11 DE DEZEMBRO DE 1940 121

tramar; estimulando e protegendo a agricultura, o comércio e a indústria e implantando o corporativismo; e, fomentando a colonização branca e o povoamento por gentes de cor, entrámos, emfim, na verdadeira senda do engrandecimento imperial, de que as viagens triunfais do Chefe do Estado foram consagração inconfundível, tam profunda afirmação da consciência colonial lusitana elas evidenciaram, e de cujo significado político igualmente se aperceberam as nações estrangeiras.
Readquiríramos o prestígio e o bom nome análogos aos que fizeram de Portugal de quinhentos agente e propulsor principal do Renascimento.
Por esse motivo, ocorrendo em 1940 a passagem dos centenários da fundação da nacionalidade e da restauração, os dois aniversários de tam transcendente importância patriótica, o Sr. Presidente do Conselho lançou a idea genial de serem condignamente comemorados; tratando-se de homenagear os obreiros da nossa gloriosa história, as celebrações iriam ser também índice e expoente da época de grandeza total que atravessamos.
Da execução do programa das comemorações centenárias se incumbiu, e por forma merecedora dos mais francos encómios, a respectiva Comissão Executiva, formada por algumas das maiores figuras do pensamento português.
Todas as demonstrações festivas ou culturais previstas pelo Sr. Presidente do Conselho: a Exposição do Mundo Português-documentário deslumbrante, que conservaremos, sempre na vista e na nossa saudade; os Congressos do Mundo Português - síntese bem demonstrativa da cultura portuguesa do nosso tempo; a assinatura da Concordata e do Acordo Missionário com a Santa Sé - dois notáveis actos políticos que, por si só, bastavam para consagrar imorredouramente o seu insigne promotor - estas e outras demonstrações festivas ou culturais, Sr. Presidente, pela rara beleza e emocionante significado patriótico que irradiaram, constituíram conveniente e vibrante afirmação da forte personalidade da Nação, êxito retumbante, unanimemente declarado por portugueses e estrangeiros que tiveram a ventura de presenciar as manifestações do jubileu nacional, satisfizeram certamente o alto espírito que as concebeu e animou e repercutiram-se nas chancelarias internacionais pela forma mais profícua e honrosa para a nossa querida Pátria, que, desta maneira brilhante, de novo pôde servir de modelo ao mundo que tanto alargara em território e enriquecera em civilização.
Sr. Presidente:
Se me demorei a recordar factos sumamente dignificantes para Portugal e sobejamente conhecidos de todos os lusitanos é porque os considero como recapitulação indispensável e apropriado intróito ao sumário da lição magistral e eloquente, que outra cousa não é a lei de meios enviada pelo Governo a esta Assemblea para, na qualidade de representantes da Nação, a apreciarmos e sôbre ela nos pronunciarmos.
O orçamento de 1941, a despeito da frieza e rigidez do formulário, características de documentos legislativos e governativos desta índole, é, com efeito, uma notável lição política cujo conteúdo deve pôr-se em relevo, tam grandes são os ensinamentos que a sua essência contém e se projectam na vida nacional, e que nenhum português pode ignorar.
Da análise da proposta da lei orçamental salienta-se flagrantemente e em primeiro lugar a serenidade corajosa, a confiança completa, a certeza mesmo de que a situação financeira e económica de Portugal está de tal modo robustecida e estabilizada que poderá e saberá enfrentar as dificuldades derivadas das circunstâncias criadas pela guerra.
É deveras consolador para os nossos brios e toca bem fundo o sentimento dos bons portugueses a verificação incontroversa da segurança e solidez das finanças do País, tanto mais de encarecer quanto é enorme e aflitiva a crise financeira de que enferma a maioria dos povos europeus envolvidos pelo conflito ou por ele influenciados directa ou indirectamente.
Agora, já não só os mais refractários à compreensão da excelência da doutrina política do equilíbrio orçamental, mas até os menos simpatizantes com o Estado Novo, estão definitivamente convencidos de que, se não nos governasse o Sr. Dr. Oliveira Salazar, e outra orientação financeira se tivesse seguido, dolorosa e gravíssima seria a nossa situação nesta hora de amargas preocupações e de incerteza para os povos tidos por mais prósperos e progressivos.
Mesmo dentro das anormais circunstâncias internacionais, o Governo não aumenta os impostos para ocorrer aos encargos do Estado, cada vez maiores em todos os sectores da administração pública.
Eis, por que, avisada e clarividentemente, o Govêrno, como precaução, legítima e no intuito de evitar surpresas nefastas e sobressaltos perigosos e desorganizadores da vida nacional, admite a possibilidade de vir a ser indispensável recorrer-se a outras fontes financeiras por formas que, conquanto correspondam a agravamento tributário e, por conseguinte, a sacrifícios mais pesados para os contribuintes, serão recebidas e suportadas estóica e patriòticamente pêlos portugueses, dado que são o bem comum e a salvação pública que as justificam.
É claro que, continuando as relações económicas entre as nações a agravar-se na escala em que se têm agravado nestes últimos meses, por progressiva deminuição de certas receitas, necessário se tornará lançar mão de meios financeiros que supram ou contrabalancem aquela falta.
Ninguém ignora quam pouco rendosas foram as colheitas do ano corrente; o vinho, o azeite, o trigo e outros produtos fundamentais escassearam de maneira assustadora por motivos de ordem climatérica.
Por outro lado, as funestas consequências económicas da guerra, como não podia deixar de ser, repercutindo-se de forma evidente sobre a Nação, impedem-nos de manter e ampliar as relações comerciais, tanto mais difíceis agora quanto é verdade Portugal constituir refúgio de paz e ser a porta natural de entrada para a Europa.
País essencialmente importador, Portugal, por motivo do apertado bloqueio britânico, vê-se sujeito a restringir o seu volume de compras no estrangeiro, e, o que é pior ainda, nas suas colónias, às quais tal actuação ameaça comprometer e levar à ruina económica, se, antes desta, não se descortinar maneira de atenuar estes males que não merecemos e sem qualquer interesse para a causa por que a Inglaterra se bate com tanto denôdo e coragem.
Apraz-me, todavia, declarar aqui que uma comissão mixta, composta de economistas portugueses e ingleses, com a mais decidida boa vontade e o melhor espírito de amizade e compreensão, está estudando a maneira de remover ou, pelo menos, abrandar bastante, os efeitos do bloqueio económico.
As delegações portuguesa e britânica estão trabalhando no sentido de obter uma solução pela qual, respeitando as exigências do bloqueio, poderiam vir para a metrópole géneros coloniais destinados a reexportação para destinos autorizados, sem ser necessário que tais destinos sejam declarados e autorizados antes de as mercadorias serem exportadas das colónias para o continente.
Estou certo de que se atingirá êste desideratum, dando direito a supô-lo a realização do recente acordo tri-partido anglo-luso-espanhol, de tam notáveis vantagens para as nossas colónias; nem outra cousa é de esperar da reconhecida nobreza da Inglaterra, nossa velha e