese rápida, a grandiosidade da obra do Estado Novo.
Verifica-se, meus senhores, que o Governo, para fazer face a surpresas que possam surgir, além das receitas extraordinárias, procura garantir-se com receitas extraordinárias, como sejam o imposto de salvação pública, o