120 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 94

invocar, Sr. Presidente, o que vão ser as privações e os tormentos dos meus colegas proprietários agrícolas, que não tiveram nem vinho; nem azeite, néon trigo, nem nada com que realizem dinheiro para pagarem as contribuições, tormentos e privações que todavia lhes não esmoreceram no ânimo forte a vontade de semear de novo, com coragem, com fé, apesar de tara duramente experimentados pelas agruras da anais rude, mais falsa e ingrata, das profissões, se não me atrevo, repito, a pedir que se deminuam as contribuições, peço, pelo menos, com a convicção de que faço um pedido justo, que o Estado recomende aos seus acentos fiscais que só em último caso seja exigido ao contribuinte um ceitil a mais que seja no que ele realmente deva pelas contribuições e que os diferentes departamentos do Estado não façam exigências que a sua economia não comporta.
Numa palavra. Quero que verdadeiramente haja, no disser do Sr. Presidente do Conselho, espírito de justiça e amor do povo; justiça para quem, pelo seu esforço, tanto a merece e amor para quem com tam grande coragem continua a cumprir o seu dever.
Tenho dito.

Vozes:- Muito bem, muito bem!

O Sr. António de Almeida:- Sr. Presidente: a presente proposta de lei de meios é a segunda que, após a deflagração da guerra, vai discutir-se na Assemblea Nacional. Já não a assina o Sr. Dr. Oliveira Salazar; cabe tamanha honra ao seu mais dilecto discípulo, o ilustre Prof. Dr. Costa Leite.
Quando, porém, a lei orçamental para 1940 foi apreciada nesta casa, ainda o conflito europeu estava longe de assumir as proporções trágicas a que nos é dado assistir e que jamais o mundo viu.
Eis por que êste primacial instrumento da vida pública portuguesa, tam doutamente relatado pelo Prof. Dr. Albino Vieira, da Rocha, conquanto semelhante aos anteriores do Estado Novo, em sua traça e directrizes, não lhes poderia de modo algum ser igual, tam diferente e tenebroso e indeciso se apresenta o panorama político internacional dos dias ansiosos que vivemos.
Vai, Sr. Presidente, pelo mundo inquieto e conturbado, por descrente em seus destinos, uma vaga temerosa de devastação e de dor, que, em vez de uma ordem nova e mais justa que se promete, ameaça esmagar com as suas nocivas consequências todos os povos e nações, havendo já cavado a alguns dêles - dos mais progressivos e criadores de cultura- a ruína política e económica, conduzindo-os à miséria e à morte.
No meio de tam angustiosa crise - em que a civilização ocidental e cristã é de novo desviada do seu caminho redentor e de sublimação humana; quando, incessantemente, se ateia e aviva cada vez mais horrendamente no coração dos homens a sede de destruição, de ódio e de revindita - que há-de inutilizar e consumir a humanidade; neste dilúvio de sangue e de infortúnio, Portugal, graças ao Chefe que a Providência lhe deu, constituindo um dos poucos oásis de felicidade terrena, como a antiga Arca Sagrada, a nobre casa lusitana parece ter sido escolhida por Deus para o último arrimo de bem-estar, de tranquilidade construtiva e de fraternidade, a fim de que a sua bemfazeja influência, no findar da tragédia, muito ajude a reorganizar o mundo entontecido e transviado da sua verdadeira finalidade-servindo-lhe, como em outras eras, de guia seguro e principal orientador espiritual e material.
Para usufruirmos tam alta dignidade foi indispensável que, depois de um período largo de apatia e apoucamento, nos rehabilitássemos perante nós próprios
e os outros países - habituados ao nosso descalabro político e financeiro, desesperados do nosso ressurgimento.
Foi preciso primeiro que se restituísse à Nação o seu perdido esplendor de antanho, impondo-nos à consideração universal, para retomarmos o nobililante encargo de ser arautos e semeadores da Cristandade pelo mundo
fora.
Com uma tenacidade indomável - que era corajosa e ingente tarefa de reeducação espiritual dós seus compatriotas, pouco a pouco, confiadamente, iluminado pela fé infinita - diante da qual os obstáculos aparentemente insuperáveis se abateram dócil e irresistivelmente - o Sr. Dr. Oliveira Salazar assenhoreou-se dos nossos corações e dos nossos cérebros para os modelar e esclarecer melhor, a para que, alfim, pudéssemos compreender a empresa da renovação nacional a que se votara com ardente zelo e apostolado de eleito.
A sua integridade moral, aliada a extraordinárias qualidades de inteligência -servidas de vastíssima cultura e absoluto conhecimento dos homens - denunciavam-se os mais fecundos agentes dinamizadores da suprema aspiração do Chefe: a regeneração e o engrandecimento de Portugal.
E tam excelso objectivo patriótico, imbuído do mais puro e salutar nacionalismo, converteu-se milagrosamente em realidade concreta, conseguindo-se a moralização e o equilíbrio das contas públicas, condição basilar e insubstituível de toda a prosperidade económica e alevantamento espiritual, quê não tardariam a manifestar-se pujante e deslumbradoramente!
Em Portugal de aquém-mar recuperámos o crédito interno e internacional - amortizando a dívida flutuante e nacionalizando a dívida externa; construímos, reparámos e alargámos a rede das estradas -que rivalizam com as melhores do estrangeiro- e os serviços dos correios, telégrafos e telefones; construímos e apetrechámos os portos; melhorámos os transportes terrestres e a marinha mercante; irrigámos, enxugámos c valorizámos muitos milhares de hectares de terras incultas, alagadas ou mal aproveitadas; ampliámos o campo de assistência social e criámos o corporativismo português-cujos efeitos, aumentados de cada vez mais, se traduzem na franca melhoria das relações entre o capital e o trabalho, com manifesto interêsse da economia e do bem-estar geral; refizemos a marinha de guerra, rearmámos o exército e reforçámos a arma aérea - equipando umas e outro com o mais moderno material bélico e de mais condições de, eficiência; procedemos à reparação dos edifícios e monumentos nacionais e à construção do Estádio Nacional, de estabelecimentos de ensino e ao seu melhor apetrechamento didáctico e pedagógico, acabando por alargar e aperfeiçoar a expansão da cultura lusitana em todos os departamentos da sua actividade própria.
No Império Colonial - fundado juridicamente com a elaboração do Acto Colonial, o Código do direito ultramarino constitucional dos portugueses - também o mesma ânsia de rejuvenescimento ressalta, atingindo benèficamente todos os sectores da sua vida administrativa.
Acompanhando o ritmo do progresso da metrópole, as colónias equilibram os orçamentos e quási todas saldam as suas dívidas; constroem magníficas estradas, caminhos de ferro, portos e outras obras públicas; melhoram as condições económicas e espirituais dos nativos - expandindo as missões católicas portuguesas, instruindo-os no conhecimento da nossa língua, nas artes e ofícios, impregnando-os dos nossos usos e costumes, defendendo-os das doenças - por dilatação e robustecimento da organização higiénico-sanitária, das melhores que Portugal e as outras nações têm realizado no ul-