11 DE DEZEMBRO DE 1940 123

Estes excelentes princípios económico-sociais exarados nos dois artigos da lei de meios de 1941- satisfazem perfeitamente aos deveres que temos para com Deus e para com a Pátria. Se é verdade que estes admiráveis conceitos doutrinários vêm, de há muito, impregnando toda a actividade política, do Estado Novo, neste momento de angústia e justificadas preocupações para a existência dos povos a invocação e a apresentação clara e inconfundível destes preceitos, despertando-nos confiança absoluta dos chefes que nos dirigem, levam-nos também a encarar o futuro com optimismo naturalmente derivado da consciência do nosso valor colectivo e das responsabilidades próprias da condição de grandes artífices do progresso da humanidade que silo tis portugueses.
A salvação pública impõe reduções de certas verbas destinadas a alguns trabalhos ou aquisições menos urgentes e dispensáveis? Façam-se sem hesitar porque essas dotações irão aumentar as da defesa nacional, sempre crescentes e cada vez mais instantes.
O troar do canhão ainda, felizmente, não se ouve em Portugal europeu, embora tam temeroso sinal já não se mostre muito distanciado de algumas das nossas possessões ultramarinas.
Mercê dos seus privilegiados dotes de estadista, fiel ao perfeito cumprimento dos nossos deveres para com as nações com que concertámos tratados de aliança ou de amizade, espontaneamente assinados, dentro de uma neutralidade universalmente encomiada, o Sr. Presidente do Conselho tem levado Portugal a bom porto de salvamento, desviando-nos do conflito que mortifica o mundo; as ocorrências da política externa mais complexas e delicadas, hão sido resolvidas com interesse para o bem da Nação e com assentimento dos interessados, tamanha é a ascendência espiritual do Chefe do Governo Português.
Se bem que o incomparável tato político do Sr. Dr. Oliveira Salazar nos possa dar a garantia de que nos conservaremos à margem da guerra, isso não obsta a que continuemos a remuniciar a nossa fôrça armada - a melhor salvaguarda da integridade política e territorial da Nação. Depois, o direito e a justiça internacionais andam tam esquecidos na sua verdadeira essência e tam desvairados em seus intentos, que nos é imperioso cuidar atentamente do fortalecimento da nossa capacidade defensiva, preocupação que, para bem nosso, domina o Governo.
Bem assizado se mostrou o Governo ao enviar contingentes militares para os Açores e para as nossas grandes colónias de África, como reforço da preparação militar que ali estamos levando a cabo; se ainda não serão bastantes para ocorrer ns necessidades de uma actuação militar moderna, estas forças são, sem dúvida, indicação incontestável e iniludível dos nossos propósitos de querer manter sempre portugueses os territórios que continuamos a civilizar com o maior êxito, e que os nossos maiores nos legaram depois de os haverem granjeado, à custa de muito esforço, com o seu sangue e, tantas vezes, com a vida.
E, depois, não nos esqueçamos de que, no nosso tempo como no passado, aliás, nem sempre apenas os grandes efectivos militares têm sido bafejados pela vitória; esta pertencerá, ledo ou tarde, não só àqueles que a conquistarem pelas armas, mas principalmente aos que a obtiverem pela cultura e aos que souberem conservar.
Mas, Sr. Presidente, não basta que o tendamos convenientemente à satisfação tias necessidades da defesa e segurança da Nação, no que respeita ao apetrechamento de material bélico e no aperfeiçoamento da preparação guerreira da nossa fôrça armada.
É que a guerra moderna não exige somente bom rendimento daqueles seus factores indispensáveis; exige mais, porque a vitória final depende em grande escala da perfeita e profícua mobilização de todos os recursos nacionais.
Razão tem, pois, o Governo no interessar-se, logo depois dos problemas de defesa e de segurança, pelo incremento da produção, elemento capital para a condução da guerra, e, na paz, inestimável alavanca da valorização económica e do progresso integral dos povos.
De conformidade com esta inteligente e sensata doutrina, e de acôrdo com o n.º 2 da 1.ª base da lei n. 1:914, já referida, o novo orçamento prevê a conclusão ou o prosseguimento de planos e trabalhos já iniciados, à sombra de anteriores orçamentos e ainda a realização de outros de extraordinária importância.
Antes de apreciar alguns deles convém que se saliente e admirável norma administrativa denunciadora de probidade inconcussa, sempre seguida pelo Governo do Estado Novo, e que é a de não deixar de concluir ns obras em andamento e de jamais dar início àquelas que não possam ser levadas a têrmo nos prazos estipulados.
Sr. Presidente: indissoluvelmente unidos com os problemas da produção andam os trabalhos de pesquisa e fomento mineiro, e bem assim os que se prendem, com os novas pesquisas de carvão e outros trabalhos de produção de combustíveis, os que pretendem valorizar as regiões costeiras, mediante o repovoamento florestal das dunas e arborização de serras, segundo o disposto na lei n.º 1:971, de 15 de Junho de 1938.
Continuar-se-á o reconhecimento das possibilidades mineiras do País, mormente no que respeita aos minérios fundamentais e ao carvão; esta política económica, conduzindo a melhoria da actividade industrial portuguesa, em muito concorrerá também para a ampliação da nossa riqueza agrícola que o Estudo Novo vem estimulando denodada e incansàvelmente.
Pena é que a gravidade do momento internacional não permita aos orçamentos das colónias realizar semelhante aumento de exploração mineira em terras do nosso Império, sobretudo, em Angola e Moçambique; o aproveitamento das imensas riquezas do subsolo colonial constituirá um dia os mais rendosos auxiliares de prosperidade económica não só das terras originárias como de toda a Nação.
E vem a propósito declarar que, não obstante os estorvos criados pela guerra, que tanto afectam e se reflectem na vida das nossas colónias, a que já aludi há pouco, alguns dos mais importantes empreendimentos que, dentro de largo e bem estudado plano de reconstituição económica imperial (e ao qual se atribuíram perto de meio milhão de contos), continuam a desenvolver-se nas nossos possessões ultramarinas com os mais esperançosos resultados.
A construção do caminho de ferro de Tete e a continuação do de Amboim e do ramal do Dondo, e o alargamento da bitola do caminho de ferro de Mossâmedes; a conclusão da farolagem da Guiné, de Angola e de Moçambique; a construção dos aeroportos em Angola, Moçambique, Timor e o de Bolama, futuro escala dos Clippers, e o estabelecimento de carreiras aéreas; a construção de portos e seu apetrechamento - devendo salientar-se os do Lobito, Lourenço Marques, Beira e de ... - dos melhores das terras ultramarinas, e os estudos da construção dos portos de Luanda, de Nacala, e o da irrigação do vale do Limpopo; a modernização de antigas cidades e a construção de outras, como as do Lobito, Nova Lisboa. Lourenço Marques, Nampula e Bissau; o alargamento da rêde de T. S. F. em Angola; a construção de estradas, das pontes do Lúrio e do Incomati - as maiores da nossa África depois as do rio Zambeze; a ampliação do hospital de Lourenço Marques e a construção dos hospitais de Nova