29 DE JANEIRO DE 1942 119

Nas povoações recém-formadas suo bem conhecidas as famílias arruinadas pela rega. O principal labor do Estado será o de conservar e fomentar o estímulo individual dos proprietários regantes, mas os que não quiserem ou não puderem realizar a transformação necessária devem ser expropriados imediatamente pelo preço de sequeiro.
O regadio não é um conjunto de obras hidráulicas. Todos os nossos .congressos o têm confirmado ao dizer que a rega é antes de tudo um problema económico e social».
Como V. Ex.ª vêem, em Espanha, nação vizinha, com afinidades de terra e de clima connosco, que tem feito uma larguíssima obra de hidráulica agrícola, não se supõe que tal obra baste para transformar a terra em ouro, antes se afirma que há muitas famílias arruinadas por motivo das obras de hidráulica agrícola. E, todavia, V. Ex.ª puderam ver, por esta citação que fiz, que as condições não são em Espanha piores do que aqui e que o Estado tomou à sua responsabilidade 50 por cento do custo da obra e ainda facilita o dinheiro aos proprietários, para pagarem a sua parte, a 1 1/2 por cento de juro.
Isto quere dizer que o proprietário, quando se faz uma obra de hidráulica agrícola, precisa de ser auxiliado, e não esmagado com exigências de toda a ordem.
E eu não quero deixar de ler a V. Ex.ª o que são as exigências tributárias em cima das outras exigências que já citei.
Essas exigências são as seguintes:

As contribuições em Magos passam de õ2$94 por hectare para 199$25, em Loures de 11.600$ para 116.480$ e em Cela de 12.903$ para 120.771$».
Chamo a atenção de V. Ex.ª para uma cousa curiosa: é que nas obras que são exclusivamente de enxugo, como as de Loures e de Cela, estas contos são multiplicadas por 10.
Devo dizer a V. Ex.ªs que Burgãis é um caso mais que imante no meio destas obras. Burgãis teve um parecer do Conselho Superior de Obras Públicas que quási a condenava em Absoluto, começando por dizer que era estranho que se fizesse uma barragem de 24 metros de altura para armazenar 330:000 metros cúbicos de água. Dizia-se que ainda assim essa albufeira não ficava em condições técnicas satisfatórias e, finalmente, duvidava-se do êxito económico da empresa, porquanto, no fim desse estudo, se dizia o seguinte: aumento de rendimento para o proprietário, 82 por cento; aumento das contribuições para o Estado, 377 por cento.
Estes números definem, quanto a mini, uma orientação - já o disse em 1937 e repito hoje que não pode ser conducente à produtividade destas obras.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Melo Machado, V. Ex.ª quere utilizar ainda os quinze minutos suplementares que o Regimento me permite conceder?

O Orador: - Se V. Ex.ª me aperta tanto o tempo, terei de ficar em meio. Este é um assunto de tal transcendência que não poderei em tam pouco tempo abordá-lo. Eu pedia a V. Ex.ª consultasse a Câmara sobre se permite a concessão de mais algum tempo...

O Sr. Presidente: - Bem, V. Ex.ª tem ainda os quinze minutos regimentais; no fim ver-se-á.

O Orador: - Como dizia a V. Ex.ª, Burgãis oferece neste capítulo aspectos curiosos. Em vista das percentagens que citei, passaram as contribuições de 32.580$ para 155.600$.
V. Ex.ª compreendem que se a taxa de conservação, por si só, já altera todos estes estudos económicos, transmudando em prejuízos os benefícios que se calcularam) parece evidente que êste aumento de contribuições não é de aceitar. E era por isso que disse no principio das minhas considerações que, se o Estado quiser acudir à situação económica em que se encontram as pessoas lesadas com estas obras de hidráulica agrícola, tem muito ainda por onde as beneficiar, sem criar para elas ou para si situações de prejuízo ou dificuldades.
Não compreendo que em obras de fomento desta natureza o Estado não possa suportar até certos prejuízos, que seriam mais tarde compensados com o desenvolvimento da economia nacional.
E passo a outra interrogação do meu aviso prévio: - Não haverá optimismo excessivo nos estudos económicos?
Devo dizer com franqueza, como é meu costume, e sem desprimor para ninguém, nem mesmo para a Junta Autónoma das Obras de Hidráulica Agrícola, porque respeito o trabalho de todas as pessoas, que estes estudos económicos me dão a impressão de serem feitos como os romances policiais: do fim para o principio.
Sabem V. Ex.ªs que não tem havido nenhum controle para estes estudos económicos, e assim nos aparecem como os quiseram fazer, sem que tivessem podido sofrer contestação.
São de tal natureza estes estudos económicos que, por exemplo - como sucede com o paul de Magos -, se aumentou para o dobro o custo da obra e se aumentou em mais 40 por cento do que o custo da obra o custo da conservação, que nem sequer tinha sido previsto no estudo da obra, censura que lhe fez o Conselho Superior das Obras Públicas.
Deminuiu a capacidade da albufeira para quási um terço, deminuia o número de hectares irrigados, que passou de 720 para 535, e no entanto o estudo económico resistiu a todas estas calamidades.
Todos sabem como ó precária e contingente a vida de lavrador. Um golpe de sol mais forte, umas chuvadas . mais abundantes são o suficiente para transmudar em prejuízo o lucro tam ansiosamente esperado. Assim, não é sem espanto que se pode ver que os estudos económicos resistam a tudo isto.
No caso de Loures dá-se exactamente o mesmo, e até i aqui sucede uma cousa para a qual desejo chamar a atenção de V. Ex.ª.
Diz a plaquette que a Junta de Hidráulica Agrícola distribuiu que a produção anterior às obras em de 149.000)$, mas mais adiante lê-se:

«O ano de 1939 foi, pois, o primeiro da exploração da obra de fomento agrícola de Loures, e é altamente consolador dizer que a área total beneficiada, situada a dois passos de Lisboa, constituída por terras ricas e de grande potencial, condenadas a não darem mais do que amas tantas carroçadas de palha-carga e uma miserável pastagem, transformadas de inverno e primavera em verdadeiros pântanos, só de utilidade para a caça às narcejas, entrou, praticamente, em plena cultora logo no primeiro ano da exploração. E os resultados na verdade são consoladores, como indicam os números que seguem sobre a produção:

E vem a seguir nina série de números, chegando-se ao volume de 1:939.000$, nos quais avultam hortas no valor de 1:318.000$.
Simplesmente, afirmam os proprietários dessa região que não há em Loures nem mais um metro quadrado de horta do que havia anteriormente às obras, e portanto é absolutamente impossível que tivesse transformado 149.000$, mesmo que estes fossem provenientes só de hortas, em 1:318.0000