120 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 116

De resto Sr. Presidente, esta cultura hortícola, como qualquer dos Srs. Deputados pode verificar, é exercida por pequenos proprietários, que ao mesmo tempo fazem o seu transporte e vem fazer a venda às praças de Lisboa, vivendo numa economia precária.
Sabem V. Ex.ªs, Srs. Deputados, que é enorme a concorrência de hortaliças no mercado de Lisboa, e, se Loures passasse da produção de 149.000$ para a de 1:318.000$, teria havido um verdadeiro cataclismo nos preços das hortaliças.
Poderia citar outros casos: Cela, Alcobaça, Nazaré, etc., fazem parte de uma das regiões do País onde a hortaliça é mais barata. Como é possível, pois, chegar ao rendimento em hortas de 3:500.000£, como quere a Junta?
Se passarmos ainda para os estudos não executados completamente, como, por exemplo, o Vale do Sado; Idanha e Algarve, vemos que a principal verba no aumento da produção é, pelo menos para a Idanha, a das laranjas, nada menos de 1:250:000$. O proprietário tem de pagar no primeiro ano da obra concluída uma importância considerável...

O. Sr. Carlos Borges (interrompendo): - E as condições climatéricas para cultivar laranjais?

O Orador: - Dado mesmo que haja essas condições, é preciso esperar uma dúzia de anos para se produzirem laranjas, sendo preciso ainda saber onde estão os mercados consumidores e qual o prego ido transporte. Incluindo os planos respeitantes ao Sado e ao Algarve, chegou-se a uma produção de 5:000.000$ de laranjas.
Este problema tem os seus aspectos graves e sérios. Há manifestamente uma crise mundial de citrinas. As citrinas estão em crise na vizinha Espanha, na América, no Brasil, na África do Sul e até nas nossas próprias polónias.
Afigura-se-me, pois, uma utopia, firmar esperanças económicas numa larga produção de citrinas.
Nós vamos com este plano de obra de hidráulica agrícola aumentar enormemente a produção do País. Conta-se com isso; e, se não espero que esse facto se realize naquele larguíssimo plano a que deita contas a Junta da Hidráulica Agrícola, não há dúvida de que a água é sempre um elemento de aumento de produção. E, nesta conformidade, abstraindo do momento actual, que é de excepção e nestes casos deve trabalhar-se para o tempo normal e não para a excepção -, devo dizer a V. Ex.ª o que se passou em Espanha.
Lá, onde há uma obra de hidráulica agrícola desenvolvidissima, no congresso ali realizado em 1934 p que se discutiu com mais cuidado foram as culturas possíveis. Assim, pediu-se ao Estado a protecção para a cultura de tabaco, de algodão e de beterraba para fabrico de açúcar. E ainda houve teses em que se considerou à necessidade da cultura de plantas medicinais e para perfumes!
Quando se encaram como remédio estas culturas já sabemos que a economia está periclitante. Sr. Presidente: pregunto: que vamos nós, portugueses, produzir, ao aumentar a nossa produção nestas grandes quantidades?
Vamos plantar mais arroz? Todos V. Ex.ªs sabem que em arroz já atingimos auto-suficiência, que a sua produção já está condicionada.

O Sr. Carlos Borges: - Mas as terras de arroz esgotam-se com facilidade.

O Orador: - Mas não podemos aumentar muito essa produção, para não haver excesso.
O que é que nos fica? Os cereais e as carnes.
Quanto aos cereais, parece-me ainda hoje ideal a rega do trigo. V. Ex.ªs que são lavradores sabem que quando chega a primavera muitas searas estão lindas, mas começa a falta de chuvas e o inverno excessivo não deixou ser suficiente o desenvolvimento radicular, e ás searas que estavam prometedoras passam a dar uma produção escassa, de algumas sementes apenas.
Por consequência, seria interessante regar o trigo, mas parece, Sr. Presidente, que, dizem os técnicos, ainda não está apurado se é conveniente ou não regá-lo. Para mim continuo na convicção de que seria conveniente, mas não posso afirmar de certeza. E então, se não podemos regar o trigo, fica-nos a produção da carne. Uma das razões por que falta a carne é porque o sen preço está abaixo das possibilidades económicas, falta a carne porque ninguém está disposto, a trabalhar e produzir para perder. Quem trabalha quere ter lucro.
Sr. Presidente, quando encaramos este problema da Hidráulica agrícola, temos de encará-lo também sob o ponto de vista da colocação dos produtos...
Evidentemente não, vamos amanhã por todos os lavradores á produzir em grande quantidade, para se verem há impossibilidade de colocar a produção.

O Sr. Presidente: - Quanto tempo calcula V. Ex.ª precisar para concluir o seu discurso?

O Orador: - Falta pouco.

O Sr. Presidente: - E. reconheço a boa vontade de V. Ex.ª e tanto eu como a Assemblea reconhecemos que V. Ex.ª fez uma exposição modelar, cingindo-se rigorosamente ao assunto.
Não há portanto, observação alguma a fazer, mas legem habemus...
Quanto tempo, pois, calcula precisar?

O Orador: - Quinze minutos apenas.

O Sr. Presidente: - Têm V. Ex.ª quinze minutos para concluir.

O Orador: - Diz-se ha memória descritiva do paul dê Magos o seguinte:

«É de facto necessário ir ao encontro da natural desconfiança dos futuros, beneficiários. Dai a necessidade de evitar, com o maior dos carinhos, qualquer deficiência de estudo que possa trazer o descrédito á uma campanha utilíssima».
A propósito de carinho, quero dar à Camará conhecimento de uma nota que em encontrei num relatório impresso da Companhia das Lezírias. Esta pediu uma cópia da planta elaborada na parte que lhe interessava. A Junta respondeu-lhe que o preço dessa cópia era de 21.380$. Sabido que plantas, estudos e obras, tudo é pago pelos beneficiários, é na verdade uma manifestação de carinho!
Ainda outro caso: um proprietário pediu licença para decalcar uma parto da planta, ou seja aquela que lhe interessava. Foi-lhe recusado.
Mas pregunta-se: 40 que vai fazer o Estado? Vai executar esses proprietários, vai apropriar-se das terras que lhes pertenciam?
Irá o Estado ficar com essas: terras pelos preços que a Junta Autónoma lhes atribuiu depois da obra?
Se o Estado vai por em praça essas propriedades o se não aparece ninguém que dê a importância que foi atribuída, pregunto se será possível, dentro do espirito da justiça, que a esses proprietários se vá exigir, que paguem com outras propriedades além das beneficiadas, seria a confirmação absoluta de todas as reclamações que tem feito.
Mas vamos à melhor hipótese: o Estado fica com essas terras para si pelo preço que a Junta da Hidráu-